Seção 2 — 23/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso XXXII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, combinado com o §4º do art. 16 da Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022, e tendo em vista o estabelecido no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 08658.001204/2026-92, resolve:

Art. 1º Autorizar a servidora ANAPAULA PASTORIO, ocupante de cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, lotada na 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, matrícula SIAPE nº 3313684, a realizar o Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho integral, residindo no exterior, em substituição ao exercício provisório de que trata o § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme previsão da alínea "b" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Parágrafo único. O prazo da autorização de que trata o caput será regulado conforme o tempo de duração do fato que o fundamenta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.007774/2026-64, tramitado em caráter restrito.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 343 - Dispensar ELIANI GUELLI MOSQUIM da função de Chefe da Divisão de Administração de Dados da Coordenação de Arquitetura e Administração de Dados da Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, a partir de 18 de março de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 344 - Designar ANA LUIZA DE MENEZES DELGADO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 350 - Dispensar LEONARDO MACHADO SANTOS da função de Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, a partir de 20 de março de 2026.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no § 1º do art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 c/c o Parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e no uso das atribuições previstas no art. 37, inciso VI, da Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, c/c inciso I, art. 16 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e em atenção ao Despacho Nº 202/2026/COREI/COGER (34966869), resolve:

Art. 1º Substituir a servidora ANA LIVIA FAGUNDES COSTA, Administradora do Instituto Federal do Pará, matrícula SIAPE nº 1216028, pelo servidor ALFREDO MELLO LAMEU, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1737107, para atuar como membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria COGER nº 248, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2021, referente ao Processo nº 08001.003875/2021-06.

Art. 2º A Presidência do referido processo será exercida pelo servidor ALEXANDRE RIOS GURGEL NOGUEIRA, Escrivão da Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1541909.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no § 1º do art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 c/c o Parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e no uso das atribuições previstas no art. 37, inciso VI, da Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, c/c inciso I, art. 16 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e em atenção ao Despacho Nº 200/2026/COREI/COGER (34966112), resolve:

Art. 1º Substituir ANA LIVIA FAGUNDES COSTA, Administradora do Instituto Federal do Pará, matrícula SIAPE nº 1216028, pelo servidor ALFREDO MELLO LAMEU, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1737107, para atuar como membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria COGER nº 284, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2025, referente ao Processo nº 08001.003381/2025-47.

Art. 2º A Presidência do referido processo será exercida pelo servidor ALEXANDRE RIOS GURGEL NOGUEIRA, Escrivão da Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1541909.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007815/2026-12, resolve:

Nº 181 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEONARDO PORTELA LEITE, matrícula PF nº 15.923, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, código FCE 1.05.

Nº 182 - Designar o Delegado de Polícia Federal JOSE DE RIBAMAR NUNES JUNIOR, matrícula PF nº 21.411, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

Nº 92 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08395.000094/2026-80, convalida o afastamento do país com o objetivo de participar da "Reunião de Inteligência e Antiterrorismo do Comando Tripartite", em Ciudad Del Este/Paraguai, os Agentes de Polícia Federal HAROLDO ULISSES COSTA DO NASCIMENTO, ERALDO ALLAN SOUTO SANTANA DE OLIVEIRA e LUCIO SIMINONI ZAPARALLI, no dia 11 de fevereiro de 2026 e os Agentes de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME, ALAN CORREIRA PORTO e MARCIA RODRIGUES DIAS, no dia 26 de fevereiro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 95 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.008890/2026-09, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal JOÃO FERNANDO PAIVA CASTRO para participar do evento "EL PACCTO 2.0 / Red Cibel@ / RADAR (Red de Acción Digital Antifraude) - Capacitação em OSINT e Rastreio de Criptoativos", a ocorrer em Quito/Equador, no período de 13 a 18 de abril de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 96 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.007684/2026-73, autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal FABRÍCIO MARTINS ROCHA, GERALDO MAGELA MENDES MENEZES JÚNIOR e SAMUEL JOSÉ DE ESCOBAR MASSENA FAYAD e os Agentes de Polícia Federal DANIEL ISONI, MARCIO LOPES e ATILA AFONSO DA CUNHA, com o objetivo de participar da "Reunião Quadrilateral de Cooperação Regional para o Combate ao Tráfico de Armas", em Buenos Aires/Argentina, no período de 07 a 10 de abril de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

Na Portaria DG/PF nº 163, publicada no DOU nº 52, de 18/03/2026, na seguinte parte:

Onde se lê: "Dispensar o Agente Administrativo MARCELO SILVA ALVES, matrícula PF nº 12.266, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.";

Leia-se: "Dispensar o Agente Administrativo MARCELO SILVA ALVES, matrícula PF nº 12.266, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05, a partir de 12/1/2026.".

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012236/2026-00, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOSE DE RIBAMAR NUNES JUNIOR, matrícula PF nº 21.411, da função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.03.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013956/2026-00, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOSE DE RIBAMAR NUNES JUNIOR, matrícula PF nº 21.411, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013954/2026-00, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOSE DE RIBAMAR NUNES JUNIOR, matrícula PF nº 21.411, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02.

HELENA DE REZENDE