Seção 2 — 20/03/2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV e XV do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018; da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972; no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973; e no processo 08200.045926/2025-46, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA, delegado de polícia federal, matrícula PF nº 10213, para exercer a função de oficial de ligação no El Dorado Task Force (EDTF/HSI) em Nova Iorque/Estados Unidos, conforme art. 5º da Instrução Normativa DG/PF nº 268, de 8 de dezembro de 2023, em substituição a FABIANO EMÍDIO DE LUCENA MARTINS.

Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "94" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "80" da Tabela de Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972; do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973; e do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018; e da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972; e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973; e no processo 08200.045927/2025-91, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora TATIANA ALVES TORRES, delegada de polícia federal, matrícula PF nº 9.534, para exercer a função de oficial de ligação no Immigration and Customs Enforcement (ICE), em Miami/Estados Unidos, conforme art. 19, § 6º, da Instrução Normativa DG/PF nº 268, de 8 de dezembro de 2023, em substituição a MARCELO IVO DE CARVALHO.

Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 94 da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice 80 da Tabela de Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972; do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973; e do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08675.007354/2025-11, resolve:

Art. 1º Designar WERMESON ANTONIO DE LIMA BARBOSA, matrícula Siape nº 1073753, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.166, DE 17 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08652.001593/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar VINÍCIUS NUNES DA CUNHA, matrícula Siape nº 3483839, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Altamira/PA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 7º, inciso XX, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como o que consta no Processo nº 08016.028230/2025-32, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 22, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2026, Seção 2, página 44, que reverteu à atividade o servidor JOSÉ ADILTON SILVERA FILHO, matrícula SIAPE nº 1773555, no cargo de Policial Penal Federal, Classe S, Padrão IV, integrante do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o Laudo Médico Pericial 162.774/2025, bem como o teor do processo SEI nº 08016.003961/2026-56, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 04 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor PEDRO ALEXANDRE MARTINS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1737320, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe T, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial emitido em 07 de novembro de 2025, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024,resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO GOMES CARDOSO, Coordenador-Geral do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do evento "UNIDO Sustainable Cooling Forum,em Viena, Áustria, entre do dias 06 e 12 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.000551/2026-46.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA, Analista Ambiental do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do evento "UNIDO Sustainable Cooling Forum, em Viena, Áustria, no período de 06 a 12 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.000551/2026-46.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº02013.000618/2026-01, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12/03/2026, o cargo de Analista Administrativo, código 1047656, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora BARBARA TORGA FACA, matrícula SIAPE nº 138****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, portador da Matrícula SIAPE nº 1478063, nomeado pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 321 de 03 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 07 de abril de 2025, em conformidade com a Portaria ICMBio N° 1.440, de 10 de maio de 2024 e a Portaria ICMBio Nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada por Acordo de Cooperação e, respectivo suplente, para acompanhamento e monitoramento das atividades de fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e à gestão ambiental da Área de Proteção Ambiental de Costa dos Corais (APA) e da Reserva Biológica de Saltinho, conforme acordo firmado entre a FUNDAÇÃO SOS PRÓMATA ATLÂNTICA - SOS MATA ATLÂNTICA e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio.

I - MAILA FERREIRA DE AGUIAR, Chefe do Núcleo de Gestão Integrada Costa dos Corais, matrícula SIAPE nº. 2182100 - Titular;

II - LÍVIA HAUBERT FERREIRA COELHO, Chefe substituta do Núcleo de Gestão Integrada Costa dos Corais, matrícula SIAPE nº. 2171121 - Suplente.

Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria ICMBio nº 711, de 7 de março de 2024.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Felipe de Andrade Abirached