Seção 2 — 24/03/2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG (Md) 01.0491.01 MÁRCIA CAVALCANTI DE CAMPOS QUEIROZ; e CMG (Md) 01.0493.99 SANDRA POYART DE MENDONÇA ROSSETTO.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG (S) 99.2035.96 ANA LUCIA DA SILVA MOREIRA DE ALMEIDA; e CC (AA) 87.1965.31 MÁRCIO LUIS VIEIRA DE SOUZA.

III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e n o inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002:

CF (T) 86.4147.21 FÁBIO NARIO PESSÔA; e CC (AA) 86.1909.20 JAIRO FRANCISCO PINTO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CÁTIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor COSME EDUARDO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, