Seção 2 — 20/03/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 00112/2026, resolve:

REQUISITAR Carlos Augusto da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para prestar serviços neste Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem.

Min. Edson Fachin

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 2º da Lei nº 6.999/1982, no art. 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017 e do art. 5º da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 01357/2023, resolve:

PRORROGAR o afastamento decorrente da requisição da servidora Maricésar Ferreira, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar prestando serviços no Cartório da 11ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Ministro Edson Fachin

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 014620/2025, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2026, a cessão do servidor MURILLO VICTOR PINTO, matrícula S078691, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Segurança de Rede, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA DO SOCORRO MESQUITA GUERRA, matrícula S045262, da função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro:

I - Dispensar LÉA FARIAS VEICER LIMA, matrícula S062744, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar para função de confiança:

LÉA FARIAS VEICER LIMA, matrícula S062744, Assessora C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Gláucia Guerra Lobo Barros;

MARIA DO SOCORRO MESQUITA GUERRA, matrícula S045262, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Léa Farias Veicer Lima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora LARISSA BARBOSA BRAGA, código 67770, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3548 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/03/2026, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora CAMILA GABRIELE DOS SANTOS SCHONROCK, código 60724, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa.

2 - Designar a servidora THAIS SILVA OLIVEIRA LIMA, código 57139, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão Patrimonial, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3543 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/03/2026, resolve:

Dispensar o servidor MARIO AOYAMA, código 37833, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 18 de março de 2026.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3530 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/03/2026, resolve:

Designar a servidora SARITA PREM ZEFERINO REED, código 70208, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3541 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/03/2026, resolve:

1 - Designar a servidora BRUNA LIMA DA COSTA RIBEIRO, código 70298, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro.

2 - Designar a servidora DOMINIQUE SILVA CHEN, código 70352, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3547 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/03/2026, resolve:

1 - Dispensar a servidora LARISSA BARBOSA BRAGA, código 67770, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.

2 - Designar o servidor ANDRE ROTHFELD GRATONE, código 70275, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.

3 - Designar a servidora IRIS DE CASTRO SILVA, código 68268, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

4 - Designar o servidor LUCAS WILSON DA CUNHA RESENDE PINTO, código 70301, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.

5 - Designar a servidora POLYANE VEOLI CAETANO PIMENTA, código 70293, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.

6 - Designar o servidor THOMAS PASSOS MARTINS, código 68384, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

7 - Designar a servidora WILMA BARBOSA VITOR, código 66110, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do Processo Administrativo nº 6006309/2026-00;

considerando o constante do memorando nº 8, de 18/3/2026, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, resolve:

Designar a servidora DANDARA HILLARY SILVA ARAUJO COSTA, código 69120, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Desenvolvimento do Sistema PJe, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Admissibilidade de Recursos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante dos Processos Administrativos nº 6005800/2026-00;

considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 149/2026, resolve:

1 - Dispensar o servidor FABIO ANISIO DA CRUZ TABOSA, código 47769, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Administração.

2 - Dispensar a servidora VLADIA PIMENTEL DE MATOS FERREIRA, código 31535, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

3 - Designar o servidor EDNEY DE PAULA SILVA FERREIRA, código 62030, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe de Núcleo de Registros e Preparação de Aquisições, Nível FC-6, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Registros e Preparação de Aquisições, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.

4 - Designar o servidor RUBENS LEITE DA SILVA NETO, código 66218, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe de Núcleo de Acompanhamento e Apoio aos Procedimentos de Licitação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento e Apoio aos Procedimentos de Licitação, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.

5 - Designar o servidor HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO, código 32668, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Preparação e Gestão de Contratos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação e Gestão de Contratos, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.

6 - Designar o servidor DEYPSON GONCALVES CARVALHO FILHO, código 69523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Registros e Preparação de Aquisições, Nível FC-6, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais, ficando dispensado do encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Registros e Preparação de Aquisições, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.

7 - Designar a servidora HANNA VICTORIA MARZAGAO SANTOS, código 70216, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Acompanhamento e Apoio aos Procedimentos de Licitação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais, ficando dispensada do encargo de substituta legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento e Apoio aos Procedimentos de Licitação, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.

8 - Designar o servidor ROBERTO CARLOS FERREIRA, código 14445, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Preparação e Gestão de Contratos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais, ficando dispensado do encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação e Gestão de Contratos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

9- Designar o servidor LEONARDO ALMEIDA HENRIQUE, código 68491, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria.

10 - Designar a servidora ANA CLAUDIA COSTA MELO ARAUJO, código 27425, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Copa e Cozinha, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO