Seção 2 — 23/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o óbito do servidor CARLO IAGO DE OLIVEIRA SENA, ocorrido em 06/08/2020;

CONSIDERANDO que o pensionista temporário LUCAS RAMIREZ GOMES AZEVEDO (enteado) completará 21 anos de idade no dia 06/04/2026;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD nº 7855/2020 e o despacho de id. 63 do Proad 7855/2020, resolve:

ALTERAR a Portaria GP n. 1119, de 30 de novembro de 2020, publicada no DEJT14 em 03/12/2020, para o fim de:

I - EXCLUIR, a cota individual, no percentual de 10% (dez por cento) do pensionista temporário LUCAS RAMIREZ GOMES AZEVEDO (enteado), em decorrência do implemento de 21 (vinte e um) anos de idade, em conformidade com o art. 23, §§ 1º e 4º, da EC n. 103/2019 c/c art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n. 8.213, de 1991;

II - CONCEDER pensão por morte, de caráter temporário, correspondente a cota familiar de 70% (setenta por cento), rateada entre os seguintes dependentes/beneficiários: LUCIANA RAMIREZ GOMES (companheira), correspondente a uma fração de 35% (trinta e cinco por cento), até 06/08/2035, quando completará o período de 15 (quinze) anos; GUSTAVO RAMIREZ SENA (filho), nascido em 26/5 /2011, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, qual seja, 25/05/2032, equivalente a uma fração de 35% (trinta e cinco por cento), do valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, proporcional a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples de 100% (cem por cento) do valor das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, consideradas posteriormente à competência do mês de julho de 1994 (5-9-2012 a 5-8-2020), nos termos dos artigos 23 e 24 da EC/103/2019, c/c os arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º e incisos II e V, alínea "c", item 4 da Lei nº 8.213/91, calculadas em conformidade com os art. 26, § 2º, primeira parte, da EC nº 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados com fulcro no art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019, e contribuição previdenciária de acordo com as alíquotas estabelecidas no art. 11 da EC nº 103/2019 e § 18 do art. 40 da CF/88, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.

III - ESTABELECER efeitos à presente Portaria, a partir de 06/04/2026.

Publique-se.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 695/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DA ROCHA E SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 102% (cento e dois por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, com fulcro nos art. 4º, incisos I a V, §6º, II, §7º, II, c/c art. 26, §2º, I, e §7º, da EC n. 103/2019.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2592/2026, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora ADELINA MARIA PESSINATTI OHASHI, no cargo de Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Psicologia, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c artigo 3º, caput, e § 1º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5607/2026, resolve:

Nº 252 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Seção de Controle da Execução, da Secretaria de Licitações e Contratos, para:

- CELIA ADRIANA CARDOSO LIGEIRO VILLELA, exercer a função comissionada de Assistente de Seção FC-04, dispensando CARLOS EDUARDO BATISTA;

- CARLOS EDUARDO BATISTA, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando CELIA ADRIANA CARDOSO LIGEIRO VILLELA.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4434/2026, resolve:

Nº 254 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, DIEGO RODRIGUES ZANIBON, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Secretaria Conjunta de Campinas.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo n.º 25.478/2025, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por motivo de saúde, o servidor Fabrício Ferreira Jorge Murari, ocupante do cargo da Carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, com fundamento no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 7º, inciso III, alínea "b" e 19 da Resolução n.º 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º. Conceder ao servidor Fabrício Ferreira Jorge Murari período de trânsito de 20 (vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, a partir da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO (88ª classificada - 52ª vaga) em vaga decorrente da vacância por falecimento, da servidora Maria de Fátima Freitas, conforme Portaria GP nº 45/2026, publicada no D.O.U. de 04-02-2026, vaga 1 - TRT22 e desistência expressa dos candidatos: Murilo Meneghel Ponticelli (80º classificado) e Lucas Bandeira do Rego Lages (81º classificado), Diana Helena Rocha Santos (82ª classificada), Vitor Eliseu Macedo Diniz (83º classificado), Camila Vazzoler Cortez (84ª classificada), Ana Barbara Cruz Silva (86ª classificada) e Hauana Rosas Costa (87ª classificada), conforme Proad nº 425/2022 (docs. 915, 922, 933, 938, 941, 942 e 948).

Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES