Seção 1 — 24/03/2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.006479/2026-12, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Esplanada do Paraná Ltda, inscrita no CNPJ nº 80.242.720/0001-00, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta e cinco), digital, em caráter primário, no município de Turvo, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Oeste do Paraná Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.699.194/0002-34, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Guarapuava, estado do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Alves Pinto Neto

Processo nº 01217.001623/2026-74

Recorrente/Interessado: CIDADÃO

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 25/2026/EH (SEI nº 15360076), integrante deste acórdão, não conhecer do Recurso de 2ª Instância interposto na Plataforma Integrada de Ouvidoria - Fala.BR nº 01217.001623/2026-74 (SEI nº 15291188).

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente

Nº 3.973 - Expedir autorização a ROBSON SANTOS DA CRUZ, CPF nº ***.511.265-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.979 - Expedir autorização a FM ITUBERA LTDA, CNPJ nº 34.181.461/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Nº 3.578 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCIO NERY DO NASCIMENTO, CPF nº ***.120.715-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.591 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade OZEAS CARNEIRO SANTOS, CPF nº ***.998.775-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.595 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade OTONIEL GOMES DA SILVA, CPF nº ***.109.755-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.600 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JORGE ANTONIO RIOS SANTANA, CPF nº ***.124.765-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.602 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LUCIOMAR ALMEIDA DE SOUZA, CPF nº ***.499.705-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.607 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade WILLIAM DA SILVA COUTO, CPF nº ***.664.845-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.611 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MICKAEL BATISTA GOMES, CPF nº ***.044.314-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.612 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade GILMARIO LOPES DOS SANTOS, CPF nº ***.468.525-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Processo nº 53520.000383/2026-51. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a RUBENS KRUGER, CPF nº ***.450.509-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000384/2026-03. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a JORGE LUIS PEREIRA, CPF nº ***.703.689-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente