Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JUVENAL TRANSPORTES LTDA, 03.919.614/0001-60, FELVP00108502026, 15/02/2026; L E BRITO DA SILVA LTDA, 50.430.751/0001-16, FELVP00103122026, 07/02/2026; KAPP & GASPAR LTDA, 21.102.837/0001-11, FELVP00099382026, 07/02/2026; KMV ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 01.505.984/0001-25, FELVP00099002026, 14/02/2026; KLEY HERTZ DISTRIBUIDORA LTDA, 14.408.399/0005-82, FELVP00098582026, 07/02/2026; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0001-92, FELVP00098402026, 14/02/2026; KAOPA OLEO VEGETAL E TORTA DE ALGODAO LTDA, 36.887.591/0001-08, FELVP00097242026, 05/02/2026; L G TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 40.582.139/0001-05, FELVP00096972026, 05/02/2026; KLEITON RODRIGO ADIERS LTDA, 17.815.278/0001-10, FELVP00095952026, 05/02/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0009-34, FELVP00095402026, 09/02/2026; KURUMA VEICULOS LTDA, 00.827.783/0020-44, FELVP00094122026, 05/02/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00093842026, 05/02/2026; FELVP00088962026, 02/02/2026; FELVP00087032026, 09/02/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, FELVP00089712026, 03/02/2026; FELVP00110492026, 17/02/2026; L R WEIZENMANN, 20.050.466/0001-09, FELVP00089492026, 03/02/2026; L A O TRANSPORTES LTDA, 34.803.332/0001-26, FELVP00088482026, 09/02/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0020-40, FELVP00087172026, 09/02/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00087142026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J.M. TRANSPORTADORA E LOCACOES LTDA, 21.577.665/0001-32, FELVP00107762026, 15/02/2026; FELVP00102212026, 14/02/2026; FELVP00087022026, 09/02/2026; J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA, 08.824.171/0043-04, FELVP00101052026, 07/02/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00100972026, 07/02/2026; J. M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 28.020.043/0002-39, FELVP00100892026, 14/02/2026; JBS AVES LTDA., 08.199.996/0005-41, FELVP00100382026, 07/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0015-30, FELVP00099962026, 14/02/2026; J.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.874.295/0001-74, FELVP00099392026, 13/02/2026; FELVP00090922026, 09/02/2026; FELVP00089742026, 02/02/2026; J. A. - TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 62.780.066/0001-07, FELVP00098942026, 14/02/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0005-42, FELVP00097172026, 14/02/2026; J. L. G. DE BARCELOS, 03.314.882/0001-58, FELVP00091732026, 10/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0383-02, FELVP00091272026, 31/01/2026; J. P. B. SOUZA TRANSPORTES, 29.090.624/0001-29, FELVP00090942026, 02/02/2026; JAGUARIBE CAMINHOES LTDA, 02.872.599/0001-89, FELVP00088862026, 30/01/2026; J. ROCHA LOG LTDA, 23.585.071/0002-80, FELVP00088582026, 09/02/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95, FELVP00085802026, 03/02/2026; JAB VASCO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.641.375/0001-69, FELVP00087082026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00108812026, 15/02/2026; FELVP00108112026, 15/02/2026; FELVP00106262026, 15/02/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0119-28, FELVP00107232026, 15/02/2026; ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A, 25.331.521/0011-24, FELVP00103242026, 03/02/2026; FELVP00088232026, 09/02/2026; INTESS INTERNATIONAL BUSINESS LTDA, 09.312.639/0001-87, FELVP00101602026, 09/02/2026; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, FELVP00101312026, 07/02/2026; IRMAOS MATTAR & CIA S.A., 25.102.146/0014-93, FELVP00100862026, 14/02/2026; FELVP00094552026, 05/02/2026; FELVP00095682026, 03/02/2026; J SOUZA LTDA, 32.892.370/0001-77, FELVP00091322026, 02/02/2026; ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A, 25.331.521/0001-52, FELVP00098612026, 13/02/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0009-33, FELVP00098512026, 14/02/2026; IVO DE JESUS TORRES, 31.427.580/0001-21, FELVP00097472026, 14/02/2026; INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, FELVP00097372026, 10/02/2026; ITATIAIA TRANSPORTES LTDA, 18.996.223/0001-16, FELVP00096332026, 03/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELVP00089052026, 09/02/2026; IPE TRANSPORTE LTDA, 52.093.197/0001-54, FELVP00088282026, 