Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALDEMIR SILVEIRA LOPES, ***.614.011-**, NKH7B69, FRMEV00606422026, 606-82; VALDEMIR CARDOSO, ***.243.241-**, GBV3E53, FRMEV00910072026, 606-82; VALDIR CECCHIN, ***.179.429-**, BCQ2C33, FRMEV00906192026, 606-82; BCQ2C33, FRMEV00912452026, 606-82; VALDEI TAVARES, ***.072.339-**, HKS1H33, FRMEV00890472026, 606-82; VALDECIR DE ALMEIDA, ***.323.170-**, IQP9532, FRMEV00899532026, 606-82; VALDIR LINDOLFO BECKER, ***.906.300-**, RDT4G36, FRMEV00882052026, 606-82; VALDECIR ANGELO MENDES, 11.941.782/0001-80, OBB9I93, FRMEV00881212026, 606-82; VALDUIR MARMENTINI, ***.551.790-**, IPG8G69, FRMEV00943472026, 606-82; VALDIVINO ROBERTO DE SOUZA, ***.656.451-**, OBI7F82, FRMEV00905462026, 606-82; VALDAMERI TRANSPORTES LTDA, 01.071.353/0001-45, PZY4C74, FRMEV00874472026, 606-82; JAV3F00, FRMEV00923782026, 606-82; VALDEMIR B DOS SANTOS, 05.396.130/0001-09, QLX6D47, FRMEV00871232026, 606-82; SQQ7F03, FRMEV00913402026, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCZ3F85, FRMEV00938932026, 606-82; VALDERLINDO NOGUEIRA DE ALMEIDA, ***.155.192-**, CPR6A63, FRMEV00930402026, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, IQX3725, FRMEV00937612026, 606-82; VALDIR RAUPP PAULO, 05.257.156/0001-76, IWH1620, FRMEV00936652026, 606-82; VALDIR JOSE WAOWITZ, ***.715.579-**, QAH1I46, FRMEV00926252026, 606-82; VALDIR BALLMANN, ***.513.759-**, QIA4F30, FRMEV00977592026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, SXI8E20, FRMEV00279292026, 606-82; SXI1I19, FRMEV00949162026, 606-82; SXI1I19, FRMEV00949112026, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JCR0D21, FRMEV00908682026, 606-82; JCQ6D34, FRMEV00889392026, 606-82; JBR4C51, FRMEV00984762026, 606-82; TRANSPORTICOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 19.132.434/0001-73, AUK7F83, FRMEV00896752026, 606-82; TRANSPREDI TRANSPORTADORA LTDA, 30.198.565/0001-96, FFW5B94, FRMEV00891652026, 606-82; TRANSPORTES ZAVODINI LTDA, 42.417.008/0001-06, BAA4A77, FRMEV00882212026, 606-82; BAA4A77, FRMEV00933832026, 606-82; TRANSPORTES ZUZA LTDA, 62.100.850/0001-19, RXP6I37, FRMEV00879742026, 606-82; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGRESSO E SERVICOS LTDA, 14.080.097/0001-02, OFK1E06, FRMEV00925462026, 606-82; TRANSPORTES Z. D. S. LTDA, 04.928.090/0001-36, IZJ6H74, FRMEV00917462026, 606-82; TRANSPORTES ZATTO LTDA., 26.004.849/0001-27, RLI7C34, FRMEV00948942026, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RXZ4D81, FRMEV00993532026, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, PXC0H00, FRMEV00926992026, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLN3G68, FRMEV00918932026, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, QIC8150, FRMEV00962412026, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB5C38, FRMEV00918922026, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPP0A85, FRMEV00964202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0213-96, FELTF00728202026, 06/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00728252026, 06/03/2026; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0018-82, FELTF00255412026, 18/01/2026; FELTF00255512026, 18/01/2026; C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL, 85.906.329/0003-30, FELTF00255492026, 18/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00726582026, 05/03/2026; BV INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA, 27.542.830/0001-05, FELTF00676022026, 02/03/2026; C. F. DIAS & J. Z. JUNIOR LTDA, 58.867.750/0001-45, FELTF00674162026, 02/03/2026; BRW DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 62.490.901/0001-66, FELTF00674092026, 02/03/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, FELTF00116302026, 10/01/2026; BVN AGRO S/A, 15.329.728/0010-20, FELTF00123382026, 11/01/2026; BSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.447.152/0001-54, FELTF00673192026, 13/02/2026; C. CANEDO COMERCIAL LIMITADA, 05.067.401/0001-82, FELTF00261462026, 19/01/2026; BT BORGES TRANSPORTES LTDA, 17.792.590/0001-35, FELTF00666742026, 01/03/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0002-90, FELTF00264562026, 19/01/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, FELTF00264592026, 19/01/2026; FELTF00264822026, 19/01/2026; FELTF00265062026, 19/01/2026; BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, FELTF00267232026, 19/01/2026; C. C. CAMARGO TRANSPORTES, 08.645.767/0001-80, FELTF00269152026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TXI9B58, FRMEV00607432026, 606-82; PCH5G85, FRMEV00898702026, 606-82; BPO9J37, FRMEV00898442026, 606-82; RUO6A75, FRMEV00893932026, 606-82; RVN0J69, FRMEV00893812026, 606-82; RVE4E85, FRMEV00945022026, 606-82; RVG1I15, FRMEV00942632026, 606-82; TEY8C33, FRMEV00935652026, 606-82; RJX7D95, FRMEV00925702026, 606-82; VALMIR ROQUE DAL PONTE, ***.497.381-**, OBK6G26, FRMEV00904322026, 606-82; VALTER CLEMES DE SOUZA, ***.717.959-**, MIH3534, FRMEV00890942026, 606-82; VALTER BLASIUS DA SILVA E CIA LTDA, 17.959.145/0001-17, QJM7C07, FRMEV00886442026, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7C69, FRMEV00877002026, 606-82; QJU9I44, FRMEV00997052026, 606-82; QJH1H04, FRMEV00991302026, 606-82; VALMIR RONCHI, ***.850.039-**, MGT1E26, FRMEV00935232026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, TCA3E72, FRMEV00930092026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCY1C51, FRMEV00927662026, 606-82; VALNER BROLLO, ***.988.980-**, RLB6F83, FRMEV00925492026, 606-82; VALMOR HENSCHEL, ***.553.149-**, IJM5768, FRMEV00925382026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETRUZ FRUITY INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 10.404.940/0001-08, FELTF00141252026, 12/01/2026; PETROTUDO COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.438.322/0001-42, FELTF00161972026, 13/01/2026; FELTF00161992026, 13/01/2026; FELTF00709972026, 05/03/2026; PHB LOG TRANSPORTES LTDA, 51.091.322/0001-24, FELTF00169262026, 14/01/2026; FELTF00169342026, 14/01/2026; PETROSOLO DIESEL LTDA, 03.283.785/0001-45, FELTF00188222026, 14/01/2026; FELTF00188242026, 14/01/2026; PHAFF TRANSPORTES LTDA, 15.870.193/0001-09, FELTF00613752026, 24/02/2026; PHELPS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 07.162.770/0001-80, FELTF00216702026, 15/01/2026; PH TRANSPORTES LTDA, 39.528.822/0001-85, FELTF00662312026, 26/02/2026; PETERSON P SANCHES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.462.868/0001-16, FELTF00584902026, 20/02/2026; FELTF00584892026, 20/02/2026; FELTF00584822026, 20/02/2026; PH TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 49.753.997/0002-20, FELTF00250272026, 18/01/2026; FELTF00251122026, 18/01/2026; PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 36.357.116/0001-20, FELTF00252092026, 18/01/2026; FELTF00252112026, 18/01/2026; PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A, 37.020.090/0003-54, FELTF00257492026, 18/02/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0004-60, FELTF00271542026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração