O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000279/2026-16, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 3.353, de 09 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 12/03/2026 (SEI n.º 15298571), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
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NOME DA ENTIDADE | CPF/CNPJ | Serviço Notificado | Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado | Processo de Cassação |
ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA DA INTEGRAÇÃO LESTE-OESTE | 05.630.286/0001-02 | Limitado Privado | 24/03/2020 | 53542.003247/2025-83 |
CARLOS AMADEU SIRENA | ***.160.189-** | Limitado Privado | 22/10/2032 | 53542.001943/2025-55 |
CLAUDIO DE OLIVEIRA MEDEIROS | ***.472.081-** | Limitado Privado | 09/07/2023 | 53542.001950/2025-57 |
CONCRETA SEGURANCA PRIVADA LTDA | 28.632.911/0001-50 | Limitado Privado | 25/01/2038 | 53542.003114/2025-15 |
EMILIO ANTONIO FERRARI RAMOS | ***.305.391-** | Limitado Privado | 28/11/2033 | 53542.001958/2025-13 |
H & F VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA | 00.039.404/0002-70 | Limitado Privado | 10/12/2030 | 53542.002815/2025-29 |
IVANOR ARENS | ***.237.801-** | Limitado Privado | 16/01/2022 | 53542.002207/2025-14 |
JOSE NEVES FERREIRA | ***.214.458-** | Limitado Privado | 23/09/2030 | 53542.002010/2025-85 |
LAZARO JACOB | ***.382.501-** | Limitado Privado | 15/04/2019 | 53542.002216/2025-13 |
MANDALA AGROPECUARIA E CONTRUÇÕES - EPP | 11.683.470/0001-13 | Limitado Privado | 31/01/2033 | 53542.002836/2025-44 |
MANOEL MARTINS DE FARIA FILHO | ***.374.686-** | Limitado Privado | 28/09/2019 | 53542.002221/2025-18 |
OESTE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA | 05.384.774/0002-68 | Limitado Privado | 10/03/2040 | 53542.002974/2025-23 |
PEDRO DE OLIVEIRA | ***.475.801-** | Rádio do Cidadão | 27/07/2036 | 53542.002924/2024-65 |
POENTE AGROPECUARIA LTDA - EPP | 02.435.493/0001-18 | Limitado Privado | 29/08/2036 | 53542.002979/2025-56 |
SORRIFORTH SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA | 18.607.865/0001-86 | Limitado Privado | 30/07/2039 | 53542.003097/2025-16 |
TARCISIO SCHMIDT | ***.614.971-** | Limitado Privado | 30/11/2020 | 53542.002335/2025-68 |
VALDEMIR ALVES FERNANDES | ***.647.721-** | Limitado Privado | 16/01/2022 | 53542.002336/2025-11 |
VALDETE PORTELA DA SILVA | ***.213.700-** | Limitado Privado | 15/02/2023 | 53542.002337/2025-57 |
VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | 11.925.001/0001-63 | Limitado Privado | 31/07/2040 | 53542.003116/2025-04 |
VOLNEY JOSE DOMINGUES | ***.084.206-** | Limitado Privado | 09/02/2026 | 53542.002067/2025-84 |
WBM - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA | 09.675.024/0001-15 | Limitado Privado | 26/10/2021 | 53542.003119/2025-30 |
Paulo Aurelio Pereira da Silva
Gerente
Edital de Intimação nº 158/2026
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000280/2026-32, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), por meio do Ato nº 3.348, de 09/03/2026, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 12/03/2026 (SEI n. 15298451), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
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Nome da Entidade | CNPJ | Serviço Notificado | Processo de Cassação |
4SHARED ADMINISTRAÇÃO DE AERONAVES LTDA | 28.632.193/0001-12 | Móvel Aeronáutico | 53542.003558/2025-42 |
AGROPECUARIA PIRAHYBA LTDA | 09.552.970/0001-74 | Limitado Privado | 53542.003244/2025-40 |
AREONA TRANSPORTES LTDA | 04.147.699/0001-78 | Limitado Privado | 53542.003544/2025-29 |
ATUAL SEGURANÇA LTDA | 19.553.879/0001-27 | Limitado Privado | 53542.003248/2025-28 |
BARRA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA | 09.130.034/0001-75 | Limitado Privado | 53542.003250/2025-05 |
BLITZEM SEGURANÇA LTDA | 04.731.108/0002-96 | Limitado Privado | 53542.003252/2025-96 |
CANAL LIVRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 05.097.008/0001-31 | Limitado Privado | 53542.003256/2025-74 |
MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA | 14.740.275/0002-57 | Limitado Privado | 53542.002839/2025-88 |
SERIEMA TERRAPLENAGENS LTDA | 02.641.510/0001-73 | Limitado Privado | 53542.002618/2025-18 |
Paulo Aurelio Pereira da Silva
Gerente