Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNISUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.854.557/0001-22, FELTF00675142026, 02/03/2026; UTRABO LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.633.753/0001-95, FELTF00260632026, 19/01/2026; FELTF00260652026, 19/01/2026; FELTF00281822026, 19/01/2026; FELTF00281872026, 19/01/2026; USIMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 12.829.295/0001-92, FELTF00206442026, 15/01/2026; USINOP SOLUCOES EM CONCRETO LTDA, 10.210.085/0001-96, FELTF00119542026, 10/01/2026; UNITS BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, 73.848.046/0001-39, FELTF00272282026, 19/01/2026; FELTF00543132026, 16/02/2026; UPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.699.993/0007-88, FELTF00574682026, 18/02/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELTF00573652026, 18/02/2026; FELTF00573642026, 18/02/2026; V DOS SANTOS VESCOVINI LTDA, 27.582.958/0001-94, FELTF00572982026, 19/02/2026; V CARGO TRANSPORTES LTDA, 43.271.699/0001-37, FELTF00567302026, 19/02/2026; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001-67, FELTF00288122026, 20/01/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0002-33, FELTF00562692026, 30/01/2026; USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL, 48.295.562/0011-08, FELTF00298892026, 20/01/2026; UP-STEEL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 20.450.899/0003-13, FELTF00299792026, 20/01/2026; V CARDOSO LTDA, 04.114.539/0001-22, FELTF00528372026, 12/02/2026; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0005-90, FELTF00685462026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0008-52, FELTF00580672026, 20/02/2026; FELTF00580622026, 20/02/2026; FELTF00580572026, 20/02/2026; FELTF00580552026, 20/02/2026; FRIGOL S.A., 68.067.446/0004-10, FELTF00286302026, 20/01/2026; FOX TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 56.240.665/0001-27, FELTF00286492026, 20/01/2026; FELTF00286512026, 20/01/2026; FRIGOLASTE ALIMENTOS LTDA, 29.973.615/0001-86, FELTF00292182026, 20/01/2026; FRIGORIFICO BIG BOI LTDA, 13.373.017/0003-06, FELTF00694182026, 03/03/2026; FONTE DA ILHA MINERACAO LTDA, 94.240.322/0001-51, FELTF00522182026, 11/02/2026; ALO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.784.467/0001-47, FELTF00317982026, 16/12/2025; FELTF00318032026, 16/12/2025; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00754452026, 09/03/2026; CERRADINHO BIOENERGIA S.A., 08.322.396/0001-03, FELTF00318002026, 21/01/2026; FELTF00318012026, 21/01/2026; ACQUA AGUA DE COCO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 83.914.598/0001-51, FELTF00318052026, 19/01/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF00318062026, 21/01/2026; FELTF00318102026, 21/01/2026; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02, FELTF00318072026, 16/12/2025; BALCAO DE ALIMENTOS E FRUTAS JUAZEIRO LTDA, 55.524.642/0001-81, FELTF00318092026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0008-88, FELTF00708722026, 04/03/2026; INDUSTRIA DE CERAMICA GIRAO & LIMA LTDA, 17.160.093/0001-14, FELTF00579192026, 20/02/2026; FELTF00579172026, 20/02/2026; FELTF00579162026, 20/02/2026; FELTF00579132026, 20/02/2026; INDUSTRIA DE GESSO SAO FRANCISCO LTDA, 19.215.891/0001-21, FELTF00571592026, 19/02/2026; INDUSTRIA DE CONSERVAS SCHRAMM LTDA, 92.235.316/0001-80, FELTF00536392026, 14/02/2026; FELTF00533972026, 14/02/2026; FELTF00533922026, 14/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA, 31.918.501/0001-85, FELTF00294952026, 20/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA, 06.192.781/0001-40, FELTF00296092026, 05/01/2026; FELTF00296182026, 05/01/2026; FELTF00296232026, 05/01/2026; FELTF00296332026, 05/01/2026; INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS VENCE TUDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 92.544.196/0006-08, FELTF00528762026, 12/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO ARMAZEM DAS MADEIRAS LTDA, 62.878.029/0001-28, FELTF00528432026, 12/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES DOURADO LTDA, 41.578.535/0001-21, FELTF00693542026, 03/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA, 80.596.125/0003-27, FELTF00527512026, 12/02/2026; INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 88.148.259/0001-25, FELTF00523532026, 13/02/2026; FELTF00523522026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0020-81, FELTF00273352026, 19/01/2026; FELTF00273512026, 19/01/2026; FELTF00273622026, 19/01/2026; VERTUANI TRANSPORTES LTDA, 07.541.586/0001-40, FELTF00630262026, 24/02/2026; VIA TRANSK LTDA, 44.293.431/0001-69, FELTF00572672026, 19/02/2026; FELTF00572662026, 19/02/2026; VIACAO SAO BENEDITO LTDA, 26.325.282/0001-90, FELTF00280792026, 19/01/2026; VIASUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 38.016.206/0001-82, FELTF00572482026, 19/02/2026; VERTYS SOLAR LTDA, 04.116.210/0001-09, FELTF00295602026, 20/01/2026; VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0004-17, FELTF00296732026, 20/01/2026; FELTF00296792026, 20/01/2026; VIA TRANSPORTE SANTA CLARA LTDA, 23.164.089/0001-27, FELTF00694122026, 03/02/2026; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, FELTF00302202026, 20/01/2026; FELTF00302252026, 20/01/2026; FELTF00302292026, 20/01/2026; FELTF00686092026, 13/02/2026; FELTF00686082026, 13/02/2026; FELTF00686072026, 13/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, FELTF00523812026, 13/02/2026; VIA MAR TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 35.789.511/0001-19, FELTF00341152026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, FELTF00580202026, 20/02/2026; FELTF00580152026, 20/02/2026; FELTF00580102026, 20/02/2026; IMBISUL TRANSPORTES LTDA, 32.998.675/0001-68, FELTF00284762026, 20/01/2026; FELTF00284782026, 20/01/2026; FELTF00284812026, 20/01/2026; FELTF00284842026, 20/01/2026; IJP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.918.531/0001-61, FELTF00539202026, 13/02/2026; IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.724.302/0001-30, FELTF00531482026, 13/02/2026; FELTF00531472026, 13/02/2026; FELTF00528712026, 13/02/2026; FELTF00528722026, 13/02/2026; FELTF00306162026, 20/01/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELTF00694402026, 03/03/2026; FELTF00317872026, 16/12/2025; FELTF00317882026, 16/12/2025; FELTF00317952026, 16/12/2025; FELTF00318022026, 16/12/2025; IKATUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PLASTICO LTDA, 52.713.174/0001-03, FELTF00691962026, 03/03/2026; IL TRANSPORTES LTDA, 91.032.987/0001-81, FELTF00313582026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDIANA AGROPECUARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A., 15.337.833/0001-10, FELTF00708392026, 04/03/2026; FELTF00708352026, 04/03/2026; INDUSTRIA BRASCOCO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.505.736/0001-82, FELTF00705492026, 04/03/2026; INCOPOST - INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA, 06.182.834/0001-41, FELTF00702282026, 04/03/2026; INDUMA S/A INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO, 82.643.255/0001-37, FELTF00286532026, 20/01/2026; INCOPOSTES INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES LTDA, 05.433.048/0001-07, FELTF00564972026, 18/02/2026; INDUSTRIA COMERCIO DE CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA, 07.597.651/0001-50, FELTF00696482026, 03/03/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS SER BEM LTDA, 36.818.518/0001-84, FELTF00695082026, 03/03/2026; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0023-92, FELTF00528772026, 30/01/2026; FELTF00528752026, 30/01/2026; FELTF00528742026, 30/01/2026; FELTF00528592026, 30/01/2026; FELTF00528572026, 30/01/2026; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, FELTF00528692026, 30/01/2026; FELTF00528532026, 30/01/2026; FELTF00305342026, 20/01/2026; FELTF00305492026, 20/01/2026; FELTF00305602026, 20/01/2026; INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA, 00.048.785/0046-74, FELTF00694072026, 03/03/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.510.884/0001-73, FELTF00528132026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GOTERDO & NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 53.438.940/0001-23, FELTF00277202026, 19/01/2026; GOW HELMETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.243.891/0001-72, FELTF00278982026, 19/01/2026; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 11.666.171/0002-51, FELTF00286092026, 19/01/2026; FELTF00286102026, 19/01/2026; FELTF00286112026, 19/01/2026; FELTF00286122026, 19/01/2026; FELTF00286132026, 19/01/2026; FELTF00286152026, 19/01/2026; GOLDEN STONES MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.539.307/0001-19, FELTF00563682026, 18/02/2026; GOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 40.387.350/0001-77, FELTF00563542026, 19/02/2026; GP7 DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, 26.834.370/0001-18, FELTF00563232026, 30/01/2026; GP7 MARABA DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, 54.202.580/0001-29, FELTF00563222026, 30/01/2026; FELTF00563202026, 30/01/2026; GP7 DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, 26.834.370/0002-07, FELTF00563212026, 30/01/2026; GOLTARA TRANSPORTES LTDA, 11.853.283/0003-00, FELTF00562832026, 19/02/2026; FELTF00562642026, 19/02/2026; GOMES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 14.192.509/0001-98, FELTF00298042026, 20/01/2026; GOLIN COMERCIO DE TRATORES LTDA, 21.455.512/0001-12, FELTF00528272026, 12/02/2026; GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59, FELTF00687122026, 03/03/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF00318152026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração