Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MIRANDA SILVA MELLO, ***.311.777-**, , FREVP00027062026, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0286-80, , FREVP00026192026, 773-0; , FREVP00024472026, 773-0; MONICA SILVA DE ANDRADE, ***.659.817-**, , FREVP00025492026, 773-0; MONALCON RODRIGUES DE SOUZA, ***.600.367-**, , FREVP00025572026, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00023542026, 773-0; MPP TRANSPORTADORA LTDA, 55.049.513/0001-89, , FREVP00016192026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00023822026, 773-0; , FREVP00024712026, 773-0; MILTON SWISTAK TRANSPORTES LTDA, 48.934.519/0001-73, , FREVP00015052026, 773-0; , FREVP00015032026, 773-0; , FREVP00014462026, 773-0; MILK & SANTOS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 07.421.137/0001-69, , FREVP00015362026, 773-0; MNA TURISMO TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 42.956.953/0001-78, , FREVP00020072026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00019592026, 773-0; MINERAJIL LOCACOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.950.140/0001-00, , FREVP00019532026, 773-0; MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU, 28.666.428/0001-97, , FREVP00014292026, 773-0; MILTON MESSIAS RAMOS, ***.639.528-**, , FREVP00026682026, 773-0; MOGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.494.783/0001-30, , FREVP00029272026, 773-0; , FREVP00029002026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAZOLINI E DUARTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.987.163/0001-26, UBK8C16, FRMEV00904172026, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JAT9H96, FRMEV00901592026, 606-82; JAJ2C46, FRMEV00901602026, 606-82; PATRICIO MAFRA, ***.885.549-**, BDM0F40, FRMEV00898992026, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, SGB0C15, FRMEV00887932026, 606-82; SFQ9G11, FRMEV00939062026, 606-82; PEDRO ERNESTO LOUREIRO ORTIZ, ***.398.700-**, INN4B46, FRMEV00944822026, 606-82; PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ZUMBA, ***.639.601-**, CUJ5D53, FRMEV00940652026, 606-82; PATRICK AURELIO DIAS SANTOS, 08.491.776/0001-63, RLM2F39, FRMEV00925502026, 606-82; PEDRA BRILHANTE TRADING DE GRAOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.897.784/0006-14, SFB0D59, FRMEV00925132026, 606-82; PEDRAS JKA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 61.808.439/0001-30, NZP9A55, FRMEV00923252026, 606-82; PEDRO JARBAS OLIVEIRA BASSO, ***.450.461-**, QCF3I83, FRMEV00833402026, 606-82; PEDRO DEDA, ***.959.509-**, DAH1F66, FRMEV00946732026, 606-82; PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BORGES LTDA, 33.897.270/0001-04, IYX0D37, FRMEV00946422026, 606-82; PEDRA BOA COM.DE FERRAGENS E MATERIAL ELETRICO LTDA, 01.072.346/0001-68, RDZ7H88, FRMEV00946252026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV00945682026, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV00942592026, 606-82; PDR FERRAMENTAS LTDA, 22.662.330/0001-85, BDN2F84, FRMEV00979442026, 606-82; PEDRO GUILHERME WOBETO RAIZEL, ***.663.269-**, ATB4G51, FRMEV00942772026, 606-82; PEDRO FONTANA GALDINO FILHO, ***.637.329-**, MIG6C07, FRMEV00926942026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIZ MARCELO DA SILVA, ***.094.427-**, , FREVP00013252026, 773-0; LUIZ CARLOS POLESELLO, ***.197.580-**, , FREVP00014772026, 773-0; , FREVP00015142026, 773-0; LUIS FERNANDO DOS SANTOS SILVA, 38.007.608/0001-10, , FREVP00019502026, 773-0; , FREVP00017442026, 773-0; LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VENUTO JUNIOR, ***.009.087-**, , FREVP00023402026, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP00022822026, 773-0; LUIZ CARLOS MACIEL DE OLIVEIRA, ***.394.097-**, , FREVP00017352026, 773-0; LUIS FABIANO SILVA DE MORAES, ***.627.398-**, , FREVP00021852026, 773-0; , FREVP00022992026, 773-0; LUCIO DOS SANTOS SILVA, ***.489.110-**, , FREVP00015002026, 773-0; LUCILOG LOGISTICA LTDA, 13.742.011/0001-99, , FREVP00012272026, 773-0; LUIS MIGUEL STEINBACH, ***.890.979-**, , FREVP00016282026, 773-0; LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ, ***.975.017-**, , FREVP00020982026, 773-0; LUIS GUSTAVO LOBO CYRINO, ***.506.168-**, , FREVP00023252026, 773-0; LUIS ARMINDO DA SILVA, ***.902.767-**, , FREVP00023452026, 773-0; LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR, ***.291.187-**, , FREVP00019192026, 773-0; LUCIMEIRE SOUZA, ***.500.476-**, , FREVP00029582026, 773-0; LUIZ GONZAGA TEIXEIRA, ***.415.237-**, , FREVP00028762026, 773-0; LUIS DE SOUSA COSTA, ***.418.607-**, , FREVP00029212026, 773-0.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PRODUSA EXTRACOES E BENEFICIAMENTOS LTDA, 02.722.267/0001-18, NJC6E95, FRMEV00907372026, 606-82; NJC6E95, FRMEV00905712026, 606-82; NJC6E95, FRMEV00993862026, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYB0E45, FRMEV00906602026, 606-82; RYM2J54, FRMEV00906302026, 606-82; TPO7D38, FRMEV00933062026, 606-82; RYB0E45, FRMEV00932712026, 606-82; RXZ9C85, FRMEV00918982026, 606-82; RYW6G12, FRMEV00917422026, 606-82; RLM9H01, FRMEV00993292026, 606-82; SSZ3H80, FRMEV00948002026, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV00905752026, 606-82; PST TRANSPORTES LTDA, 12.096.771/0001-03, AWY2220, FRMEV00889992026, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, CZG1B95, FRMEV00889892026, 606-82; CZG1B95, FRMEV00904962026, 606-82; PREMIO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.281.559/0001-49, RHE6H27, FRMEV00889022026, 606-82; PROJETA TRANSPORTES LTDA, 34.313.836/0001-68, AVN4D14, FRMEV00871752026, 606-82; PSC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 10.187.765/0001-36, TBM5E05, FRMEV00909662026, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, RXR8D18, FRMEV00994872026, 606-82; PRUDEN MASTER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.214.695/0001-56, QXD4G24, FRMEV00992952026, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00910512026, 606-82; SXF4J27, FRMEV00894032026, 606-82; PINHEIRAL TRANSPORTES LTDA, 30.991.000/0001-61, RLH5I46, FRMEV00907642026, 606-82; RLI8C02, FRMEV00897262026, 606-82; PETRUZ FRUITY INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 10.404.940/0001-08, QEH0C56, FRMEV00904652026, 606-82; PERUGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.268.609/0001-28, JAI5E51, FRMEV00895652026, 606-82; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, RRY0J62, FRMEV00894942026, 606-82; PINHEIRO TUR TRANSPORTES LTDA, 45.183.421/0001-33, QHQ0F15, FRMEV00889212026, 606-82; PHILIPPI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RKW0J74, FRMEV00882622026, 606-82; PERDONA TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 42.723.400/0001-75, QIM6H19, FRMEV00881922026, 606-82; PEDRO LUCAS CARLOS FERREIRA, ***.133.836-**, TEE2D98, FRMEV00939082026, 606-82; PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 19.421.102/0002-90, QWQ2D79, FRMEV00869492026, 606-82; PICCININN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.989.844/0001-19, OBD7A34, FRMEV00929462026, 606-82; PERIN TRANSPORTES LTDA, 55.622.233/0001-18, AXW1G59, FRMEV00928562026, 606-82; PHB CARGAS BRASIL LTDA, 07.249.531/0001-61, EQU0F67, FRMEV00913442026, 606-82; PEREGRINA COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 12.328.984/0001-13, JCO2A21, FRMEV00936882026, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRL4H63, FRMEV00981772026, 606-82; CIRSO OLIRIO MOIOLI, ***.996.809-**, ATV7I18, FRMEV00979372026, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, SXE2B29, FRMEV00979332026, 606-82; ARMAZELOG OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA, 63.383.885/0001-75, TPU4H40, FRMEV00979312026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração