Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HELENO DOMINGOS GOMES, ***.260.017-**, , FREVP00013652026, 773-0; , FREVP00012022026, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00027952026, 773-0; , FREVP00025892026, 773-0; , FREVP00021752026, 773-0; GUSTAVO SILVA ALBUQUERQUE, ***.366.507-**, , FREVP00025042026, 773-0; GUILHERME MATHEUS SILVA DURAN, ***.331.649-**, , FREVP00022942026, 773-0; HAROLDO DIEGO FAGOTTO, ***.791.988-**, , FREVP00017182026, 773-0; GUSTAVO VITORIA DE VARGAS, ***.744.500-**, , FREVP00018982026, 773-0; HELENA GONCALVES LEAO NETA, ***.192.801-**, , FREVP00021762026, 773-0; GUILHERME HENRIQUE SAVARIS, ***.300.969-**, , FREVP00027502026, 773-0; HELOIZA HELENA SANTOS DE ASSIS, ***.427.267-**, , FREVP00021392026, 773-0; HELIO COELHO, ***.972.466-**, , FREVP00020652026, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00021972026, 773-0; GUSTAVO SALDANHA TOIGO DOS SANTOS, ***.649.397-**, , FREVP00031532026, 773-0; GUSTAVO RODRIGUES DE LIMA, ***.038.667-**, , FREVP00031152026, 773-0; GUSTAVO RIBEIRO ROCHA CHAVAGLIA FILHO, 19.203.703/0002-26, , FREVP00027262026, 773-0; HELIA FERREIRA VITAL, ***.759.527-**, , FREVP00029472026, 773-0; GUERRA, ALVES & ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 38.927.436/0001-01, , FREVP00028652026, 773-0; , FREVP00028632026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE PEREIRA DA SILVA, ***.889.843-**, , FREVP00014552026, 773-0; JOSE MAURILIO DA SILVA, ***.589.256-**, , FREVP00024862026, 773-0; JOSE NARCISO DE LIMA, ***.808.261-**, , FREVP00014592026, 773-0; JOSE EDUARDO RODRIGUES, ***.525.476-**, , FREVP00017212026, 773-0; , FREVP00017162026, 773-0; , FREVP00017512026, 773-0; , FREVP00017192026, 773-0; JOSE FRANCISCO ALVES, 41.678.461/0001-03, , FREVP00022762026, 773-0; JSX COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA, 40.297.923/0001-71, , FREVP00012122026, 773-0; JOSE INACIO FRANCA, ***.723.661-**, , FREVP00012052026, 773-0; JOVELINO BARBOSA DE ALMEIDA, ***.056.731-**, , FREVP00024062026, 773-0; JUAN PABLO MARTINS, ***.889.767-**, , FREVP00022672026, 773-0; JS TRANSPORTES LTDA, 38.043.822/0001-22, , FREVP00019052026, 773-0; JOSE EDUARDO BARBOSA DE SOUZA, ***.583.238-**, , FREVP00031032026, 773-0; JOSE VALENTIM DE OLIVEIRA VICTORINO, ***.156.457-**, , FREVP00030362026, 773-0; , FREVP00029972026, 773-0; JOSE RIBAMAR ALVES DE CARVALHO, ***.483.403-**, , FREVP00030312026, 773-0; JOSE LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, ***.824.757-**, , FREVP00030952026, 773-0; JOSIAS GARRIDO RAMOS, ***.531.237-**, , FREVP00030642026, 773-0; JOSE VALDO ANDREAO LAURECAO, ***.312.607-**, , FREVP00026842026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QXN1I41, FRMEV00910782026, 606-82; ORLANDO ROSELINDO, ***.245.269-**, MFB4399, FRMEV00904672026, 606-82; ORNILSIO MARQUES DE SOUZA, ***.786.291-**, EWJ0760, FRMEV00904062026, 606-82; ORTEGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.725.537/0001-30, QAF7B70, FRMEV00903772026, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MLX6C08, FRMEV00903492026, 606-82; OSNI CARDOSO, ***.545.779-**, LYC0G68, FRMEV00899362026, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJK6504, FRMEV00893182026, 606-82; QKL3C74, FRMEV00865962026, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, RLP8C19, FRMEV00888362026, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FXL7089, FRMEV00939212026, 606-82; OSMAR A. MARTINS, 09.417.013/0001-35, GHU1B41, FRMEV00933962026, 606-82; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, FQX0A27, FRMEV00930542026, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, PRT4B12, FRMEV00928902026, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, SXM7C35, FRMEV00832902026, 606-82; RXU1G13, FRMEV00832722026, 606-82; OZEIAS TEIXEIRA MORAES, 31.444.138/0001-03, IGC1G07, FRMEV00914682026, 606-82; OX INDUSTRIA E COMERCIO DE QUIMICOS E COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV00948872026, 606-82; OSMAR BORGES CAETANO, ***.200.189-**, MIN9C14, FRMEV00995362026, 606-82; OURO PRETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.636.081/0001-05, BAD5H29, FRMEV00946382026, 606-82; CLEVINHO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 46.388.978/0001-73, MCF3F90, FRMEV00922122026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PEP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, SXP0H00, FRMEV00283622026, 606-82; RYD4C12, FRMEV00938492026, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RYV2C24, FRMEV00276532026, 606-82; MME3I05, FRMEV00941432026, 606-82; MME1J09, FRMEV00921242026, 606-82; MME1J09, FRMEV00921202026, 606-82; PEDROSO & SILVA TRANSPORTES LTDA, 09.343.520/0001-71, QIZ9A04, FRMEV00907942026, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JDP4499, FRMEV00909672026, 606-82; RCN2E18, FRMEV00949592026, 606-82; RCN2E18, FRMEV00993622026, 606-82; PEDRO VARGAS GROEFF, ***.997.170-**, AXJ0991, FRMEV00906152026, 606-82; PELMINIO MORAIS VAZ, ***.806.650-**, IIK9283, FRMEV00898402026, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, RER0B31, FRMEV00868542026, 606-82; RER0B29, FRMEV00919012026, 606-82; PELLIZZER TRANSPORTES LTDA, 26.947.850/0001-95, TQQ8I71, FRMEV00934782026, 606-82; PEDRO LUIZ FULINI & CIA TRANSPORTES LTDA, 05.592.582/0001-66, GCA2D17, FRMEV00926352026, 606-82; PEDRO SERGIO GUISSO, ***.331.760-**, INW8751, FRMEV00923262026, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV00915222026, 606-82; PEIXES E ALEVINOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 48.233.436/0001-57, AYL9I46, FRMEV00945602026, 606-82; PEDRO VALDEMAR ALBANAES, ***.722.459-**, MIO6J50, FRMEV00936362026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração