Seção 3 — 23/03/2026

Certifico que, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE, no 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, encerrou-se o prazo concedido por intermédio de publicação na página 12 do Diário Oficial da União - Seção 3, número 36, de 24 de fevereiro de 2026, de notificação prévia, sem que o representante da empresa EXPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, CNPJ nº 54.659.710/0001-57, apresentasse, por escrito, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, os esclarecimentos acerca das razões que levaram a referida empresa a figurar como parte interessada no presente processo administrativo, certifico, ainda, que o referido processo administrativo é procedido em cumprimento ao determinado na Portaria nº 0001-Sect/14º BI Mtz, de 30 de janeiro de 2026, sendo assegurado à empresa o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste ato, para apresentação de alegações finais Do que, para constar, lavrei o presente termo.

TC RAFAEL PEREIRA BEZERRA

Comandante

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 160170

Nº Processo: 64314.006235/2025. Objeto: Contratação de serviços de manutenção de máquinas e equipamentos do Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva.. Total de Itens Licitados: 133. Edital: 23/03/2026 das 08h00 às 11h59 e das 13h30 às 16h29. Endereço: Folha 23, Quadra Especial, S/n, Nova Maraba, - Marabá/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160170-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GUILHERME AUGUSTO DE FELITO LOPES

Odenador de Despesa

(SIASGnet - 19/03/2026) 160170-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 160160

Nº Processo: 64119008986202589. Objeto: Aquisição de Instrumentos e materiais Musicais. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 23/03/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Ernesto Acioly S/n - Bairro Aparecida - Altamira, - Altamira/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160160-5-90013-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CELSO AUGUSTO CARVALHO SAMPAIO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 20/03/2026) 160160-00001-2026NE999999

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 64055.013318/2022-11.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: 17 BATALHAO DE FRONTEIRA. Contratado: 08.257.279/0001-03 - MSB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 006/2023 por 12 meses, período de 23/03/2026 a 23/03/2027 nos termos do artigo 57, inc ii, da lei nº 8.666/93. Vigência: 23/03/2026 a 23/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.641,68. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

DIEGO PEREIRA PEDRA - TC, Chefe do Estado Maior da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, e em virtude do óbito do CAC Sr. DONIZETE MÁRIO DOS SANTOS, ocorrido em janeiro de 2025, Certificado de Registro (CR) Nr 294475, e considerando que há armas em seu acervo cadastradas no SIGMA, abre-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para que o administrador da herança comprove se cumpriu o prescrito no Art. 29, Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023. O administrador da herança deve comparecer ao Setor de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, munido de todos os documentos comprobatórios das providências tomadas. Em caso de não comparecimento, será dada publicidade às autoridades judiciais e policiais para que tomem as providências cabíveis. Reitera-se que se faz necessária essa publicação uma vez que foram frustradas as tentativas de intimação, pessoalmente, via correios, e-mail e telefone.

TC DIEGO PEREIRA PEDRA

Nº Processo: 64293.004936/2014-58. Contratante: COMANDO 4 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA. Contratado: 15.505.738/0001-88 - CLINICA SAO CAMILO LTDA. Objeto: Encerramento administrativo do contrato nº 00018/2019, referente à prestação de serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais e de exames de diagnose por imagem. O presente termo tem o objetivo de atender à exigência de registro de baixa dos contratos em execução no siafi e demais sistemas do governo federal (conforme art. 137 da lei nº 14.133/2021), dando solução ao ofício nº 01/2025, de 17 de novembro de 2025, encaminhado pela contratada, em que solicita a suspensão imediata e retirada do credenciamento em razão da venda da empresa e do consequente encerramento de suas atividades.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Data de Rescisão: 31/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Nº Processo: 01/2026.

Inexigibilidade Nº 57/2025. Contratante: 10 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO.

Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal

impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações condas no

art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº

11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de

1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966,

e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do

sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.

exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. Desta cláusula, a publicidade legal de

interesse do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos esta dos,

do distrito federal e dos municípios..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2026 a 19/03/2027. Valor Total: R$ 6.347,40. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

Nº Processo: 64577.000311/2026-74.

Inexigibilidade Nº 56/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE.

Contratado: 62.271.088/0001-33 - METHOD CLINICA DE ATENCAO A SAUDE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde especializados, de natureza contínua, nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, e terapia ocupacional..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 17/03/2026 a 16/03/2036. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Nº Processo: 64577.002590/2026-19.

Inexigibilidade Nº 57/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE.

Contratado: 02.391.109/0001-22 - PROEXAMES DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados, de natureza contínua, na área de imaginologia..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 17/03/2026 a 16/03/2036. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Comissão regional de obras da 9ª região militar Serviços Comuns de Limpeza e Conservação das instalações da CRO/9.

A União, por intermédio do Ordenador de Despesas da Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar, neste ato representado pelo Senhor KELMO LINS BRAGA, torna-se pública a decisão exarada nos autos do processo administrativo, instaurado por meio da Portaria Nº 8-Sect/CRO/9, de 30 de julho de 2025, 65328.002807/2025-04, para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 07/2025-CRO/9ª RM, celebrado com a empresa MOON CLEAN SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA, CNPJ 49.448.643/0001-31, cujo objeto é prestação de Serviços Comuns de Limpeza e Conservação das instalações da CRO/9. ACOLHENDO PARCIALMENTE o parecer dos encarregados, com fulcro nos incisos I e II, do Art. 137 da Lei nº 14.133/21, optou-se por Rescindir Unilateralmente o Contrato nº 07/2025-CRO/9ª RM e, conforme previsto nos Subitens 12.2.2 e 12.2.3, foi aplicada à contratada as sanções de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 24 meses e multa no valor de R$ 603,55 (por atraso na apresentação da garantia) e multa no importe de R$ 11.280,46 por Suspensão e Interrupção dos serviços executados sem justo motivo e prévia autorização da Administração.

TC KELMO LINS BRAGA

Ordenador de Despesas

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 160132

Nº Processo: 64037009491202586. Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios fornecido de empresa especializada para o 9º Batalhão de Engenharia de Combate.. Total de Itens Licitados: 112. Edital: 23/03/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Duque de Caxias, S/n - Bairro Alto, - Aquidauana/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160132-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

HELIO AUGUSTO POLI DE SOUZA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 20/03/2026) 160132-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 160142

Nº Processo: 64155005904202515. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios - Hortifrutti - para atender demanda do GCALC do Comando Militar do Oeste . Total de Itens Licitados: 143. Edital: 23/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Gen Nepomuceno Costa, 219 - Vila Alba, Vila Alba - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160142-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RENATO CESAR LEONI DE FREITAS

Ordenador de Despesas Substituto

(SIASGnet - 20/03/2026) 160142-00001-2026NE000001