Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMESCLA COMPENSADOS LTDA, 10.535.784/0001-06, FELTF00540582026, 16/02/2026; AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRICOLAS DA AMAZONIA LTDA, 03.548.281/0001-00, FELTF00537182026, 15/02/2026; AN INDUSTRIA DE DERIVADOS DO COCO LTDA, 00.954.522/0001-22, FELTF00294752026, 05/01/2026; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, FELTF00534372026, 13/02/2026; FELTF00527962026, 12/02/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0004-24, FELTF00295842026, 20/01/2026; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELTF00297632026, 20/01/2026; FELTF00297662026, 20/01/2026; FELTF00297692026, 20/01/2026; FELTF00297722026, 20/01/2026; FELTF00297752026, 20/01/2026; ANDREALAN INDUSTRIA DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.218.323/0001-44, FELTF00529612026, 13/02/2026; ANA BEATRIZ COM. DE MADEIRAS LTDA, 46.919.543/0001-08, FELTF00528442026, 12/02/2026; AMORIM & PARENTE LTDA, 07.238.082/0001-56, FELTF00693522026, 03/03/2026; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0002-30, FELTF00527972026, 12/02/2026; APRIMMO TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 01.015.079/0001-97, FELTF00691532026, 03/03/2026; APTI ALIMENTOS LTDA, 78.860.863/0001-26, FELTF00305412026, 20/01/2026; FELTF00305422026, 20/01/2026; ANTONIO E ERIKA TRANSPORTE DE CARGA E DESCARGA LTDA, 30.484.404/0001-69, FELTF00689892026, 03/03/2026; ANDRADE MONTANHIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.889.626/0001-15, FELTF00307882026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROFEED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 57.243.478/0001-60, FELTF00540442026, 16/02/2026; FELTF00540422026, 16/02/2026; AGRONEGOCIOS TRENNEPOHL LTDA, 29.001.269/0001-74, FELTF00292862026, 20/01/2026; AGROPECUARIA CARBONI LTDA, 02.941.262/0004-29, FELTF00293832026, 20/01/2026; FELTF00529042026, 30/01/2026; AGROSUL INDUSTRIA AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.108.689/0001-09, FELTF00294982026, 05/01/2026; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 17.732.545/0001-95, FELTF00295932026, 05/01/2026; AGROPECUARIA IVAGACI LTDA, 05.879.389/0003-72, FELTF00298882026, 20/01/2026; AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.990.334/0004-28, FELTF00529392026, 12/02/2026; AGROPECUARIA CASA DO CAMPO LTDA, 04.612.830/0001-20, FELTF00694922026, 03/03/2026; AGROFUTURA COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA., 05.883.738/0003-20, FELTF00526832026, 12/02/2026; AGRODILMAR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 00.692.187/0001-31, FELTF00526362026, 12/02/2026; AGRONORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 28.411.830/0001-20, FELTF00691662026, 03/03/2026; AGROPECUARIA LOBO GUARA LTDA, 41.316.292/0001-53, FELTF00690902026, 03/03/2026; AGROWIRRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 46.748.847/0001-50, FELTF00306232026, 20/01/2026; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0092-09, FELTF00521912026, 12/02/2026; AGROPRATINHA S/A, 82.270.893/0002-30, FELTF00521862026, 12/02/2026; AGROGUATAMBU OLEOS E GORDURAS LTDA, 48.024.783/0001-70, FELTF00520862026, 12/02/2026; AGROSUA LTDA, 44.745.963/0002-70, FELTF00520382026, 10/02/2026; AGROPECUARIA MORADA DA SERRA LTDA, 38.611.076/0001-26, FELTF00314512026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BIANCHINI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 00.373.732/0001-27, FELTF00537222026, 15/02/2026; FELTF00537102026, 15/02/2026; FELTF00537092026, 15/02/2026; BIANCHIN & AUGUSTO LTDA, 85.494.458/0001-05, FELTF00295522026, 20/01/2026; BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, 87.548.020/0002-60, FELTF00534382026, 13/02/2026; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, FELTF00296022026, 05/01/2026; FELTF00296292026, 05/01/2026; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, FELTF00297172026, 20/01/2026; FELTF00297282026, 20/01/2026; FELTF00297352026, 20/01/2026; FELTF00297402026, 20/01/2026; BERNARDO DE ALBUQUERQUE, 04.186.679/0001-06, FELTF00693992026, 03/03/2026; BERWIAN TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 42.845.510/0001-00, FELTF00298292026, 20/01/2026; BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA, 