Seção 3 — 23/03/2026

ESPÉCIE: Doação de bens móveis.

DOADORA: A União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, CNPJ: 03.132.745/0001-00.

DONATÁRIA: A Agência Espacial Brasileira - AEB, CNPJ: 86.900.545/0001-70.

OBJETO: Doação de bens móveis (equipamentos de TI), classificados como antieconômicos, constantes no Processo Administrativo SEI/MCTI nº 01245.026574/2025-64, em consonância com as disposições da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 12.785, de 2025, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 2018, e demais normas correlatas.

PELA DOADORA: DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, Coordenador-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

PELA DONATÁRIA: VANESSA MURTA REZENDE, Diretora de Planejamento, Orçamento e Administração da Agência Espacial Brasileira.

DATA DE ASSINATURA: 20/03/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.003857/2025-38

Requerente: Universidade Feevale

CQB: 624/23

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, PORTARIA N.º 002/2026, em 04/02/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Annette Droste, Camila Alves da Silva, Susana Freitas de Oliveria e a inclusão de Ana Carolina Delgado Leite, Débora Maria Engeroff, Marcelo Pereira de Barros. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Ana Carolina Delgado Leite (Presidente), Caroline Rigotto, Débora Maria Engeroff, Gabriel Ribas Pereira, Luciano Basso da Silva, Marcelo Pereira de Barros, Rodrigo Staggemeier, Victor Lazaro Frietzen Júnior.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004159/2026-31

Requerente: Instituto de Química da Universidade de São Paulo - IQ/USP

CQB: 029/97

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Química da Universidade de São Paulo - IQ/USP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "tRNA-mod Tryps: estudando a dinâmica do tRNAoma de Trypanosoma cruz", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003847/2026-83

Requerente: Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda.

CQB: 248/08

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda. solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 01302.000013/2025-11.

Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo reajustar o valor mensal inicialmente contratado, de R$37.212,02 (trinta e sete mil, duzentos e doze reais e dois centavos ), para R$40.170,86 (quarenta mil, cento e setenta reais e oitenta e seis centavos ), em razão da convenção coletiva de trabalho 2026, com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2026, que alterou o valor do salário, do auxílio-alimentação, da assistência odontológica e do auxílio-funeral . Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.050,32. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Número do Contrato: 1300/2022.

Nº Processo: 01240.000728/2022-95.

Inexigibilidade. Nº 38/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto: Corrigir a Cláusula Segunda do Termo de Contrato, onde se lê: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93; Leia-se: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93.

Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 03.013.00/2022, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/03/2026 a 19/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.011,65. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 100/2024.

Nº Processo: 01240.000719/2023-85.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 27.544.276/0001-97 - GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Apostilamento tem como referência o aumento do valor do Vale-Transporte, conforme Decreto Municipal do Rio de Janeiro nº 57473, de 29 de dezembro de 2025, passando a produzir efeitos a partir de janeiro de 2026. Vigência: 01/01/2026 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.203.067,20. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Processo n°: 01200.005239/2013-13

PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR Nº: 791224/2013

ESPÉCIE: Termo de Convênio

OBJETO: Prorrogação da vigência do CONVÊNIO Portal Transferegov.br nº 791224/2013, até 1º de abril de 2027, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.

DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026.

ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, e pelo Município de Jaguaribe/CE, o Prefeito, ALEXANDRE GOMES DIÓGENES.

Processo: 01245.020074/2022-76

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob os nºs 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06.

OBJETIVO: Execução de Chamada Pública para o Projeto Residência em Microeletrônica - CI Brasil Inovação, para a seleção de instituições executoras credenciadas junto ao CATI, no contexto do PPI PNM Design.

RECURSOS ADICIONADOS: R$ 17.072.536,30 (dezessete milhões, setenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos).

VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 51.229.624,01 (cinquenta e um milhões, duzentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e um centavo).

DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2026.

VIGÊNCIA: Estende o prazo de vigência deste TERMO DE COOPERAÇÃO em 27 (vinte e sete) meses, a contar do dia 16/06/2027, com novo término em 16/09/2029.

ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, e o Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 203001

Nº Processo: 01350001480202585. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de locação de 1 (um) veículo de representação híbrido/elétrico, com fornecimento de combustível, e 2 (dois) motoristas executivos devidamente habilitados, para atendimento das necessidades da Agência Espacial Brasileira AEB. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Bloco "a", - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/203001-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VALERIA SOUSA DE NEGREIROS

Pregoeira

(SIASGnet - 20/03/2026) 203001-20402-2026NE000001