Seção 2 — 23/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo nº 19958.200313/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de fevereiro de 2026, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA da função de membro titular, representante do Ministério das Cidades junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.

Art. 2º Designar ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA para exercer a função de membro titular, representante do Ministério das Cidades junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.

Art. 3º Revogar a Portaria MTE nº 2.056, de 13 de dezembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.204502/2026-48, resolve:

Dispensar JOSE URUBATAN CARVALHO VIEIRA, matrícula nº 0255621, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Sorocaba, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, no Decreto nº 12.764, de 20 de novembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo 19955.204286/2025-14, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor MAXWEL LOBATO SÁ, matrícula SIAPE nº 1778717, Agente Administrativo, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-20 da Câmara dos Deputados, no Gabinete do Deputado Pedro Lucas Fernandes, por um período de até 12 (doze) meses, a contar de 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200049/2026-59, resolve:

Dispensar FRANCISCO NOGUEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 2801934, do encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá, código FCE 1.13.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200049/2026-59, resolve:

Designar MONIQUE MARCELI REIS DUARTE, matrícula nº 1158792, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 13, inciso II da Portaria nº 4.021 SGC/SE/MTP, de 26 de dezembro de 2022 e no Processo nº 19955.101026/2022-37, resolve:

Art. 1º Publicar o resultado final da avaliação de desempenho individual dos contratados temporários de níveis médio e superior, referente ao 5º Ciclo Avaliativo, que compreende o período de 04 de agosto de 2025 a 04 de fevereiro de 2026, pertencentes à Unidade Pagadora da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º O resultado está disponibilizado da seguinte forma: Matrícula SIAPE, Nome e Pontuação obtida.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - 5º CICLO 2025/2026

ANALISTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

ANALISTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

DÉBORA HERNANDES FIGUEIRA