Seção 2 — 23/03/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.793, de 22 de dezembro de 2025, resolve:

Designar CARLOS ALBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA, CPF ***.702.184-**, para exercer a função comissionada executiva de Diretor, código FCE 1.14, do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01245.000417/2026-18).

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar HAMILTON JOSE MENDES DA SILVA, CPF ***.540.331-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003621/2026-82).

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar HUGO VALADARES SIQUEIRA, CPF ***.478.571-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003621/2026-82).

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar ARQUIMEDES BELO PAIVA, CPF ***.767.171-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, código FCE 1.13, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.001454/2026-23).

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal e da competência que lhe foi delegada pelo § 6º do art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, como membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, os representantes das entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, em cumprimento ao disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023:

(...)

c) do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa:

Márcio de Araújo Pereira, como titular;

Marcel do Nascimento Botelho, como suplente.

(...)

Art. 2º Designar os representantes escolhidos pelas entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para compor o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, em cumprimento ao disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023:

(...)

c) do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa:

Marcel do Nascimento Botelho, como titular;

Fábio Guedes Gomes, como suplente.

(...)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

Vice-Presidente do CCT

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e no art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "b", da Portaria nº 8.239 de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura - CT-INFRA, que passa a ter os seguintes representantes:

....................................................................................................................................

VI - representantes da comunidade científica:

....................................................................................................................................

b) SÔNIA NAIR BÁO, indicada pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria".

....................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, com redação dada pelo Decreto nº 3.318, de 30 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II da Portaria nº 9.882, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural - CT-PETRO, que passa a ter os seguintes representantes:

....................................................................................................................................

II - LAÍS FORTI THOMAZ, representante do Ministério de Minas e Energia - MME";

....................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "b" da Portaria nº 7.235, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT - TRANSPORTES, que passa a ter os seguintes representantes:

....................................................................................................................................

VI - representantes da comunidade científica:

....................................................................................................................................

b) MARCIO DE ALMEIDA D'AGOSTO, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta Portaria".

....................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso XII, alínea "f" da Portaria nº 8.044, de 04 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:

....................................................................................................................................

XII - representantes do setor empresarial:

....................................................................................................................................

f) suplente: MARCELA CHAMI GENTIL FLORES, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o segundo mandato de dois anos, até o dia 05 de abril de 2028";

....................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2025,

CONSIDERANDO o concurso público promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, objeto do Edital nº 1 CNEN, de 31 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, alterado pelo Edital nº 05, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2025, com resultado homologado pelo Edital CNEN nº 06/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 189, de 03 de outubro de 2025; e;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.006019/2025-28, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação das candidatas abaixo relacionadas, nomeadas pelas Portarias CNEN nº 117 e nº 27 publicadas respectivamente nos Diários Oficiais da União de 29 de dezembro de 2025 e 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da CNEN, as candidatas abaixo relacionadas, nas respectivas vagas.

Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da CNEN, o candidato abaixo relacionado, por motivo de exoneração a pedido, do servidor recém-empossado GIL DUQUE ESTRADA DE BARROS, conforme Portaria CNEN nº43, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2026.

Art. 4º Retificar a Portaria CNEN nº 117, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2025, para corrigir o código da vaga de nomeação da servidora CIBELE KONZEN, passando de 419705 para 418095.

Art. 5º Os candidatos ora nomeados terão o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para realizar o ato de posse.

Parágrafo Único. As orientações e os procedimentos para a entrega da documentação obrigatória e inspeção médica oficial serão encaminhados ao e-mail pessoal informado pelo candidato à instituição organizadora do certame. Caso o candidato nomeado nesta portaria não tenha recebido o e-mail de convocação no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Portaria, o mesmo deverá entrar em contato com Unidade de lotação, considerando o perfil selecionado no Edital:

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Rondinelli Junior