Seção 3 — 19/03/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000141/2025-09

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAVC000047

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, inscrita no CNPJ nº 49.179.415/0001-63

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 17/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000163/2025-61

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000038

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da SEDECTI - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, inscrita no CNPJ nº 04.503.421/0001-96

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 17/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000148/2025-12

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000049

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, inscrita no CNPJ nº 50.686.322/0001-04

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 17/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000130/2025-11.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000037.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais, inscrita no CNPJ nº 53.512.568/0001-58.

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais).

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 17/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000131/2025-65.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000039.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da ADERES - Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, inscrita no CNPJ nº 01.683.866/0001-07.

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais).

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 17/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000138/2025-87.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000045.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SETDE - Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, inscrita no CNPJ nº 08.778.300/0001-08.

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais).

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 17/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000139/2025-21.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000046.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da ADEPE- Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A, inscrita no CNPJ nº 10.848.646/0001-87.

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais).

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 17/03/2026.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000130/2025-11

Modalidade: Dispensa de Licitação (alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais, inscrita no CNPJ nº 53.512.568/0001-58.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000037.

Justificativa: Interesse público e social devidamente justificados no processo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao cumprimento dos objetivos e finalidades de políticas públicas direcionadas ao artesanato brasileiro, por meio de articulação federativa focada no fortalecimento da estrutura local dos Estados integrantes da Rede de Artesanato Brasil.

Valor da Avaliação: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais).

Data da Assinatura: 17 de março de 2026. Signatários: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, pela doadora, e JÚLIO CEZAR DA SILVA, pelo Donatário.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000131/2025-65.

Modalidade: Dispensa de Licitação (alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da ADERES - Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, inscrita no CNPJ nº 01.683.866/0001-07.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000039.

Justificativa: Interesse público e social devidamente justificados no processo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao cumprimento dos objetivos e finalidades de políticas públicas direcionadas ao artesanato brasileiro, por meio de articulação federativa focada no fortalecimento da estrutura local dos Estados integrantes da Rede de Artesanato Brasil.

Valor da Avaliação: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais).

Data da Assinatura: 17 de março de 2026. Signatários: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, pela doadora, e ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO, pelo Donatário.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000138/2025-87.

Modalidade: Dispensa de Licitação (alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SETDE - Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, inscrita no CNPJ nº 08.778.300/0001-08.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000045.

Justificativa: Interesse público e social devidamente justificados no processo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao cumprimento dos objetivos e finalidades de políticas públicas direcionadas ao artesanato brasileiro, por meio de articulação federativa focada no fortalecimento da estrutura local dos Estados integrantes da Rede de Artesanato Brasil.

Valor da Avaliação: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais).

Data da Assinatura: 17 de março de 2026. Signatários: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, pela doadora, e ROSALIA BORGES LUCAS, pelo Donatário.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000139/2025-21.

Modalidade: Dispensa de Licitação (alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da ADEPE- Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A, inscrita no CNPJ nº 10.848.646/0001-87.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000046.

Justificativa: Interesse público e social devidamente justificados no processo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao cumprimento dos objetivos e finalidades de políticas públicas direcionadas ao artesanato brasileiro, por meio de articulação federativa focada no fortalecimento da estrutura local dos Estados integrantes da Rede de Artesanato Brasil.

Valor da Avaliação: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais).

Data da Assinatura: 17 de março de 2026. Signatários: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, pela doadora, e CAMILA BANDEIRA DE MELLO SANTOS, pelo Donatário.