Acordo de Cooperação Técnica nº 971/2025; Data da Assinatura: 19/12/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Seabra; Nome da Agência Comunitária: Baraúnas; vigência 19/12/2025 à 19/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Baraúnas pertencente ao Município de Seabra/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 974/2025; Data da Assinatura: 22/12/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Ibicoara; Nome da Agência Comunitária: Cascavel; vigência 23/12/2025 à 23/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Cascavel pertencente ao Município de Ibicoara/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 47/2026; Data da Assinatura: 20/01/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Planalto; Nome da Agência Comunitária: Lucaia; vigência 26/01/2026 à 26/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Lucaia pertencente ao Município de Planalto/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2026; Data da Assinatura: 21/01/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Ibicui; Nome da Agência Comunitária: Água Doce; vigência 26/01/2026 à 26/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Água Doce pertencente ao Município de Ibicui/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 56/2026; Data da Assinatura: 28/01/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos; Nome da Agência Comunitária: Ipuçaba; vigência 30/01/2026 à 30/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Ipuçaba pertencente ao Município de Oliveira dos Brejinhos /BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2026; Data da Assinatura: 28/01/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Mascote; Nome da Agência Comunitária: São João do Paraiso; vigência 30/01/2026 à 30/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade São João do Paraiso pertencente ao Município de Mascote/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 74/2026; Data da Assinatura: 06/02/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora; Nome da Agência Comunitária: Iguatemi;; vigência 09/02/2026 à 09/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Iguatemi; pertencente ao Município de Livramento de Nossa Senhora/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2026; Data da Assinatura: 06/02/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora; Nome da Agência Comunitária: Itanage;; vigência 09/02/2026 à 09/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Itanage; pertencente ao Município de Livramento de Nossa Senhora/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 77/2026; Data da Assinatura: 06/02/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora; Nome da Agência Comunitária: São Timóteo; vigência 09/02/2026 à 09/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade São Timóteo; pertencente ao Município de Livramento de Nossa Senhora/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 79/2026; Data da Assinatura: 11/02/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Andaraí; Nome da Agência Comunitária: Igatu; vigência 13/02/2026 à 13/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Igatu; pertencente ao Município de Andaraí/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 83/2026; Data da Assinatura: 13/02/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Seabra; Nome da Agência Comunitária: Várzea de Caldas; vigência 20/02/2026 à 20/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Várzea de Caldas; pertencente ao Município de Seabra/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 84/2026; Data da Assinatura: 11/02/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Andaraí; Nome da Agência Comunitária: Ubiraita; vigência 13/02/2026 à 13/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Ubiraita; pertencente ao Município de Andaraí/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2026; Data da Assinatura: 04/03/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão de Largo; Nome da Agência Comunitária: Nova Brasília; vigência 09/03/2026 à 09/03/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Nova Brasília; pertencente ao Município de Ribeirão do Largo/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 111/2026; Data da Assinatura: 28/02/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Jaguaquara; Nome da Agência Comunitária: Ipiúna; vigência 04/03/2026 à 04/03/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Ipiúna; pertencente ao Município de Jaguaquara/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011 .
Acordo de Cooperação Técnica nº 113/2026; Data da Assinatura: 04/03/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Brumado; Nome da Agência Comunitária: Cristalândia; vigência 09/03/2026 à 09/03/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Cristalândia; pertencente ao Município de Brumado/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 119/2026; Data da Assinatura: 10/03/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Piritiba; Nome da Agência Comunitária: Largo; vigência 13/03/2026 à 13/03/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Largo; pertencente ao Município de Piritiba/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 122/2026; Data da Assinatura: 13/03/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Firmino Alves; Nome da Agência Comunitária: Itaia; vigência 16/03/2026 à 16/03/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Itatia; pertencente ao Município de Firmino Alves/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 123/2026; Data da Assinatura: 13/03/2026; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro; Nome da Agência Comunitária: Maracanã; vigência 18/03/2026 à 18/03/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Maracanã; pertencente ao Município de Rafael Jambeiro/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.