Seção 2 — 23/03/2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve

Art. 1º Enquadrar o(a) servidor(a) MARIA IRISMA DA SILVA NOVELLI matrícula SIAPE:3517131 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 58, de 09 de fevereiro de 2026. (Processo nº 14021.104008/2025-77)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

PORTARIA MGI Nº 1.647, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve

Art. 1º Enquadrar o(a) servidor(a) MARIA JOSÉ TURINO DA SILVA, matrícula SIAPE:3508459 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 21, de 19 de janeiro de 2026. (Processo nº 23000.002104/2026-00)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

PORTARIA MGI Nº 1.648, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve

Art. 1º Enquadrar o(a) servidor(a) ANISIA GLAUDIOSO PINTO, matrícula SIAPE:3501878 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 23, de 19 de janeiro de 2026. (Processo nº 23000.002220/2026-11)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

PORTARIA MGI Nº 1.649, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve

Art. 1º Enquadrar o(a) servidor(a) HENRIQUE RUBENS GALINA, matrícula SIAPE: 3508452 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 65, de 12 de fevereiro de 2026. (Processo nº 14021.007112/2026-03)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

PORTARIA MGI Nº 1.655, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve

Art. 1º Enquadrar o(a) servidor(a) JOSEMAR TEOTONIO, matrícula SIAPE:3517753 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 63, de 12 de fevereiro de 2026. (Processo nº 14021.006012/2026-51)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

PORTARIA MGI Nº 1.656, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve

Art. 1º Enquadrar o(a) servidor(a) CILSA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE: 3517126 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 67, de 12 de fevereiro de 2026. (Processo nº 14021.104359/2025-88)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

PORTARIA MGI Nº 1.658, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve

Art. 1º Enquadrar o(a) servidor(a) MARCIA REIS DA SILVA, matrícula SIAPE: 3517754 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 64, de 12 de fevereiro de 2026. (Processo nº 14021.105037/2025-56)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

PORTARIA MGI Nº 1.660, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve

Art. 1º Enquadrar o(a) servidor(a) ANA ZELIA DE LIMA, matrícula SIAPE: 3517748 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 66, de 12 de fevereiro de 2026. (Processo nº 14021.104804/2025-18)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 90849.000410/2025-38 e 19975.007590/2026-50, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos recursos administrativos providos, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.

Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II (ex-Território de Amapá).

Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.

Art. 3º A presente portaria trata-se da inclusão e enquadramento dos requerentes no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá, para fins do disposto na Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, em cumprimento à determinação judicial proferida pelo nos autos do Processo Judicial 1036808-79.2024.4.01.0000, datado de 08/10/2025, em que restou acertado que a União, por intermédio desta CEExt/SRT-MGI, analisará os pedidos de transposição dos servidores do grupo "992". O referido acordo judicial teve sua executoriedade atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 08149/2025/PRU1R/PGU/AGU (Processo SEI 90849.000410/2025-38).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

ANEXO I

EX-TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA

ANEXO II - EX-TERRITÓRIO DO AMAPÁ

CARGOS DE MAGISTÉRIO