05.073.228/0001-25, FELTF00691842026, 03/03/2026; BIDOLUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 15.787.198/0002-53, FELTF00521322026, 12/02/2026; FELTF00521302026, 12/02/2026; FELTF00521282026, 12/02/2026; FELTF00521252026, 12/02/2026; BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 13.891.071/0002-54, FELTF00685472026, 03/03/2026; BIAVA TRANSPORTES LTDA, 40.148.054/0001-13, FELTF00312472026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00294512026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, FELTF00294612026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00298542026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0322-40, FELTF00298782026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0239-25, FELTF00298802026, 20/01/2026; FELTF00298832026, 20/01/2026; FELTF00298862026, 20/01/2026; FELTF00298872026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0362-37, FELTF00298902026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00299152026, 20/01/2026; FELTF00299362026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0154-00, FELTF00299642026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0113-23, FELTF00300542026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0241-40, FELTF00300732026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF00301742026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF00302302026, 20/01/2026; FELTF00302352026, 20/01/2026; FELTF00302382026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0370-47, FELTF00303592026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0256-26, FELTF00301722026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0153-10, FELTF00528912026, 30/01/2026; FELTF00528872026, 30/01/2026; FELTF00528862026, 30/01/2026; FELTF00528832026, 30/01/2026; FELTF00525182026, 30/01/2026; FELTF00525142026, 30/01/2026; FELTF00525122026, 30/01/2026; FELTF00525102026, 30/01/2026; FELTF00525082026, 30/01/2026; FELTF00525062026, 30/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF00524982026, 30/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00524932026, 30/01/2026; FELTF00524892026, 30/01/2026; FELTF00524442026, 30/01/2026; FELTF00524182026, 30/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00524822026, 30/01/2026; FELTF00524712026, 30/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0213-96, FELTF00524792026, 30/01/2026; FELTF00524732026, 30/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF00524772026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0256-26, FELTF00520452026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF00520432026, 10/02/2026; FELTF00520012026, 09/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00520092026, 09/02/2026; FELTF00520072026, 09/02/2026; FELTF00520062026, 09/02/2026; FELTF00520052026, 09/02/2026; FELTF00520032026, 09/02/2026; FELTF00520022026, 09/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0167-16, FELTF00519952026, 09/02/2026; FELTF00519942026, 09/02/2026; FELTF00519932026, 09/02/2026; FELTF00519922026, 09/02/2026; FELTF00519902026, 09/02/2026; FELTF00519892026, 09/02/2026; FELTF00519882026, 09/02/2026; FELTF00519872026, 09/02/2026; FELTF00519862026, 09/02/2026; FELTF00519842026, 09/02/2026; FELTF00519832026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00529522026, 12/02/2026; FELTF00529432026, 12/02/2026; FELTF00529332026, 12/02/2026; FELTF00529272026, 12/02/2026; FELTF00524482026, 12/02/2026; FELTF00524412026, 12/02/2026; FELTF00524352026, 12/02/2026; FELTF00524302026, 12/02/2026; FELTF00524262026, 12/02/2026; FELTF00521982026, 12/02/2026; FELTF00521972026, 12/02/2026; FELTF00521962026, 12/02/2026; FELTF00521952026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0053-58, FELTF00528322026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00528202026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0256-26, FELTF00528142026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00528072026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0047-00, FELTF00528012026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF00521992026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0286-41, FELTF00520572026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração