Seção 3 — 23/03/2026

JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Nº Processo: 54000.018280/2025-06.

1º Termo Aditivo AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 174/2025 QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A Associação Regional Estadual do Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Urbana Sustentável. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - O PLANO DE TRABALHO, incluindo a construção de 65 (sessenta e cinco) famílias com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras unidades habitacionais, sendo: Projeto de Assentamento Egídio Brunetto II 65 ( sessenta e cinco) famílias localizado no município de Altair/Guaraci, projeto de assentamento criado pelo Incra, totalizando 79 (setenta e nove) famílias a serema atendidas com o crédito habitacional. Data de Assinatura: 19/03/2026. SIGNATARIOS: Ronaldo José Ribeiro, Superintendente Regional, Aparecida Donizeti Tomaz Almeida, presidente

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO SR(29)MSF, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 503/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18/11/2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 132, do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, NOTIFICA o Sra. VALDECI MARIA DA SILVA, assentado no PA ANTONIO CONSELHEIRO I, localizado no Município de Tacaratu/PE, Código do Beneficiário: MF009600000477, enquadrado no artigo 20 do Decreto nº 9.311/2018, por não residir e não ter sido encontrado no Projeto de Assentamento atendido por esta Superintendência, não havendo notícias de seu endereço ou paradeiro, para regularizar sua situação e apresentar defesa na sede desta Superintendência Regional, com endereço na Avenida da Integração, n° 412, Bairro Jardim Colonial, Petrolina/PE, telefone: (87) 3861-2817, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste Edital.

Outrossim, Informa que o assentado que não regularizar sua situação e não apresentar sua defesa, no prazo estipulado, terá seu contrato rescindido e será EXCLUÍDO do Programa Nacional de Reforma Agrária - PRNA, com a retomada da parcela/unidade habitacional pelo INCRA, inclusive pela via judicial, caso se faça necessário.

Referência: Caso responda esta NOTIFICAÇÃO, indicar expressamente o Processo nº 54141.000766/2013-31.

SEVERINO GONÇALO DA SILVA

Superintendente Regional

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21200.006578/2024-79. Contrato nº 014/2026. Pregão Eletrônico nº 90.017/2025. Ata de Registro de Preços nº 002/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Contratada: 3CORP Technology Infraestrutura de Telecom Ltda, CNPJ nº 04.238.297/0004-21. Objeto: Contratação de equipamentos ativos de rede (switches) e acessórios com a intenção de garantir a integridade e disponibilidade da informação, suporte e garantia do fabricante., conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor do Contrato: R$ 976.606,96 (novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e seis reais e noventa e seis centavos). Dotação orçamentária: Natureza das despesas 44.90.52.12 e 33.90.30.17, PTRES 21 122 0032 2000 0001, Ação Orçamentária de Administração da Unidade, Fonte de Recurso 1000, Plano Interno TECNOLOGIA, Plano Orçamentário 0003, conforme Notas de Empenho especificadas na Cláusula Sétima , item 7.1 do Contrato nº 014/2026. Vigência: 180 ( cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 19/03/2026. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor - Presidente e SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações. Assinam pela Contratada: RODRIGO ROSÁRIO CAVALCANTE e LOURINALDO FRANCISCO DA SILVA, Sócios Diretores.