Seção 1 — 24/03/2026

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, código SIPRA SM0228000, localizado no município de Prainha, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54501.017056/2006-85 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 83, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 249, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, código SIPRA SM0228000, localizado no município de Prainha, no estado do Pará;

Considerando a conformidade com as informações contidas na Nota Técnica nº 1004/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (27526600); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 100 (cem) constante na Portaria/INCRA/Nº 83, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 249, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, código SIPRA SM0228000, localizado no município de Prainha, no estado do Pará, para a capacidade de 150 (cento e cinquenta) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a área e capacidade do Projeto de Assentamento Darci Ribeiro, código SIPRA SE0139000, localizado no município de Itaporanga d'Ajuda, no estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe - SR(23)SE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54370.000589/2005-80 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(23)SE/Nº 84 de 12 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 30 de dezembro de 2005, Seção 1, Pag. 245, que criou o Projeto de Assentamento Darci Ribeiro, Código SIPRA SE0139000, localizado no município de Itaporanga d'Ajuda, no estado de Sergipe;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(23)SE e o Despacho SR(23)SE-D3 (25485106); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 452,0520 ha (quatrocentos e cinquenta e dois hectares, cinco ares e vinte centiares), constante na Portaria/INCRA/SR(23)SE/Nº 84, de 12 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 251, de 30 de dezembro de 2005, Seção 1, Pag. 245, que criou o Projeto de Assentamento Darci Ribeiro, Código SIPRA SE0139000, localizado no município de Itaporanga d'Ajuda, no estado de Sergipe, para a área de 447,8845 ha (quatrocentos e quarenta e sete hectares, oitenta e oito ares e quarenta e cinco centiares).

Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 40 (quarenta) unidades agrícolas familiares, constante na Portaria/INCRA/SR(23)SE/Nº 84 de 12 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 30 de dezembro de 2005, Seção 1, Pag. 245, que criou o Projeto de Assentamento Darci Ribeiro, Código SIPRA SE0139000, localizado no município de Itaporanga d'Ajuda, no estado de Sergipe, para 33 (trinta e três) unidades agrícolas familiares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Tapará, código SIPRA SM0186000, localizado no município de Santarém, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54501.010554/2006-05 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 40, de 8 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 216, de 10 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Tapará, código SIPRA SM0186000, localizado no município de Santarém, estado do Pará;

Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.º 1007/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (27526671); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 850 (oitocentos e cinquenta) constante na Portaria/INCRA/Nº 40, de 8 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 216, de 10 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Tapará, código SIPRA SM0186000, localizado no município de Santarém, estado do Pará, para a capacidade de 1480 (um mil quatrocentos e oitenta) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.º 1007/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica área do Projeto de Assentamento Nova Vida, código SIPRA MB0322000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54600.002417/2001-66 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/SR(27)MBA/Nº 59, de 15 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 249, Seção 1, Página 96 de, 23 de dezembro de 2003, que criou o Projeto de Assentamento Nova Vida, código SIPRA MB0322000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 1102/2026/SR(27)MBA-T2/SR(27)MBA-T/SR(27)MBA/INCRA (27577799); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 6.306,3731 ha (seis mil, trezentos e seis hectares, trinta e sete ares e trinta e um centiares), constante na Portaria/SR(27)MBA/Nº 59, de 15 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 249, Seção 1, Página 96, de 23 de dezembro de 2003, que criou o Projeto de Assentamento Nova Vida, código SIPRA MB0322000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará, para a área de 5.820,7432 ha (cinco mil, oitocentos e vinte hectares, setenta e quatro ares e trinta e dois centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Chicantã, código SIPRA SM0227000, localizado no município de Prainha, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54501.017057/2006-20 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 82, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 249, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Chicantã, código SIPRA SM0227000, localizado no município de Prainha, estado o Pará;

Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.º 1003/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (27526563); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 100 (cem) constante na Portaria/INCRA/Nº 82, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 249, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Chicantã, código SIPRA SM0227000, localizado no município de Prainha, estado do Pará, para a capacidade de 160 (cento e sessenta) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.º 1003/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Madalena, código SIPRA SM0185000, localizado no município de Curuá, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54501.010553/2006-52 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 39, de 08 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 215, de 09 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Madalena, código SIPRA SM0185000, localizado no município de Curuá, estado do Pará;

Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.º 911/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (27479164); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 500 (quinhentos) constante na Portaria/INCRA/Nº 39, de 08 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 215, de 09 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Madalena, código SIPRA SM0185000, localizado no município de Curuá, estado do Pará, para a capacidade de 720 (setecentos e vinte) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.º 911/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI