Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

F. M. COSTA & CIA LTDA, 03.747.578/0001-02, , FREVP00045662026, 773-0; , FREVP00043972026, 773-0; , FREVP00047292026, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00050722026, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001-01, , FREVP00050582026, 773-0; , FREVP00051502026, 773-0; , FREVP00061112026, 773-0; FABIANO DE SOUZA SANTOS, ***.840.299-**, , FREVP00065672026, 773-0; FABIO LEITE DE FARIA, ***.490.856-**, , FREVP00061472026, 773-0; , FREVP00061432026, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS FAUSTINO, ***.754.677-**, , FREVP00051612026, 773-0; FABIO DA SILVA SANTOS, ***.062.637-**, , FREVP00051482026, 773-0; , FREVP00047902026, 773-0; FABIANA KALAB, ***.721.266-**, , FREVP00053092026, 773-0; FABRICIO BARROTI DONINI, 31.389.928/0001-33, , FREVP00044472026, 773-0; FABIANO ARCI GONCALVES, ***.710.829-**, , FREVP00032822026, 773-0; FABIA QUEIROZ DE SOUZA, ***.725.565-**, , FREVP00032542026, 773-0; FABIO BARNI PESCUMO, ***.168.649-**, , FREVP00063192026, 773-0; FABIO CESAR LAZARINI FARRAMPA, 20.101.165/0001-67, , FREVP00048162026, 773-0; FABIANO OTAVIO BARBOSA, ***.404.088-**, , FREVP00172112025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 25.055.456/0001-80, FELVP00030562019, 30/12/2018; FELVP00029792019, 14/12/2018; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS EIRELI, 18.886.536/0001-11, FELVP00568722021, 05/12/2020; A2 VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.323.061/0003-92, FELVP00855292021, 02/06/2021; AC TRANSPORTES PADUA LTDA, 48.194.517/0001-95, FELVP00052612024, 11/09/2024; ACERTA EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA, 28.486.039/0001-80, FELVP00127162024, 27/10/2024; FELVP00075952024, 21/09/2024; ABC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.787.577/0001-23, FELVP00159812024, 30/11/2024; FELVP00162522024, 29/11/2024; FELVP00098012024, 19/10/2024; ABERDEN ALIMENTOS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.514.411/0001-44, FELVP00168132024, 29/11/2024; FELVP00063672025, 19/02/2025; AC COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 35.194.801/0001-10, FELVP00015052024, 10/09/2024; A.S.V. PAVANELO LTDA, 05.156.643/0001-42, FELVP00011382024, 10/09/2024; FELVP00085762024, 22/10/2024; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0002-04, FELVP00072592025, 18/02/2025; ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.570.787/0001-31, FELVP00017712025, 22/01/2025; A.V TRANSPORTES LTDA, 40.189.220/0001-20, FELVP00025422025, 20/01/2025; ACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.856.930/0001-30, FELVP00110002025, 14/03/2025; ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A., 00.074.635/0001-33, FELVP00021562025, 20/01/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELINE PEREIRA GOMES DOS SANTOS, ***.109.927-**, , FREVP00058112026, 773-0; ELIANE TREVISAN MARANHO, ***.899.119-**, , FREVP00063372026, 773-0; ELOIR DE JESUS OLIVEIRA - TRANSPORTES, 40.550.331/0001-10, , FREVP00044632026, 773-0; , FREVP00044622026, 773-0; ELIOMAR RAMOS DE SOUSA LTDA, 22.778.941/0001-93, , FREVP00042772026, 773-0; ELISA MARIA LOPES FERREIRA, ***.056.467-**, , FREVP00049892026, 773-0; , FREVP00053212026, 773-0; EMERSON RODRIGUES GOMES, ***.381.490-**, , FREVP00066152026, 773-0; EMERSON PONTES LEAL JUNIOR, ***.531.108-**, , FREVP00066402026, 773-0; ELIZANGELA GOMES BARBOZA, ***.294.000-**, , FREVP00033072026, 773-0; EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA, 71.526.768/0001-41, , FREVP00057392026, 773-0; ELZA MARTINS SOARES DE LIRA, ***.781.977-**, , FREVP00057542026, 773-0; ELISA SANTOS VIDAL, ***.498.297-**, , FREVP00051722026, 773-0; ELTON MENEZES MAGALHAES, ***.268.616-**, , FREVP00055882026, 773-0; ELISABETE FEDOCIO VIANNA, ***.231.607-**, , FREVP00044812026, 773-0; ELIEN SABRINA RAMOS PEREIRA, ***.274.549-**, , FREVP00059132026, 773-0; ELIZABETH DE SENA MIRANDA, ***.694.618-**, , FREVP00044922026, 773-0; ELIANA FRANCISCA DA CONCEICAO, ***.629.606-**, , FREVP00031862026, 773-0; ELOISA SANTOS VIEIRA, ***.859.757-**, , FREVP00046002026, 773-0; DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA TIENE, ***.482.837-**, , FREVP00060762026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., 02.354.917/0001-10, , FREVP00042342026, 773-0; , FREVP00042332026, 773-0; , FREVP00045872026, 773-0; , FREVP00045182026, 773-0; , FREVP00048872026, 773-0; , FREVP00051012026, 773-0; TURISMO ANA PAULA LTDA, 14.626.910/0001-99, , FREVP00050512026, 773-0; TREMA OPERACOES DE TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA, 40.148.258/0001-54, , FREVP00056912026, 773-0; TUIANE BRAGA DA COSTA, ***.010.257-**, , FREVP00053232026, 773-0; UILIAN MIRANDA DE LIMA, ***.687.119-**, , FREVP00062492026, 773-0; UELITON DA SILVA, ***.072.809-**, , FREVP00062682026, 773-0; , FREVP00059142026, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00041602026, 773-0; TRATOMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA, 57.548.337/0001-55, , FREVP00032132026, 773-0; , FREVP00050482026, 773-0; TUTUI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.012.070/0001-37, , FREVP00059932026, 773-0; TRIADE TRANSPORTADORA LTDA, 57.443.282/0001-19, , FREVP00041522026, 773-0; , FREVP00045632026, 773-0; TULIO JEFFERSON TORRES MACHADO, ***.170.761-**, , FREVP00048502026, 773-0; TRENTICAR TRANSPORTES LTDA, 06.133.641/0001-09, , FREVP00047392026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00057092026, 773-0; , FREVP00060042026, 773-0; , FREVP00051152026, 773-0; , FREVP00061462026, 773-0; , FREVP00058712026, 773-0; , FREVP00044132026, 773-0; , FREVP00044122026, 773-0; , FREVP00060212026, 773-0; , FREVP00047552026, 773-0; , FREVP00064442026, 773-0; , FREVP00063842026, 773-0; , FREVP00061392026, 773-0; GILSON CARLOS BORGES JUNIOR, ***.942.987-**, , FREVP00057062026, 773-0; GILMAR VENERA, ***.919.009-**, , FREVP00059502026, 773-0; GIMBA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.358.734/0001-63, , FREVP00065682026, 773-0; , FREVP00065522026, 773-0; GILSON WIEST DE SOUZA, ***.670.429-**, , FREVP00033832026, 773-0; GILSON FERREIRA SOARES, ***.623.014-**, , FREVP00060382026, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00029812026, 773-0; GILMAR MELECH, ***.386.009-**, , FREVP00048312026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração