Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AKI HOTEL RESTAURANTE GUINCHO MECANICA E AUTO ELETRICA LTDA, 03.546.660/0001-60, QBL0F67, FRMEV00168002026, 606-82; ALBERTH FERREIRA DA LUZ LTDA, 27.094.768/0001-28, RRX7B04, FRMEV00176122026, 606-82; SPD4E40, FRMEV00176112026, 606-82; AKORA ADMINISTRADORA LTDA, 48.008.250/0001-02, MFQ6E34, FRMEV00164242026, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV00165612026, 606-82; ALALUCHA REGINA CHAGAS GARCIA VIEIRA, 18.565.389/0001-88, SWF4G48, FRMEV00130632026, 606-82; ALAN HAROLDO FORSTER, ***.065.589-**, LXA1B95, FRMEV00143552026, 606-82; ALB INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, 21.169.348/0001-87, SFO7A88, FRMEV00157732026, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, SXS0I88, FRMEV00158172026, 606-82; ALBERTO ANTONIO DE FARIAS, ***.556.801-**, GPT6B74, FRMEV00154432026, 606-82; ALCIDES DOMINGOS FILHO, ***.275.819-**, SXB6H09, FRMEV00187342026, 606-82; ALAN DE MOURA, ***.595.120-**, IBJ7J50, FRMEV00153982026, 606-82; ALB SUL COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.000.247/0001-37, IKQ6H66, FRMEV00118602026, 606-82; IKQ6H66, FRMEV00146382026, 606-82; ALCELINO ADEMETRO TAVARES DA SILVA, ***.497.489-**, AZA3413, FRMEV00196732026, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, RXV8E55, FRMEV00091892026, 606-82; AJP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86, RYC7C91, FRMEV00085852026, 606-82; ALBERTO TEIXEIRA REUS, ***.908.830-**, IRB2G62, FRMEV00149822026, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPQ1E98, FRMEV00180672026, 606-82; ALBERTO MATEUS BERGER, ***.214.290-**, IJT8758, FRMEV00088762026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALFA X TRANSPORTES LTDA, 13.824.444/0001-93, SEX1I10, FRMEV00032572026, 606-82; ALEXSANDRO FERRAZ, ***.194.678-**, ASU9C54, FRMEV00032922026, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPK5G99, FRMEV00168862026, 606-82; ALICE NOBRE SILVA, ***.523.604-**, EYH4A45, FRMEV00143592026, 606-82; ALILOG TRANSPORTES LTDA, 28.270.633/0001-39, FEJ9A19, FRMEV00168132026, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, MFF6018, FRMEV00169372026, 606-82; ALEXANDRE SOARES DA CUNHA, ***.785.879-**, CTZ0C72, FRMEV00157402026, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RLH3D42, FRMEV00153952026, 606-82; ALEXANDRE BRATFISCH, ***.833.779-**, QIJ7991, FRMEV00137112026, 606-82; ALEXANDRE APARECIDO ALVES DOS SANTOS, ***.290.678-**, EJZ7E44, FRMEV00206352026, 606-82; ALEX TRANSPORTES LTDA, 28.484.990/0001-08, SXT3G39, FRMEV00207062026, 606-82; ALEXANDRINO BARBOSA DE OLIVEIRA, ***.011.858-**, ARD8524, FRMEV00146542026, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, ***.747.999-**, MMB4J73, FRMEV00209972026, 606-82; ALEXSANDRO SCHUCH, ***.689.349-**, ARD5E11, FRMEV00156212026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAE4H00, FRMEV00157982026, 606-82; ALEXSANDRO SCHUSTER, ***.145.471-**, MCF1C30, FRMEV00098612026, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA, ***.063.639-**, JUL6A04, FRMEV00138942025, 606-82; ALFA HOME CONSTRUTORA LTDA, 10.981.857/0001-93, BDR2G21, FRMEV00134272025, 606-82; ALGEMIR ANTUNES DE OLIVEIRA, ***.855.709-**, IMN1J59, FRMEV00118322026, 606-82; ALEXANDRE TREMARIN, 18.767.546/0001-38, RHL1J17, FRMEV00089422026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RIO MANSO TRANSPORTES LTDA, 61.485.343/0001-88, FELTF00154322026, 13/01/2026; FELTF00154362026, 13/01/2026; FELTF00154402026, 13/01/2026; FELTF00154432026, 13/01/2026; FELTF00154472026, 13/01/2026; FELTF00154482026, 13/01/2026; FELTF00154512026, 13/01/2026; FELTF00154552026, 13/01/2026; RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, FELTF00642452026, 26/02/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0001-08, FELTF00220782026, 16/01/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0011-80, FELTF00593932026, 22/02/2026; FELTF00593922026, 22/02/2026; FELTF00593912026, 22/02/2026; FELTF00593892026, 22/02/2026; FELTF00593882026, 22/02/2026; FELTF00593862026, 22/02/2026; FELTF00567062026, 19/02/2026; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, FELTF00330552026, 21/01/2026; FELTF00330572026, 21/01/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0018-40, FELTF00729102026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALTINO MARTINS FILHO, 26.005.444/0001-03, SXT0C69, FRMEV00167802026, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV00122662026, 606-82; OKF3F65, FRMEV00122152026, 606-82; MKT3H74, FRMEV00088692025, 606-82; ALTIVIO KERCHNER, ***.594.349-**, AZT6H38, FRMEV00116502026, 606-82; AZT6H38, FRMEV00131742026, 606-82; ALVARO LUIZ CARISSIMI, ***.397.000-**, MGP8755, FRMEV00093992026, 606-82; ALTAIR GODINHO, 41.364.898/0001-64, MLE7C00, FRMEV00113962026, 606-82; ALTERO IMOVEIS LTDA, 20.711.410/0001-58, JCF3H41, FRMEV00094632026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYU6A99, FRMEV00142352025, 606-82; RYU6B19, FRMEV00141942025, 606-82; RXU4I69, FRMEV00140952025, 606-82; RYP0B82, FRMEV00138742025, 606-82; RYF0F72, FRMEV00129892025, 606-82; RYX5G83, FRMEV00114932025, 606-82; RYF1D12, FRMEV00096232025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV00146022025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYM6F38, FRMEV00127282025, 606-82; ALTIVIR DO PILAR SANTOS, ***.704.009-**, PPB4E25, FRMEV00123272025, 606-82; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, MHO4H60, FRMEV00053342025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES VEIGAS LTDA, 55.342.225/0001-18, FELTF00672382026, 02/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF00705132026, 04/03/2026; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELTF00575872026, 19/02/2026; FELTF00575842026, 19/02/2026; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, FELTF00287212026, 20/01/2026; FELTF00287372026, 20/01/2026; FELTF00287412026, 20/01/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0017-29, FELTF00690212026, 03/03/2026; TRANSPORTO LOGISTICA LTDA, 44.616.630/0001-60, FELTF00688942026, 03/03/2026; TRANSPORTES VALE DOURADO LTDA, 82.503.715/0001-21, FELTF00683522026, 03/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0028-81, FELTF00685042026, 03/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF00336522026, 21/01/2026; FELTF00336542026, 21/01/2026; WB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.853.649/0002-02, FELTF00384342026, 26/01/2026; FELTF00384352026, 26/01/2026; WD AGRO COMERCIO PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA, 56.953.440/0001-18, FELTF00387792026, 26/01/2026; FELTF00387802026, 26/01/2026; FELTF00387812026, 26/01/2026; FELTF00387822026, 26/01/2026; TRICON ENERGY DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.274.637/0001-15, FELTF00389192026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0017-27, FELTF00329332026, 21/01/2026; FELTF00329352026, 21/01/2026; FELTF00329442026, 21/01/2026; FELTF00329402026, 21/01/2026; FELTF00329392026, 21/01/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0023-75, FELTF00336372026, 21/01/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELTF00339242026, 22/01/2026; FELTF00339262026, 22/01/2026; FELTF00339302026, 22/01/2026; FELTF00339352026, 22/01/2026; FELTF00339492026, 22/01/2026; FELTF00339532026, 22/01/2026; FELTF00339572026, 22/01/2026; FELTF00339612026, 22/01/2026; FELTF00339702026, 22/01/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0024-56, FELTF00339252026, 22/01/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELTF00349852026, 21/01/2026; FELTF00349892026, 21/01/2026; FELTF00349922026, 21/01/2026; FELTF00349962026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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