Seção 3 — 23/03/2026

Número do Contrato: 334/2022.

Nº Processo: 54000.085352/2021-99.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR). Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 334/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/04/2026 à 07/04/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.261,00. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Tamarana. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2026. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Luzia Harue Suzukawa, Prefeita Municipal.