DOU 20/03/2026 — Seção 2 · Página 54

Portaria

PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.759, DE 19 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14021.004693/2026-13, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI nº 892, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 50, que reconheceu o direito de percepção de complementação de pensão a Roberto Schaumburg de Oliveira.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA

Portaria

PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.621, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.007046/2026-16, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de JENECI LEYRAUD PIRES, benefício INSS nº 21/225.807.199-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, Jefferson Moreira Pires, no cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Nível 322, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 15% (quinze por cento) de anuênios, com vigência a partir de 14 de abril de 2025, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA

Portaria

PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.734, DE 19 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.007380/2026-61, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA DE LOURDES DE SOUZA ROCHA, benefício INSS nº 21/228.157.163-1, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, Walter Rocha, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 233, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 31 de dezembro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA

Portaria

PORTARIA SRT/MGI Nº 2.093, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.005326/2026-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 23 de março de 2026, CORALIO MACEDO RAMOS, matrícula SIAPE nº 2236573, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 6.346, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025.

Art. 2º Designar, a contar de 23 de março de 2026, ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2115561, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

Portaria

PORTARIA SRT/MGI Nº 2.094, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.005326/2026-81, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor CORALIO MACEDO RAMOS, matrícula SIAPE nº 2236573, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, a contar de 23 de março de 2026.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

Portaria

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.755, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 05504.013404/2018-43, 19975.129318/2023-87 e 19975.044364/2024-98, resolve:

Art. 1º Excluir o nome da Senhora Maria Zelinda Nunes Marques, portadora do CPF nº XXX.233.XXX-91, interessada do Processo nº 05504.013404/2018-43, da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de setembro de 2023 - CJAP, consoante Processo nº 19975.129318/2023-87, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 183, Páginas nºs 53 a 67, em razão de reenquadramento realizado na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.842, de 29 de novembro de 2024 - Câmara Recursal, consoante Processo nº 19975.044364/2024-98, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de dezembro de 2024, Seção 2, Edição nº 231, Páginas nºs 59 a 61.