RESOLUÇÃO-RE Nº 1.081, DE 19 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60
PROCEDURE PACK CORNEAL SURGERY
25351.024463/2026-55 / 80192019015
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0259003263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71
FAMÍLIA MB/BACT
25000.024758/97-98 / 10158120496
80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0152533265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CENTRAL FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA / 39.417.937/0001-00
EQUIPO DE IRRIGAÇÃO CENTRAL DEVICE
25351.034776/2025-31 / 83079419001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0105806269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 07.626.776/0001-60
Spot Check
25351.032825/2026-81 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0176459260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50
PINÇA COM TUBO ISOLADO E EMPUNHADURA PRO E-MED
25351.993591/2016-85 / 80475510147
8058 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Sistema/Família de Equipamentos deMédio e Pequeno Porte / 0142126268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDO AMÉRICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 37.927.322/0001-90
RINOLARINGOSCÓPIO FLEXÍVEL DIGITAL - RLS
25351.034486/2026-78 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0186859261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EQUIP REAGE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP / 14.327.418/0001-12
Controle Hematológico H5 Check
25351.023124/2026-51 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0120355264
Analisador Bioquímico Automático Equip Bio EHC-120
25351.023128/2026-30 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0120382261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Emedical Host Importacao E Fabricacao De Produtos Medicos Ltda / 38.288.061/0001-79
Família de Implantes OMNIPORE
25351.425896/2024-62 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1425886248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GEV COMERCIO, SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 30.722.690/0001-53
Incifilm iodine
25351.059631/2025-42 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0529691256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IMPLANEW MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 04.682.046/0001-99
Componentes para Linha Digital AG
25351.046540/2026-28 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0257159266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA / 49.337.413/0001-55
Haste Femoral Modular Não Cimentada
25351.600414/2014-17 / 10108770124
80250 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de modelo em família / 1007059257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA / 39.493.555/0001-58
PINÇA PARA BIOPSIA AUTOCLAVÁVEL MEDICAL FLEX
25351.395187/2022-83 / 82405099003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0103825266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04
Kontrol HbA1c HPLC
25351.020940/2026-11 /
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0107767261
Coluna HbA1c (HPLC)
25351.020950/2026-49 /
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0107780267
HbA1c Column Kit (HPLC)
25351.021002/2026-21 /
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0107901269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KHAYROS DIAGNOSTICA FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 04.299.232/0001-43
FASTLINE CHIKUNGUNYA IgG/IgM COMBO
25351.221315/2025-04 /
8433 - IVD - Registro de produto / 1542098254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 01.005.728/0001-79
CATETER INTRAVENOSO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
25351.659157/2023-91 / 10369469052
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0106159267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LAVITAL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 35.042.280/0001-85
Lâminas e Cabos
25351.105332/2025-97 / 82159059001
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0110180267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LEAO BRASIL FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS LTDA / 48.181.167/0001-22
GERADOR DE OZONIO PRO3
25351.033522/2026-86 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0180028260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LOLLY STORE COSPLAY - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA / 32.978.607/0001-37
Freshgo
25351.419602/2023-82 / 82706209001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0099678268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA / 59.650.556/0001-76
MICRO DISSECTOR DESCARTÁVEL MIKRO-BIST MACOM
25351.406281/2024-37 / 10243079018
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0076391264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP / 08.049.999/0001-75
INSTRUMENTAL PARA ENDOSCOPIA
25351.020319/2020-54 / 81420890039
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0107041260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0001-09
MEDIX BRASIL TAMPA VEDANTE
25351.628516/2022-88 / 80495510178
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0105348261
MEDIX BRASIL REANIMADOR MANUAL PVC DESCARTÁVEL
25351.140351/2022-17 / 80495519075
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0099759268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA / 07.326.871/0002-20
Captor Dispositivo de Trombectomia
25351.391436/2024-23 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1116474247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MVW LTDA / 46.041.696/0001-03
Dispositivo de Pressão Positiva nas Vias Aéreas DS
25351.009848/2026-92 / 82696719010
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0256774269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 23.659.970/0001-07
LIMAS APEXFLOW
25351.042747/2026-23 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0235406261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NORDESTE HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 04.922.653/0001-89
Seringas descartaveis
25351.043306/2026-49 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0237910268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PCK SUL ACESSORIOS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA / 00.682.945/0001-30
Cama Hospitalar Manual
25351.031993/2026-50 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0173092268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. / 01.334.250/0001-20
QIAcuityDx Four
25351.025094/2026-18 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0132286262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29
Kit de Teste Rápido de Progesterona (Ensaio de Imunofluorescência)
25351.025069/2026-34 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0132144263
Teste Rápido de 25-OH-VD (ensaio de imunofluorescência)
25351.024056/2026-48 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0127017267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RELAXMEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. / 05.638.557/0001-76
RM-FM0504A- BOTA DE COMPRESSÃO F10 PRÓ
25351.029487/2026-09 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0156962268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RICHARD WOLF BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICINAIS LTDA / 15.678.981/0001-06
Endoscópio Rígido
25351.543270/2015-40 / 81037940048
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0081502265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SHOPFONO COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 21.823.036/0001-45
Caneta Forma
25351.034302/2026-70 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0186234261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SKINTEC COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA / 01.915.618/0001-44
RENUVA
25351.413603/2024-02 / 10343650064
80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 0209985267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SOLOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 61.406.203/0001-77
lente de contato solotica
25351.049046/2020-20 / 10231640048
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0098931261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 08.308.147/0001-55
Guincho de transferência Senior Care
25351.038838/2026-64 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0212404261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SUPLEFAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.413.013/0001-00
GEL ADESIVO
25351.018662/2026-24 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0094961263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TRANSMAI EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 43.179.225/0001-60
BISTURI ELETRONICO BP-400 DIGITAL
25351.104259/2006-73 / 80052640016
8060 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Equipamento de Médio e Pequeno Porte / 0024122262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA / 60.893.411/0001-85
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL ENDOSCÓPICOS SUNNYMED
25351.020854/2026-09 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0107591260
Endoscópios Rígidos Chagfan
25351.020893/2026-06 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0107686261
INTRUMENTAL ENDOSCÓPICOS ENDOUROLÓGICOS MED INNOVATIONS
25351.022441/2026-51 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0116170263
INSTRUMENTAL PARA HISTEROSCOPIA CIRÚRGICA MED INNOVATION
25351.022450/2026-41 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0116189266
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL LAPAROSCÓPICO SUNNYMED
25351.020898/2026-21 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0107691264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ULTRADENT DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 06.295.846/0001-82
ASTRINGEDENT
25351.308078/2006-14 / 80279910029
80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 0786142251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VALFLUX COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 03.872.497/0001-26
Stent GENXSINC
25351.109709/2025-87 /
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0860948251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VITA MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 10.545.970/0001-26
Curativo de Alginato de Calcio KANGLI SORB
25351.443935/2014-29 / 80691910010
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0039578267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WF CIRÚRGICOS LTDA / 05.316.455/0001-34
UCLA CrCo
25351.045364/2026-15 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0249932261
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 50
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 41