Seção 1 — 23/03/2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo M56 - METPROXIBICICLONA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 3 (três) dias úteis após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no portal de Participação Social da Anvisa, em AnvisaLegis. As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível na página desta consulta pública no portal da Anvisa.

§1° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.

§2° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

Danielle Christine de Souza Filadelpho

DE TOXICOLOGIA - SUBSTITUTA

ANEXO

Processos nº: 25351.906047/2026-77 (SEI) e 25351.454114/2024-01 (Datavisa)

Assunto: Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX

Relatoria: Marcelo Mário Matos Moreira

A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1117148-58.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 28.514.525/0001-64

METOMIL ZS

28.514.525/0001-64

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0970205/23-6

Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico

A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1136451-58.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

SOLUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA - 21.203.489/0001-79

COVEIRO TR

25351.093903/2022-91

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0634939/22-0

Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico

A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1129410-40.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA-ME - 08.911.564/0001-98

MALATHION LUBA 1170 UL

25351.231797/2022-50

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4474641/22-1

Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo

A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1135628-84.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 28.514.525/0001-64

CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO CX

25351.518874/2019-88

5041 - Produto Técnico Equivalente, 2123549/19-0

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

-----------------------------

AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53

Fluxapyroxad Técnico ABT

25351.389898/2024-81

5041 - Produto Técnico Equivalente, 1104856/24-7

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

Lufenuron Técnico ABT

25351.264607/2022-81

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4506376/22-6

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

SAFLUFENACIL TÉCNICO ABT

25351.131169/2023-56

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0213843/23-4

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

SCYTHE

25351.431826/2023-62

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0697751/23-6

Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico

TARNISH 200 SL

25351.431825/2023-18

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0697750/23-0

Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico

-----------------------------

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30

KADOSH

25351.079798/2020-00

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0363516/20-8

Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico

-----------------------------

CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00

ALAYA

25351.457981/2023-17

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0740564/23-4

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

CHAIN II

25351.401401/2024-18

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1207821/24-1

Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo

Clutch II

25351.397775/2024-13

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1174102/24-1

Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo

-----------------------------

HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA. - 47.176.755/0001-05

FLUMIOXAZINA GL TÉCNICO HELM

25351.686256/2019-60

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3283933/19-7

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

IHARABRAS S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

APPROVE SC

25351.052527/2024-46

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0222534/24-9

Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo

-----------------------------

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

Flonicamida Técnico Nortox III

25351.568203/2023-44

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0920737/23-4

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

Fluxapiroxade Técnico Nortox

25351.574497/2020-09

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4254944/20-9

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

TIAMETOXAM NORTOX 750 WG

25351.666742/2022-67

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5102279/22-0

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

PROQUIMUR AGRO DO BRASIL LTDA - 26.182.737/0001-66

PQM TAXXO PRO

25351.453909/2024-93

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1684291/24-1

Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo

-----------------------------

PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99

BASTAR 740 WP

25351.000967/2021-01

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0414507/21-3

Categoria 5 - Produto Improvável de causar dano agudo

FLUMIOXAZIN TÉCNICO GUANGAN

25351.613676/2023-11

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0992934/23-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

SHURBURN

25351.441828/2024-41

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1568672/24-1

Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo

PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 14.497.712/0001-72

CIPROCONAZOL TÉCNICO PROVENTIS III

25351.104354/2022-97

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4270718/22-6

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

TEBUSOL, SPINKER, TEBNIT, INVOKERB

25351.462172/2024-08

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1765608/24-4

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

-----------------------------

SOLUS DO BRASIL LTDA. - 21 203.489/0001-79

SURRATEIRO

25351.261488/2022-12

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1479243/22-1

Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico

SURRATEIRO BR

25351.261489/2022-59

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1479264/22-9

Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico

SURRATEIRO TR

25351.261487/2022-60

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1479242/22-5

Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico

-----------------------------

SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 06.876.953/0001-02

CAMPOSOLAR 300 SC

25351.763769/2023-88

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1258025/23-0

Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo

GLIFULL-K

25351.449413/2023-34

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0726435/23-6

Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

MITRION FULL

25351.744480/2023-60

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1223042/23-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda. - 05.280.269/0001-92

S-Metolacloro Técnico Tecnomyl

25351.175800/2024-18

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0451089/24-3

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

Tide do Brasil Ltda. - 11.642.108/0001-02

S-Metolacloro Técnico Tide

25351.152258/2023-36

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0248047/23-0

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

Yonon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda. - 47.172.452/0001-14

Flonicamid Técnico FT

25351.221874/2022-63

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4466253/22-6

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.