Seção 2 — 20/03/2026

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 24 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da VIII Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT nº 5, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000228/2026-18)

ADRIANA GOMES RÊGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exercem a missão, dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 14 a 16 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 3ª Cúpula Aduaneira de Combate ao Comércio Ilícito - 3rd Combating Illicit Trade Customs Summit., a se realizar na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. (Processo Sei nº 10265.000213/2026-50)

ADRIANA GOMES RÊGO

ANEXO ÚNICO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR DINIZ MACEDO, matrícula nº 2795219, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 26 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Google Cloud Next '26, a se realizar na cidade de Las Vegas, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000225/2026-84)

ADRIANA GOMES RÊGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 1538671, em exercício no Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 11 a 19 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop Regional do Programa Global Shield, promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Guaiaquil, Equador. (Processo Sei nº 18220.000202/2026-70)

ADRIANA GOMES RÊGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEMETRIO LUIZ NASCIMENTO DE FREITAS, matrícula nº 1353672, em exercício na Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 25 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do programa de Aprendizagem do Centro de Conhecimento da OMS sobre Tabaco e Outros Impostos sobre a Saúde, a se realizar na Cidade do Cabo, África do Sul. (Processo Sei nº 18220.000211/2026-61)

ADRIANA GOMES RÊGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO ALVES REGAL DE CASTRO, matrícula nº 1538104, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, no período de 18 a 26 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 62ª Sessão do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira (CTVA), promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000227/2026-73)

ADRIANA GOMES RÊGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO FREITAS MACIEL, matrícula nº 1255662, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, no período de 13 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 36ª Reunião do Comitê Gestor da Convenção de Quioto Revisada, promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000226/2026-29)

ADRIANA GOMES REGO

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.048771/2026-02, resolve:

Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA HELENA CARNEIRO DA CUNHA, matrícula SiapeCad nº 064993, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 (EVR1) da Inspetoria do Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE), Código FG 2.

BRUNO NASCIMENTO ROCHA

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.195413/2026-85, resolve:

Nº 174 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARINA TRINDADE LEAO DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 1655564, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FCE 1.05.

Nº 175 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VIRGILIO FORDELONE NETO, matrícula Siapecad nº 1293884, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000397/2025-63, resolve:

Dispensar REBECA REGINA REGATIERI, matrícula SIAPE nº 2137436, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Modelagem Econômica, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Política Macroeconômica, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a contar de 18 de março de 2026.

GUILHERME SANTOS MELLO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.001441/2026-19, resolve:

Designar PEDRO GOMES VASCONCELOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2268724 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Acompanhamento e Análise das Receitas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

NATHALIA BAENA OHANA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.001441/2026-19, resolve:

Dispensar FABIO AUGUSTO DE VASCONCELOS COELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1664568, do encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Acompanhamento e Análise das Receitas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

NATHALIA BAENA OHANA