09/02/2026; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, FELVP00088182026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0945-90, FELVP00114612026, 18/02/2026; FELVP00098792026, 14/02/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00105272026, 14/02/2026; FELVP00103952026, 08/02/2026; FELVP00099172026, 14/02/2026; M.E LAGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.862.079/0001-20, FELVP00102632026, 05/02/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00100922026, 14/02/2026; FELVP00096782026, 14/02/2026; MABI LOGISTICA LTDA, 11.770.762/0001-93, FELVP00098922026, 14/02/2026; MAGGIORI TRANSPORTES LTDA, 43.592.916/0001-90, FELVP00097342026, 04/02/2026; FELVP00088412026, 09/02/2026; MANDACARI E MANDACARI TRANSPORTES LTDA, 73.704.389/0001-20, FELVP00096252026, 07/02/2026; M. W. F. 1000 TRANSPORTADORA LTDA, 51.008.367/0001-92, FELVP00094952026, 05/02/2026; MAP CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, 44.062.747/0001-40, FELVP00096532026, 06/02/2026; MACAL MADEIRAS DE VERDADE LTDA, 55.969.890/0001-36, FELVP00096492026, 08/02/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0004-54, FELVP00095212026, 05/02/2026; M. MOULAO MARMORES E GRANITOS LTDA, 46.432.330/0001-57, FELVP00091502026, 03/02/2026; MAANAIM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 36.858.701/0001-03, FELVP00090272026, 02/02/2026; MANIM AGRONEGOCIO E TRANSPORTES LTDA, 25.327.960/0001-91, FELVP00088872026, 04/02/2026; M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA, 04.333.952/0001-88, FELVP00087202026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00108342026, 16/02/2026; FELVP00106382026, 15/02/2026; MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, FELVP00108352026, 16/02/2026; FELVP00102152026, 06/02/2026; FELVP00095502026, 10/02/2026; FELVP00089912026, 09/02/2026; MCP TRANSPORTES LTDA., 57.686.057/0001-03, FELVP00106792026, 14/02/2026; FELVP00102862026, 14/02/2026; MARMO ROCHAS LTDA, 54.845.881/0001-70, FELVP00102662026, 07/02/2026; MARILENE ALVES MEDEIROS, 30.001.513/0001-88, FELVP00100652026, 14/02/2026; MASTERMIX DISTRIBUIDORA LTDA, 23.726.384/0005-53, FELVP00100192026, 05/02/2026; MARTINS & MARTINS LTDA, 03.790.896/0005-71, FELVP00098812026, 14/02/2026; MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA, 08.646.787/0001-75, FELVP00098602026, 07/02/2026; MATUTO TRANSPORTES LTDA, 52.466.654/0001-09, FELVP00098382026, 14/02/2026; MARTRAN LOGISTICA LTDA, 31.459.178/0001-29, FELVP00093992026, 05/02/2026; MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA, 04.737.552/0069-26, FELVP00093922026, 13/02/2026; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELVP00091362026, 02/02/2026; FELVP00088192026, 09/02/2026; MASON EQUIPAMENTOS LTDA., 12.538.156/0001-00, FELVP00090852026, 02/02/2026; MASTER LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, 03.810.221/0001-13, FELVP00086322026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATICINIOS GUAIRA LTDA., 04.781.257/0009-36, FELVP00108132026, 16/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0029-07, FELVP00106962026, 16/02/2026; FELVP00094342026, 14/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0033-93, FELVP00106662026, 14/02/2026; LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0001-70, FELVP00103472026, 04/02/2026; LE GRAND EVENTOS TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.890.604/0001-04, FELVP00103352026, 04/02/2026; LENILSON DOS SANTOS SILVA TRANSPORTES, 37.509.534/0001-58, FELVP00101912026, 06/02/2026; FELVP00112512026, 15/02/2026; LEANDRO S DE CABRAL LTDA, 51.156.317/0001-52, FELVP00101372026, 09/02/2026; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0002-94, FELVP00099702026, 14/02/2026; LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA., 01.998.585/0001-43, FELVP00099402026, 13/02/2026; LECO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.206.813/0001-26, FELVP00099072026, 14/02/2026; FELVP00096772026, 13/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELVP00097422026, 13/02/2026; FELVP00111992026, 14/02/2026; FELVP00111352026, 16/02/2026; LEANDRO MENDES SANTOS, ***.483.526-**, FELVP00097112026, 08/02/2026; LEANDRO SANTANA SOARES, ***.156.001-**, FELVP00096582026, 08/02/2026; LATINNA LOGISTICA BRASIL LTDA, 51.268.539/0002-48, FELVP00095492026, 03/02/2026; LC TRANSPORTES LTDA, 34.563.512/0001-88, FELVP00089142026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração