Seção 3 — 19/03/2026

Extrato de TERMO ADITIVO

Nº Processo SEI: 21196.000067/2026-11. Espécie: Extrato de Termo aditivo de contrato SAIC 23200.23/0015-1.; Objeto: Extrato de termo aditivo 02 de contrato de venda de leite in natura da Embrapa Rondônia, que entre si celebram a empresa brasileira de pesquisa agropecuária - Embrapa e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES CRIANÇA FELIZ LTDA ME. Data da assinatura: 12/03/2026. Vigência: De 02/04/2026 a 01/04/2027. Signatários: Lúcia Helena de Oliveira Wadt - Chefe Geral e Giulliano Carneiro Costa - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Rondônia e Florinei Baptista de Souza Representante Legal, pela Convenente.

Extrato de TERMO ADITIVO

Nº Processo SEI: 21196.000066/2026-77. Espécie: Extrato de Termo aditivo de contrato SAIC 23200.22/0007-9.; Objeto: Extrato de termo aditivo 04 de Contrato de prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos perigosos. Data da assinatura: 25/02/2026. Vigência: De 10/03/2026 e término previsto para 09/03/2027. Signatários: Lúcia Helena de Oliveira Wadt - Chefe Geral e Giulliano Carneiro Costa - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Rondônia e EDELSON ALVES DE SOUZA Representante Legal, pela Convenente.

Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Código 22400.26/0020-8; Participantes: Embrapa Semiárido - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08 e o Bolsista FELIPE BEZERRA BRAGA - CPF/MF - ***588.914-**; com a interveniência da FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (Fundação de Apoio) - CNPJ/MF 20.320.503/0001-51; Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: A Embrapa, por intermédio do presente instrumento, permite ao Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual (Anexo I), compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: escritórios, laboratórios e campos experimentais relacionados aos trabalhos, assim como autorizará às comunidades beneficiárias relacionadas ao projeto; Data da assinatura: 17/03/2026; Vigência: 31/12/2027; Signatários: Lúcia Helena Piedade Kiill e Diogo Denardi Porto, pela Embrapa Semiárido, Rodrigo Gava, pela FUNARBE e Felipe Bezerra Braga, como Bolsista.

Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Código 22400.26/0023-2; Participantes: Embrapa Semiárido - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08 e o Bolsista DAVY DÁRIO DOS SANTOS JUNIOR - CPF/MF - ***.455.514-**; com a interveniência da FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (Fundação de Apoio) - CNPJ/MF 20.320.503/0001-51; Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: A Embrapa, por intermédio do presente instrumento, permite ao Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual (Anexo I), compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: escritórios, laboratórios e campos experimentais relacionados aos trabalhos, assim como autorizará às comunidades beneficiárias relacionadas ao projeto; Data da assinatura: 17/03/2026; Vigência: 30/09/2028; Signatários: Lúcia Helena Piedade Kiill e Diogo Denardi Porto, pela Embrapa Semiárido, Rodrigo Gava, pela FUNARBE e Davy Dário dos Santos Júnior, como Bolsista.

EXTRATO de Apostilamento

Termo de Apostilamento Nr. 04 ao Contrato nº 05/2022 - SAIC/AJU nº 21000.22/0051-3; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ n.º 00.348.003/0065-85 e Iguasseg Asseio e Conservação Ltda., CNPJ n.º. 09.477.290/0001-30; Objeto: Repactuação do valor contratual por força da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o nº SC000124/2026, com efeitos a partir de 01/01/2026; Valor mensal do apostilamento: R$ 903,07; Valor mensal dos serviços: R$ 11.679.08; O Valor Global do contrato original passa a ser de R$ 140.148,96; Fundamento Legal: Artigo 54, Parágrafos 1º e 4º e Artigo 55, da Instrução Normativa nº 05/2017 da SLTI e Cláusula décima primeira do Contrato nº 05/2022; Data de Assinatura: 02/03/2026; Signatários: Everton Luis Krabbe, Chefe Geral, e Darci Dambrós Júnior, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Suínos e Aves, e o Sr. Marlos de Oliveria Galetti, Sócio Administrador, pela empresa Iguasseg Asseio e Conservação Ltda..

EXTRATO de Apostilamento

Termo de Apostilamento Nr. 05 ao Contrato nº 02/2022 - SAIC/AJU nº 21000.22/0002-6; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ n.º 00.348.003/0065-85 e Iguasseg Asseio e Conservação Ltda., CNPJ n.º. 09.477.290/0001-30; Objeto: Repactuação do valor contratual por força da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o nº SC000124/2026, com efeitos a partir de 01/01/2026; Valor mensal do apostilamento: R$ 2.331.62; Valor mensal dos serviços: R$ 27.979,44; O Valor Global do contrato original passa a ser de R$ 439.761,24; Fundamento Legal: Artigo 54, Parágrafos 1º e 4º e Artigo 55, da Instrução Normativa nº 05/2017 da SLTI e Cláusula décima primeira do Contrato nº 02/2022; Data de Assinatura: 02/03/2026; Signatários: Everton Luis Krabbe, Chefe Geral, e Darci Dambrós Júnior, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Suínos e Aves, e o Sr. Marlos de Oliveria Galetti, Sócio Administrador, pela empresa Iguasseg Asseio e Conservação Ltda..

EXTRATO de Apostilamento

Termo de Apostilamento Nr. 04 ao Contrato nº 03/2022 - SAIC/AJU nº 21000.22/0047-1; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ n.º 00.348.003/0065-85 e Epavi Vigilânvia Ltda, CNPJ n.º. 92.966.571/0003-65; Objeto: Repactuação do valor contratual por força da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o nº SC000202/2026, com efeitos a partir de 01/02/2026; Valor mensal do apostilamento: R$ 1.857,40; Valor mensal dos serviços: R$ 30.968,81; O Valor Global do contrato original passa a ser de R$ 356.766,52; Fundamento Legal: Artigo 54, Parágrafos 1º e 4º e Artigo 55, da Instrução Normativa nº 05/2017 da SLTI e Cláusula décima primeira do Contrato nº 03/2022; Data de Assinatura: 13/03/2026; Signatários: Everton Luis Krabbe, Chefe Geral, e Darci Dambrós Júnior, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Suínos e Aves, e o Sr. Frascico Carlos Appratto, Procurador, pela empresa Epavi Vigilância Ltda.

extrato DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS

Termo de Autorização de Uso de Imagem (SEI nº 21203.002306/2025-51); Partes: FUNDAÇÃO ELISEU ALVES (FEA) - CNPJ nº 08.962.306/0001-30 e EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ nº 00.348.003/0001-10; Objeto: transfere à Embrapa os bens móveis adquiridos com recursos do instrumento jurídico firmado para a execução do projeto "Monsanto Ed2 - Automação de baixo custo da adubação nitrogenada com taxas variadas do milho", financiado pela empresa Monsanto do Brasil S.A.; Data de assinatura: 13/03/2026; Vigência: de 13/03/2026; Signatários: José Manuel Cabral de Sousa Dias, Diretor-Presidente (pela FEA). E Amaury da Silva dos Santos, Chefe-Geral (Embrapa).

Extrato de Apostilamento

Especie: Extrato de Termo de Apostilamento nº 02 ao Contrato SAIC nº 24500.24/0006-4; Processo nº 21173.000161/2026-39. Objeto: Repactuação em virtude da aprovação da CCT AL000013/2026-SINDLIMP; Contratada: Excelência Terceirização e Serviços Ltda. (CNPJ: 38.422.964/0001-09) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Mensal após Reajuste: R$ 8.612,12. Valor Total do Contrato após Reajuste: R$ 100.257,25. Vigência: Inalterada; Data de Assinatura: 18/03/2026. Signatários: pela Contratante o Chefe Geral, Ricardo Elesbão Alves, e o Chefe Adjunto de Administração, Tenisson Waldow de Souza, e pela Contratada seu sócio-administrador Felipe Mafra Santana Leite.

Espécie: Termo de Adesão ao SNHIS

Objeto do Acordo: Adesão ao Sistema Nacional de Habitação em conformidade com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006 e Resolução nº 60, de 5 de setembro de 2024, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS.

Valor Total da Contratação: Não se aplica.

Nota de empenho: não se aplica.

Recursos Orçamentários: não se aplica.

Partícipes: União, por intermédio do Ministério das Cidades, aqui representado pelo Secretário Nacional de Habitação, por delegação do Senhor Ministro de Estado das Cidades, através da Portaria MCID nº 535/2023, e os entes federados a seguir relacionados:

PROCESSO N°: 80000.003693/2024-15 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 965324

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02/2026 ao Termo de Fomento SNP nº 3/2024

OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Fomento SNP Nº 3/2024 - TransfereGov nº 965324, celebrado entre as partes em 27/12/2024, com o objetivo de "execução do Projeto desenvolvimento do laboratório ambiental da Maré, promovendo colaboração para criar soluções replicáveis às demandas locais e envolver moradores de favelas e periferias nas tomadas de decisões sobre questões socioambientais, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho".

Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento SNP Nº3/2024 - TransfereGov nº 965324 até 01/06/2026.

ASSINAM: pela Administração Pública, Guilherme Simões Pereira, Secretário Nacional de Periferias, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), Gisele Martins, Diretora Executiva da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2025

TRENSURB informa que em 02/04/2026, às 08h30min abrirá as propostas do certame e às 09h realizará disputa pública. Objeto: Prestação de serviços de instalaçãoe manutenção por demanda, em fibra ótica, com fornecimento de material e mão de obra. Propostas deverão ser apresentadas através do site: https://licitacoes-e2.bb.com.br. Proc. 1181/2025-49, ID 1089761. Inf. [email protected].

Luciano Oliveira

Pregoeiro

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003072/2026-46

Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM

CQB: 113/99

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB3.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório Nível de Biossegurança 3 do LNBio/CNPEM para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção e ensino com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 3. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio