Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0005-47, FELVP00078892026, 03/02/2026; F. C. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 42.773.237/0001-55, FELVP00078692026, 08/02/2026; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, 00.676.486/0005-06, FELVP00098192026, 14/02/2026; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, FELVP00076682026, 02/02/2026; FAUSTO DOS SANTOS GIACOMO, ***.971.238-**, FELVP00076562026, 31/01/2026; FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0001-13, FELVP00095962026, 13/02/2026; FELVP00070122026, 04/02/2026; FELVP00084642026, 03/02/2026; FERNAO DIAS LOGISTICA LTDA, 08.070.984/0001-99, FELVP00092842026, 11/02/2026; FELVP00070272026, 31/01/2026; FASSA PNEUS IMPORT & EXPORT LTDA, 51.710.013/0001-95, FELVP00069432026, 25/01/2026; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, FELVP00073382026, 02/02/2026; FABRICA DE EMBUTIDOS BORRUSSIA LTDA, 94.296.456/0001-94, FELVP00072662026, 30/01/2026; FICOSA DO BRASIL LTDA, 00.839.627/0001-30, FELVP00071912026, 01/02/2026; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0003-79, FELVP00069372026, 31/01/2026; FINPEC AGRONEGOCIOS LTDA, 29.886.187/0057-09, FELVP00068812026, 31/01/2026; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0004-09, FELVP00064352026, 30/01/2026; FABIO & MANFRINATO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 17.527.901/0001-39, FELVP00064332026, 29/01/2026; FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA, 17.288.387/0001-26, FELVP00063912026, 29/01/2026; FAST TIME LOGISTICA LTDA, 08.469.756/0001-96, FELVP00089602026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00078752026, 07/02/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0003-00, FELVP00098572026, 13/02/2026; FELVP00097122026, 13/02/2026; FELVP00073442026, 28/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00097922026, 08/02/2026; FELVP00096462026, 11/02/2026; FELVP00095132026, 09/02/2026; FELVP00092262026, 12/02/2026; FELVP00089032026, 08/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0167-30, FELVP00077732026, 08/02/2026; EDILSON LUIZ CORREIA TRANSPORTES LTDA, 61.036.699/0001-34, FELVP00077562026, 03/02/2026; FELVP00085082026, 09/02/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELVP00077372026, 08/02/2026; FELVP00092972026, 05/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00094752026, 13/02/2026; ECO 805 COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, 39.548.763/0001-07, FELVP00073802026, 03/02/2026; EDUARDO JOSE BASSI GOMES, 53.812.811/0001-53, FELVP00072922026, 04/02/2026; ECO SOLUCOES CONSTRUTORA E ENGENHARIA LIMITADA, 31.908.010/0001-53, FELVP00071972026, 04/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00109842026, 16/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00109602026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0007-00, FELVP00098832026, 14/02/2026; FELVP00072762026, 01/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0002-79, FELVP00078832026, 03/02/2026; FELVP00091942026, 10/02/2026; FELVP00070322026, 05/02/2026; FELVP00089252026, 04/02/2026; FELVP00083272026, 09/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0012-40, FELVP00078132026, 06/02/2026; FELVP00070462026, 05/02/2026; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0002-13, FELVP00077722026, 08/02/2026; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0011-95, FELVP00097052026, 14/02/2026; FELVP00068442026, 04/02/2026; EXPRESSO MILLES TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 55.154.543/0002-36, FELVP00073952026, 01/02/2026; EXPRESSO NORONHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.982.679/0002-95, FELVP00073832026, 04/02/2026; EXPRESSO SOFIA LTDA, 12.331.372/0001-80, FELVP00073512026, 31/01/2026; EXPRESSO MEIRELES TRANSPORTES LTDA, 07.055.859/0001-47, FELVP00068902026, 30/01/2026; EXPRESSO SUL LTDA, 42.960.215/0001-02, FELVP00064002026, 04/02/2026; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, FELVP00109812026, 17/02/2026; FELVP00109722026, 09/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0005-11, FELVP00109452026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRI RED ALIMENTOS LTDA, 19.780.007/0001-00, FELVP00078812026, 01/02/2026; FELVP00095082026, 08/02/2026; FELVP00094452026, 05/02/2026; FELVP00086522026, 09/02/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELVP00078802026, 03/02/2026; FELVP00089992026, 09/02/2026; FELVP00084982026, 03/02/2026; FELVP00083492026, 10/02/2026; FELVP00083322026, 09/02/2026; FS I INDUSTRIA DE ETANOL S.A, 46.710.597/0002-40, FELVP00077012026, 03/02/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, FELVP00076882026, 08/02/2026; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0047-17, FELVP00074242026, 04/02/2026; FRIGORIFICO ATALAIA S/A, 70.986.302/0003-28, FELVP00074032026, 04/02/2026; FRUTAS SOLO AGROINDUSTRIAL LTDA, 02.771.894/0001-49, FELVP00073202026, 31/01/2026; FRANCIELY APARECIDA ARNDT LTDA, 58.568.060/0001-95, FELVP00072602026, 04/02/2026; FRI RED INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA, 11.437.997/0001-68, FELVP00072522026, 04/02/2026; FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, 26.184.340/0001-03, FELVP00070572026, 28/01/2026; FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA, 10.622.118/0001-05, FELVP00070112026, 04/02/2026; FELVP00089592026, 09/02/2026; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0004-87, FELVP00068912026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GMAIS TRANSPORTES LTDA, 46.870.882/0001-47, FELVP00079032026, 03/02/2026; GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELVP00098212026, 14/02/2026; FELVP00097502026, 08/02/2026; FELVP00084602026, 09/02/2026; GM SILVA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, 37.108.676/0001-03, FELVP00078572026, 04/02/2026; GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA., 59.320.820/0001-03, FELVP00077872026, 08/02/2026; FELVP00070652026, 04/02/2026; FELVP00068552026, 31/01/2026; GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA., 03.519.135/0001-56, FELVP00095442026, 03/02/2026; FELVP00072032026, 01/02/2026; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELVP00094482026, 07/02/2026; FELVP00069282026, 04/02/2026; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, FELVP00076232026, 29/01/2026; GMD TRANSPORTES LTDA, 53.382.204/0001-09, FELVP00073882026, 04/02/2026; GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA, 02.748.383/0001-06, FELVP00092812026, 11/02/2026; FELVP00083182026, 08/02/2026; GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA, 07.580.512/0037-24, FELVP00073052026, 04/02/2026; FELVP00072332026, 04/02/2026; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0002-50, FELVP00071432026, 31/01/2026; GP BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.347.843/0002-50, FELVP00052102026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0005-93, FELVP00078932026, 04/02/2026; NEWFER S.A, 12.105.650/0001-80, FELVP00078212026, 04/02/2026; NEXUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 56.293.436/0001-70, FELVP00076142026, 25/01/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0049-05, FELVP00072802026, 04/02/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0051-36, FELVP00072452026, 04/02/2026; NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA, 18.626.084/0002-10, FELVP00072282026, 01/02/2026; NEWSUL S/A EMBALAGENS E COMPONENTES, 00.386.430/0003-55, FELVP00071712026, 01/02/2026; NOVA ROTA EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.483.180/0001-02, FELVP00071582026, 04/02/2026; FELVP00091482026, 03/02/2026; NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 08.334.818/0008-29, FELVP00070912026, 31/01/2026; NORSKAN OFFSHORE LTDA, 04.023.447/0007-22, FELVP00069702026, 31/01/2026; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0004-66, FELVP00069392026, 31/01/2026; NORD TRANSPORTES LTDA, 48.134.226/0001-01, FELVP00064422026, 31/01/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0001-91, FELVP00051972026, 30/01/2026; NATU OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 15.121.640/0001-27, FELVP00051982026, 03/02/2026; NOVARTIS BIOCIENCIAS SA, 56.994.502/0026-98, FELVP00051882026, 03/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00087862026, 02/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00082492026, 31/01/2026; NORTESUL TRANSPSORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, FELVP00109542026, 14/02/2026; FELVP00109482026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração