Seção 1 — 24/03/2026

Data da Reunião: 10/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 08h30min e fim às 23h59min do dia 10/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

1 - Processo nº: 11516.720929/2019-83 - Recorrente: ADELINA SCHEILA HESS DE SOUZA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13768.720149/2015-73 - Recorrente: ADRIANO DUARTE SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

3 - Processo nº: 11020.733300/2019-75 - Recorrente: ALDO JOVANI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19985.722213/2018-15 - Recorrente: ALTAMIR DOMINGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10437.720322/2018-30 - Recorrente: ELK FRANCISCO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10166.720135/2019-74 - Recorrente: FRANCISCO PINTO BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10830.725228/2011-58 - Recorrente: FRANCISCO PIRES SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15956.720004/2019-12 - Recorrente: GUILHERME CARBOLANTE MANZOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

9 - Processo nº: 11020.722057/2017-06 - Recorrente: JUCIMARA DALL AGNOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11516.722894/2018-36 - Recorrente: MARCELO BALDISSERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

11 - Processo nº: 11634.720004/2019-96 - Recorrente: MARCELO ROSA GAMEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15956.720072/2019-73 - Recorrente: PEDRO FERREIRA DE BARROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11080.721975/2011-18 - Recorrente: PLINIO ANTONIO FIGUEREDO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

14 - Processo nº: 10950.721682/2013-35 - Recorrente: RAFAEL VALIM REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

15 - Processo nº: 10730.721231/2011-21 - Recorrente: ROBERIO WERNECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10730.721988/2011-14 - Recorrente: ROBERTO ALVES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

17 - Processo nº: 18088.720106/2019-94 - Recorrente: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

18 - Processo nº: 11610.721088/2011-04 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11610.721089/2011-41 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13827.720155/2013-17 - Recorrente: RUBENS MALFATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10830.004322/2009-55 - Recorrente: SERGIO CANESIN COLLUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 10/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

1 - Processo nº: 13896.721832/2014-81 - Recorrente: JAIME GONZAGA MATSUMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

2 - Processo nº: 11282.720006/2020-56 - Recorrente: USINA SERRA GRANDE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10435.720520/2014-90 - Recorrente: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10435.720521/2014-34 - Recorrente: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 08 a 09/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de janeiro de 2026, relativa aos processos nº: a) 14041.720092/2017-22, Recorrente: LUCAS DE ALBUQUERQUE FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e b) 14041.720093/2017-77, Recorrente: EDSON D AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL - Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

1 - Processo nº: 10680.723396/2017-65 - Recorrente: FERNANDO HENRIQUE LINHARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

2 - Processo nº: 18050.720679/2018-64 - Recorrente: GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

3 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI IKEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13502.001227/2007-48 - Embargante: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

5 - Processo nº: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

6 - Processo nº: 35534.000917/2005-83 - Recorrente: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16045.000654/2010-37 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10920.002870/2008-51 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

9 - Processo nº: 11112.720134/2018-37 - Recorrente: ARTECHE ACP DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

10 - Processo nº: 10660.724619/2011-54 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10660.720898/2009-62 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10660.724621/2011-23 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

13 - Processo nº: 16682.720489/2023-42 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

14 - Processo nº: 16682.720485/2023-64 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16682.720487/2023-53 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.720488/2023-06 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16682.720614/2023-14 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16682.720628/2023-38 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.720629/2023-82 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16682.720634/2023-95 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16682.720635/2023-30 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16682.720636/2023-84 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.720637/2023-29 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16682.720638/2023-73 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16682.720639/2023-18 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16682.720640/2023-42 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 16682.720641/2023-97 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16682.720642/2023-31 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16682.720645/2023-75 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 16682.720649/2023-53 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 16682.720650/2023-88 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

32 - Processo nº: 16682.720609/2023-10 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

33 - Processo nº: 16682.720606/2023-78 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16682.720608/2023-67 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16682.720610/2023-36 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 16682.720611/2023-81 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 16682.720612/2023-25 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 16682.720613/2023-70 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16682.720616/2023-11 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 16682.720617/2023-58 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16682.720619/2023-47 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16682.720622/2023-61 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16682.720623/2023-13 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16682.720644/2023-21 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16682.720646/2023-10 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16682.720651/2023-22 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 16682.720652/2023-77 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 16682.720656/2023-55 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 16682.720658/2023-44 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 16682.720659/2023-99 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 16682.720661/2023-68 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

52 - Processo nº: 16682.720490/2023-77 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

53 - Processo nº: 16682.720395/2023-73 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 16682.720408/2023-12 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 16682.720409/2023-59 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 16682.720444/2023-78 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 16682.720491/2023-11 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 16682.720492/2023-66 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 16682.720494/2023-55 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 16682.720496/2023-44 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 16682.720664/2023-00 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 16682.720678/2023-15 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 16682.720680/2023-94 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

64 - Processo nº: 19515.004506/2010-04 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 19515.004510/2010-64 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 19515.004508/2010-95 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 19515.004507/2010-41 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 19515.004509/2010-30 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

69 - Processo nº: 14098.720002/2020-43 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 17095.722090/2021-17 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 19555.734718/2023-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 19555.733935/2023-22 - Recorrente: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

73 - Processo nº: 10510.723902/2014-25 - Recorrente: ROBERTO CONSTANCIO VIEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE

74 - Processo nº: 13136.720792/2021-81 - Recorrente: STOLA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho