Seção 3 — 23/03/2026

CONCURSO PÚBLICO FIOCRUZ 2023

EDITAL COMPLEMENTAR - CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO ADICIONAL DE VAGAS

RESERVADAS ÀS PESSOAS CANDIDATAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS CANDIDATAS NEGRAS

PESQUISADOR EM SAÚDE PÚBLICA

O Presidente da Fiocruz, Mário Moreira, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Ministério da Gestão e Inovação (MGI) nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023 e mediante a autorização concedida pelo Decreto nº 12.810, de 7 de janeiro de 2026, publicada no DOU em 07/01/2026 | Edição: 4-C | Seção: 1 - Extra C | Página: 1, para nomeação de 75 candidatos aprovados e não convocados para o cargo de Pesquisador em Saúde Pública, torna público o presente edital complementar contendo os critérios e a metodologia para o provimento adicional de vagas às pessoas com deficiência e às pessoas negras aprovadas em todas as etapas do certame.

1. CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO ADICIONAL DE VAGAS

1.1. Às pessoas com deficiência serão reservadas 4 (quatro) vagas, correspondente a 5% do total de vagas do provimento adicional do concurso, considerando o arredondamento de número fracionado para o primeiro número inteiro subsequente, nos termos do artigo 1º. do Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018.

1.1.1. Para a definição dos perfis destinados às pessoas com deficiência, serão considerados os perfis remanescentes da ordem do sorteio com pessoas com deficiência aprovadas e ainda não nomeadas, atendendo-se à ordem de classificação definida por meio do Edital nº 14, de 4 de novembro de 2024 e da Listagem dos Candidatos Classificados - Vagas Prioritárias para Ações Afirmativas Cargo de Pesquisador em Saúde Pública (https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br/Divulgacao/Listagem-Dos-Candidatos-do-Sorteio-Pesquisadores-Em17122024.pdf), (Anexo 1).

1.1.2. De forma complementar ao estabelecido no item 1.2, considerando-se que o esgotamento da ordem de perfis do sorteio não viabilizará o atingimento do limite legal, a ordem do sorteio será retomada a partir de seu início, conforme classificação definida por meio do Edital nº 14, de 4 de novembro de 2024 e da Listagem dos Candidatos Classificados - Vagas Prioritárias para Ações Afirmativas Cargo de Pesquisador em Saúde Pública (https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br/Divulgacao/Listagem-Dos-Candidatos-do-Sorteio-Pesquisadores-Em17122024.pdf), até o cumprimento integral do percentual destinado às pessoas com deficiência (Anexo 1).

1.1.3. Caso a pessoa com deficiência convocada para a vaga reservada nos termos dos itens 1.1.1 e 1.1.2 decline ou, por qualquer motivo, não assuma a vaga, será convocada a próxima pessoa com deficiência aprovada para o respectivo perfil, observada a ordem de classificação.

1.1.3.1. Caso todas as pessoas com deficiência aprovadas para o respectivo perfil, conforme o item 1.1.3, declinem ou, por qualquer motivo, não assumam a vaga, esta será destinada à ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação do certame.

1.1.3.2. Caso, após a convocação de todas as pessoas candidatas aprovadas para o perfil, conforme os itens 1.1.3 e 1.1.3.1, a vaga ainda não seja preenchida, será realizada uma nova definição de perfil para a mesma unidade de lotação.

1.2. Às pessoas negras serão reservadas 15 (quinze) vagas, correspondente a 20% do total de vagas de provimento adicional do concurso.

1.2.1. Para a definição dos perfis destinados às pessoas negras, serão considerados os perfis remanescentes da ordem do sorteio com pessoas negras aprovadas e ainda não nomeadas, atendendo-se à ordem de classificação definida por meio do Edital nº 14, de 4 de novembro de 2024 e da Listagem dos Candidatos Classificados - Vagas Prioritárias para Ações Afirmativas Cargo de Pesquisador em Saúde Pública (https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br/Divulgacao/Listagem-Dos-Candidatos-do-Sorteio-Pesquisadores-Em17122024.pdf) (Anexo 2).

1.2.2. De forma complementar ao estabelecido no item 1.2.1, considerando-se que o esgotamento da ordem de perfis do sorteio não viabilizará o atingimento do limite legal, a ordem do sorteio será retomada a partir de seu início, conforme classificação definida por meio do Edital nº 14, de 4 de novembro de 2024 e da Listagem dos Candidatos Classificados - Vagas Prioritárias para Ações Afirmativas Cargo de Pesquisador em Saúde Pública (https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br/Divulgacao/Listagem-Dos-Candidatos-do-Sorteio-Pesquisadores-Em17122024.pdf), até o cumprimento integral do percentual destinado às pessoas negras (Anexo 2).

1.2.3. Caso a pessoa negra convocada para a vaga reservada decline ou, por qualquer motivo, não assuma a vaga, será convocada a próxima pessoa negra aprovada para o respectivo perfil, observada a ordem de classificação.

1.2.3.1. Caso todas as pessoas negras aprovadas para o respectivo perfil, conforme o item 1.8, declinem ou, por qualquer motivo, não assumam a vaga, esta será destinada à ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação do certame.

1.2.3.2. Caso, após a convocação de todas as pessoas candidatas aprovadas para o perfil, conforme os itens 1.8 e 1.8.1, a vaga ainda não seja preenchida, será realizada uma nova definição de perfil para a mesma unidade de lotação.

1.2.4. As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

MARIO MOREIRA

ANEXO 1

Perfis com pessoas com deficiência aprovadas para provimento adicional de vagas reservadas

Cargo de Pesquisador em Saúde Pública

ANEXO 2

Perfis com pessoas negras aprovadas para provimento adicional de vagas reservadas

Cargo de Pesquisador em Saúde Pública