EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
serviço oftalmologico
extrato credenciamento serviços oftalmológicos. Edital de credenciamento Nº 001/2026. Processo administrativo Nº 314/2026. Órgão responsável: Fundo Municipal de Saúde de Aporé - Goiás. Objeto resumido: credenciamento e posterior contratação para prestação de serviço por pessoa jurídica em atendimento oftalmológico e doação de óculos através de unidade móvel de atendimento para os munícipes de Aporé/GO, conforme especialidades/serviços e remunerações descritas no anexo I (Lotes 1 e 2) deste termo para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Aporé - Goiás, conforme descrição no Termo de Referência. Período do cadastro: a partir das 08h00min do dia 19/03/2026, ficando estendida para convocação até às 17h00min do dia 19/06/2026. Normas legais: Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, Instrução Normativa nº 008/2023-TCM/GO e suas atualizações e, pelas disposições gerais e especiais deste edital. Fundamentação legal: Baseia-se este Credenciamento na impossibilidade de competição conforme dispõe o art. 79, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, como tabém o Decreto Municipal nº 005/2026. Emenda parlamentar Nº71100002. Processo Nº 360007201712202500/2025. Endereço na internet: https://www.apore.go.gov.br/. Local para análise: Prefeitura Municipal de Aporé - GO - Rua Ari Pimenta, n° 313, Centro, Aporé-GO, CEP 75.825-000. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site da Prefeitura, no endereço https://www.apore.go.gov.br/ ou no Departamento de Licitações e Secretaria Municipal de Saúde.