Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0008-49, FELTF00346372026, 22/01/2026; FELTF00737802026, 06/03/2026; FELTF00737792026, 06/03/2026; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, FELTF00352172026, 22/01/2026; DOLOMITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.022.305/0002-40, FELTF00737062026, 06/03/2026; DOLOMITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.022.305/0001-60, FELTF00737052026, 06/03/2026; FELTF00737042026, 06/03/2026; FELTF00737032026, 06/03/2026; DOCILE ALIMENTOS LTDA, 94.261.534/0001-15, FELTF00733002026, 03/03/2026; FELTF00732982026, 03/03/2026; FELTF00732972026, 03/03/2026; DISTRIBUIDORA DE VIDROS UBA LTDA, 02.497.408/0001-46, FELTF00721682026, 05/03/2026; DISTRIBUIDORA RODOBRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 33.777.842/0002-94, FELTF00364412026, 22/01/2026; DOUGLAS HISSASHI SATO, 42.502.810/0001-96, FELTF00364932026, 22/01/2026; DOM VITAL TRANSPORTES LTDA, 44.363.270/0001-32, FELTF00364972026, 22/01/2026; DK COMERCIO DE MATERIAIS METALICOS LTDA, 38.270.659/0002-11, FELTF00719572026, 05/03/2026; DLS COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 22.630.210/0001-04, FELTF00367872026, 23/01/2026; DISTRIBUIDORA FILGUEIRA DE BEBIDAS LTDA, 05.342.354/0002-19, FELTF00368192026, 23/01/2026; DL PEREIRA & CIA LTDA., 17.057.982/0001-50, FELTF00368882026, 23/01/2026; DO AMARAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.561.309/0001-28, FELTF00375892026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0013-06, CRGPF00002192026, 17/06/2025; BELMONT MINERACAO LTDA, 16.941.833/0001-97, CRGPF00002182026, 18/06/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0007-09, CRGPF00002172026, 06/03/2026; NOSSA GENTE TRANSPORTES LTDA, 09.651.932/0001-79, CRGPF00002162026, 29/09/2025; JETA TRANSPORTES LTDA, 45.283.003/0001-18, CRGPF00002152026, 19/06/2025; PARANAFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 25.401.457/0001-39, CRGPF00002032026, 16/06/2025; SCF TRANSPORTES LTDA., 28.260.185/0002-73, CRGPF00002132026, 05/03/2026; MARTINS DISTRIBUIDORA LTDA, 55.512.854/0001-49, CRGPF00002122026, 28/09/2025; IVAN VITURINO DA SILVA LTDA, 02.400.079/0001-73, CRGPF00002112026, 28/09/2025; PLANTUN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 02.108.194/0001-79, CRGPF00002102026, 28/09/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA, 15.537.157/0001-28, CRGPP00002562026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, CRGTF00004422026, 25/09/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, CRGTF00004402026, 26/05/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00004392026, 26/05/2025; CRGTF00004372026, 26/05/2025; CRGTF00004362026, 29/05/2025; CRGTF00004352026, 29/05/2025; CRGTF00004332026, 29/05/2025; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, CRGTF00004322026, 29/09/2025; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0119-13, CRGTF00004302026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIACAO REOBOTE LTDA, 30.910.717/0001-31, PASLD00012312026, 06/03/2026; PASLD00012302026, 06/03/2026; RAPIDO D'OESTE LTDA, 55.958.318/0001-71, PASLD00011472026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; UNITRANSP TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 26.384.119/0001-07, FELVP00078982026, 03/02/2026; UNIMIN DO BRASIL LTDA, 56.139.066/0006-26, FELVP00077282026, 04/02/2026; UNIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.326.255/0001-41, FELVP00072492026, 24/01/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00091752026, 05/02/2026; FELVP00091452026, 10/02/2026; FELVP00084712026, 04/02/2026; FELVP00084252026, 09/02/2026; FELVP00081292026, 08/02/2026; FELVP00081272026, 08/02/2026; UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A, 07.718.633/0042-57, FELVP00070372026, 01/02/2026; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, FELVP00105022026, 15/02/2026; FELVP00098172026, 05/02/2026; FELVP00085272026, 03/02/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0013-96, FELVP00097552026, 10/02/2026; UP BRASIL SOLUCOES EM ELEVACAO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA., 20.274.917/0001-91, FELVP00091212026, 02/02/2026; UNION FRERE TRANSPORTES LTDA, 10.407.977/0001-81, FELVP00089352026, 08/02/2026; UNIMAK REFORMADORA DE PNEUS LTDA, 02.926.987/0001-03, FELVP00089042026, 02/02/2026; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0146-06, FELVP00085202026, 03/02/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0022-71, FELVP00085212026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JULIANO NARCISO TRANSPORTES LTDA, 20.221.708/0001-80, PASFR00001252026, 05/03/2026; GAROA EXPRESSO VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.555.187/0001-25, PASFR00001242026, 04/03/2026; S J A RAHMAN LTDA, 15.504.022/0001-66, PASFR00001232026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração