Seção 2 — 23/03/2026

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0011569/2026, resolve:

Declarar vago, com base no inciso IX do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do falecimento do(a) seu/sua ocupante, ROSILENE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 315.714, ocorrido em 14 de março de 2026.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 59289/2025, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta, com o servidor RICARDO HENRIQUE CLARO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, o servidor THALES TITO DE ANDRADE, matrícula n.º 183032, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor THALES TITO DE ANDRADE, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1585/2026, resolve:

1. EXONERAR o servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1585/2026, resolve:

1. DISPENSAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 1729/2026, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a ANTONIO VICENTE DA FONTURA MARTINS, na condição de cônjuge da magistrada falecida ANDREA SAINT PASTOUS NOCCHI, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 07-03-2026, data do óbito da magistrada aposentada.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1713/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ALEX SANDRO RAMOS VAGHETTI (52191), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, nos impedimentos legais da titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1780/2026, resolve:

DESIGNAR o servidor ALISSON MOSCATO LOY (108839), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, da DIVISÃO DE CENTRAL DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES, no período de 23-03-2026 a 26-03-2026, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 17490/2025 - PROAD; resolve:

DEFERIR concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Silvana Maciel de Queiroz, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade, c/c o art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI