Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOVAN SILVA OLIVEIRA, ***.278.175-**, , FREVP00054162026, 773-0; , FREVP00049472026, 773-0; , FREVP00049412026, 773-0; , FREVP00057422026, 773-0; , FREVP00057122026, 773-0; JOSE VINICIUS DA SILVA, ***.965.280-**, , FREVP00054332026, 773-0; JOSE MARCELO ARAUJO DOS SANTOS, ***.862.330-**, , FREVP00059552026, 773-0; JOSE MAXIMIANO PEREIRA, ***.898.515-**, , FREVP00070312026, 773-0; JOSE MARIA DE SOUZA FERREIRA, ***.985.799-**, , FREVP00032672026, 773-0; , FREVP00032732026, 773-0; JOSUEL NUNES DA SILVA, ***.914.578-**, , FREVP00062172026, 773-0; , FREVP00062102026, 773-0; JRN SERVICOS DE EDIFICACOES E TRANSPORTE LTDA, 10.553.054/0001-38, , FREVP00047782026, 773-0; JOSSIELIO DOS ANJOS SOUSA, ***.254.447-**, , FREVP00045342026, 773-0; JOSE SANTANA QUEIROZ, ***.177.875-**, , FREVP00044242026, 773-0; JOSE PINHEIRO, ***.575.669-**, , FREVP00063522026, 773-0; JOSUE GUGIEL, ***.272.189-**, , FREVP00056122026, 773-0; JOVEM TUR SELECTUS LTDA, 29.035.746/0001-12, , FREVP00042532026, 773-0; JOYCE BARROS FERNANDES MARTON DE SOUZA SANTOS, ***.360.976-**, , FREVP00045672026, 773-0; JOSE VENICIO MOURA DA SILVA, ***.109.625-**, , FREVP00045302026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, , FREVP00048032026, 773-0; , FREVP00052912026, 773-0; , FREVP00047542026, 773-0; , FREVP00047512026, 773-0; TRANSPORTES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, , FREVP00048672026, 773-0; , FREVP00067572026, 773-0; , FREVP00033422026, 773-0; , FREVP00033582026, 773-0; , FREVP00059102026, 773-0; , FREVP00058872026, 773-0; , FREVP00061232026, 773-0; TRANSPORTES SAPE, 01.992.614/0001-60, , FREVP00056042026, 773-0; TRANSPORTES MAGALHAES BENEVIDES LTDA, 05.911.869/0001-01, , FREVP00052982026, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00041722026, 773-0; TRANSPORTES MELAO LTDA, 31.348.214/0001-87, , FREVP00045502026, 773-0; TRANSPORTES E COMERCIO TRANSPASSON LTDA, 04.557.168/0001-53, , FREVP00058992026, 773-0; TRANSPORTES MATHIUZ LTDA, 30.881.523/0001-55, , FREVP00031352026, 773-0; , FREVP00031142026, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00064042026, 773-0; TRANSPORTES PORTELINHA LTDA, 35.739.840/0001-55, , FREVP00049352026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOANNA DEMETRIO ALIMONDA, ***.785.567-**, , FREVP00042682026, 773-0; JOAO DUARTE, ***.066.157-**, , FREVP00041542026, 773-0; JOAO VICTOR RODOLFO BOENO, ***.685.759-**, , FREVP00059282026, 773-0; JOAO ANTONIO GAIO, ***.567.859-**, , FREVP00056152026, 773-0; JOAO RAFAEL WOLF PINTO, ***.902.499-**, , FREVP00033922026, 773-0; JOAO PAULO DA CONCEICAO DOS SANTOS, ***.575.007-**, , FREVP00051832026, 773-0; JOAO MERCOLINO DA CUNHA, ***.004.609-**, , FREVP00032942026, 773-0; , FREVP00033512026, 773-0; JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO, ***.953.556-**, , FREVP00044872026, 773-0; , FREVP00045932026, 773-0; , FREVP00045772026, 773-0; JOAO PEDRO POHREN SEIDL, ***.246.030-**, , FREVP00041932026, 773-0; JOAO CELIO VENANCIO, ***.136.207-**, , FREVP00031652026, 773-0; JOAO CARLOS MALHEIROS, ***.378.008-**, , FREVP00047162026, 773-0; , FREVP00047092026, 773-0; JOAO PEDRO CORREIA SANTOS, ***.821.128-**, , FREVP00071732025, 773-0; JOAO VICTOR ZAMBONI, ***.197.619-**, , FREVP00064122025, 773-0; JOAO ROBERTO CARDOSO DE LIMA, ***.319.949-**, , FREVP00061592025, 773-0; JOAO PEDRO SANTINELLI DOMINGUES, ***.177.678-**, , FREVP00054292025, 773-0; JOAO PAULO MACHADO DA CUNHA, ***.828.337-**, , FREVP00043262025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEANDRO PINHEIRO SOARES, ***.917.966-**, , FREVP00057532026, 773-0; , FREVP00057922026, 773-0; , FREVP00049422026, 773-0; , FREVP00047372026, 773-0; LARISSA DA SILVA BARBOSA, ***.829.147-**, , FREVP00056762026, 773-0; , FREVP00045162026, 773-0; LAURO DEBARBA, ***.595.639-**, , FREVP00063502026, 773-0; LEANDRO FERNANDES VIVIAN, ***.662.450-**, , FREVP00054582026, 773-0; LEANDRO DE SOUSA, ***.118.819-**, , FREVP00059222026, 773-0; LEA BRANDAO BASTOS E MOREIRA, ***.035.986-**, , FREVP00049982026, 773-0; LEANDRO NASCIMENTO SILVEIRA, ***.266.529-**, , FREVP00054412026, 773-0; LAERCIO J TROMBINI, 32.175.063/0001-75, , FREVP00062162026, 773-0; LEANDRO DA SILVA TEODORO QUIRINO, ***.576.847-**, , FREVP00042902026, 773-0; LAIS CARDOSO DOS SANTOS, ***.714.398-**, , FREVP00043172026, 773-0; L'AQUILA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 14.017.249/0001-14, , FREVP00044762026, 773-0; LAERTE SOARES, ***.647.097-**, , FREVP00028912026, 773-0; LEANDRO LUIS MIRANDA BITENCOURT, ***.090.807-**, , FREVP00047532026, 773-0; LEANDRO CARLOS TAVARES DA SILVA, ***.680.136-**, , FREVP00047462026, 773-0; LARISSA DE ARAUJO MASULLO, ***.846.777-**, , FREVP00045862026, 773-0; LAIS DE JESUS, ***.248.119-**, , FREVP00062542026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO VITOR LOVATI MARTINS MARCHETTE, ***.254.187-**, , FREVP00049202026, 773-0; , FREVP00049942026, 773-0; JOELMA SOARES LUSTOSA, ***.684.052-**, , FREVP00057962026, 773-0; JOAQUIM DE SOUZA BRAGA JUNIOR-CPF ***.177.546-**, 16.660.867/0001-03, , FREVP00054122026, 773-0; JOHNNY CLAUDIO DOS SANTOS, ***.847.916-**, , FREVP00062592026, 773-0; JOEL MENEGAZZO, 27.130.628/0001-68, , FREVP00059712026, 773-0; JOAREZ RIBEIRO, ***.501.879-**, , FREVP00044652026, 773-0; JOCA HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 50.915.653/0001-79, , FREVP00060082026, 773-0; JOICIMAR DE OLIVEIRA MENEZES, ***.672.022-**, , FREVP00055152026, 773-0; JOEL ANTONIO CORTEZE, ***.254.929-**, , FREVP00059892026, 773-0; JOHNATHA BASTOS DA SILVA, ***.113.197-**, , FREVP00058642026, 773-0; JOELMA FERREIRA CORDEIRO, ***.575.967-**, , FREVP00045132026, 773-0; JOAO VITOR PARANHOS DA SILVA VILELA SAID, ***.010.307-**, , FREVP00045292026, 773-0; JOCIMARA BERNARDO DA CONCEICAO, ***.472.277-**, , FREVP00061822026, 773-0; JOEL CESAR CASAS, ***.334.879-**, , FREVP00056322025, 773-0; JOICE ARAUJO COSTA, ***.119.931-**, , FREVP00046992025, 773-0; JOAO VITOR MAROSTEGA, ***.813.909-**, , FREVP00048202025, 773-0; JOICE FRAGA, ***.810.509-**, , FREVP00045832025, 773-0; JOBERTH LEAO DOS REIS, ***.598.647-**, , FREVP00045422025, 773-0; , FREVP00045252025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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