Seção 1 — 23/03/2026

Processo nº 53520.000426/2026-06. Expede autorização à VETRA CAPITAL LTDA, CNPJ nº 49.366.730.0001-08, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

ATO Nº 3.610, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Processo nº 53520.000463/2026-14. Expede autorização à LUCAS SILVA SANTOS, CPF nº ***.718.194-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

ATO Nº 3.609, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Processo nº 53520.000460/2026-72. Expede autorização À EDENEI DARCI ALBINO, CPF nº ***.163.229-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

ATO Nº 3.608, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Processo nº 53520.000428/2026-97. Expede autorização à P7 PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 15.508.718/0001-60, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 4.014 - Processo nº 53504.001865/2026-26: REDE ASSOCIADA DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 56.002.728/0001-07.

Nº 4.015 - Processo nº 53504.001920/2026-88: RCGK PRODUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 39.909.716/0001-41.

Nº 4.016 - Processo nº 53504.001979/2026-76: CINTIA CIARROCCHI VENDEMIATTI, CPF nº ***.855.428-**.

Nº 4.017 - Processo nº 53516.000828/2026-61: BELGA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 45.750.519/0001-25.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53504.001674/2026-64. Expedir autorização a IMPACTO SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 68.000.538/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001688/2026-88. Expedir autorização a TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, CNPJ nº 88.473.731/0002-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001683/2026-55. Expedir autorização a ALLMA NOBRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 27.768.307/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001183/2026-13. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 71.320.915/0001-22, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

53504.001872/2026-28Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade DYLSON CUSTODIO KODAIRA, CPF: ***031.298**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço de Radioamador (302), com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequência".

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Nº 3.952 - Processo nº 53569.000329/2026-59. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Agropecuaria da Barra Ltda, CNPJ nº 58195040000116, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 3.954 - Processo nº 53569.000211/2026-21. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à SLC AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 89096457001631, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado

Nº 3.959 - Processo nº 53569.000223/2026-55. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) ao Museu Paraense Emilio Goeldi, CNPJ nº 04108782000138, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2026

Nº 4.056 - Processo nº 53569.000529/2026-10. Expede autorização à Copa Energia S.a., CNPJ nº 03237583006360, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.057 - Processo nº 53569.000520/2026-09. Expede autorização à Agropecuaria Morumbi Ltda, CNPJ nº 26173563000175, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.058 - Processo nº 53569.000519/2026-76. Expede autorização à J P A Trindade Ltda, CNPJ nº 32980383000106, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

Nº 3.645 Processo nº 53500.093445/2025-17. Expede autorização à B S V TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 26.873.171/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.647 Processo nº 53500.100670/2025-17. Expede autorização à FBL TECNOLOGIA E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 03.039.188/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.657 Processo nº 53500.017609/2026-91. Expede autorização à CPR ERMIDA LTDA, CNPJ/MF nº 61.429.649/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.659 Processo nº 53500.017473/2026-19. Expede autorização à I V CUNHA COMUNICACOES, CNPJ/MF Nº 3.1.978.416/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.660 Processo nº 53500.017464/2026-28. Expede autorização à SUPER CONNECTA LTDA, CNPJ/MF nº 65.309.744/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.662 Processo nº 53500.017064/2026-12. Expede autorização à S.K NEVES COELHO INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 58.427.073/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.665 Processo nº 53500.016734/2026-83. Expede autorização à ARMADA SYSTEMS BRAZIL LTDA, CNPJ/MF nº 54.184.059/0002-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.670 Processo nº 53500.016650/2026-40. Expede autorização à G S ADELINO TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.926.361/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.671 Processo nº 53500.016228/2026-94. Expede autorização à FIBRA TECH TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.281.529/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.672 Processo nº 53500.016292/2026-75. Expede autorização à JL FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 47.851.726/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.676 Processo nº 53500.015864/2026-07. Expede autorização à SIGO TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 15.915.227/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.680 Processo nº 53500.017513/2026-22. Expede autorização à K K G DOS SANTOS TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 11.418.791/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.682 Processo nº 53500.009703/2026-76. Expede autorização à DANILO DOS SANTOS GOMES MEGANET, CNPJ/MF nº 24.910.644/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.686 Processo nº 53500.010212/2026-78. Expede autorização à NETGEN TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 3.2.901.946/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.687 Processo nº 53500.018076/2026-64. Expede autorização à INFORTEL TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 52.586.115/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.688 Processo nº 53500.005765/2026-17. Expede autorização à FRANCISCO WANDERSON SANTOS OLIVEIRA, CNPJ/MF Nº 3.2.150.003/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.689 Processo nº 53500.005099/2026-17. Expede autorização à FERNANDO CICERO DE MORAIS, CNPJ/MF nº 14.156.937/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.691 Processo nº 53500.018557/2026-70. Expede autorização à VOOI FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 3.0.690.605/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.709 Processo nº 53500.092470/2025-83. Expede autorização à JET TELECOM LTDA, CNPJ/MF Nº 3.4.298.843/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.710 Processo nº 53500.101844/2025-69. Expede autorização à CONN TECHNOLOGIES LTDA, CNPJ/MF nº 54.101.303/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.712 Processo nº 53500.092646/2025-05. Expede autorização à H3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.833.400/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.713 Processo nº 53500.001911/2026-27. Expede autorização à P K M SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF Nº 3.3.087.790/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.714 Processo nº 53500.012969/2026-04. Expede autorização à MD TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 3.9.415.071/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.715 Processo nº 53500.010932/2026-33. Expede autorização à JULIEDSON PEREIRA DA SILVA, CNPJ/MF nº 28.126.199/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.716 Processo nº 53500.010733/2026-25. Expede autorização à ULTRA HD TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 58.022.103/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.717 Processo nº 53500.008988/2026-28. Expede autorização à MATHEUS ROSA CARDOSO, CNPJ/MF nº 24.605.672/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.718 Processo nº 53500.014361/2026-14. Expede autorização à ANTARYS SERVICOS DE LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.690.135/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.719 Processo nº 53500.008335/2026-49. Expede autorização à GEVERSON ROBERTO DOS SANTOS GRS NET, CNPJ/MF nº 45.431.526/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.720 Processo nº 53500.008121/2026-72. Expede autorização à A S F SILVA, CNPJ/MF nº 54.622.729/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.721 Processo nº 53500.098956/2025-25. Expede autorização à WEBMAIS CONEXAO LTDA, CNPJ/MF nº 27.317.313/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.722 Processo nº 53500.096301/2025-12. Expede autorização à DOT. TELECON LTDA, CNPJ/MF nº 41.832.974/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Afonso Rocha Ferreira Junior

Gerente Substituto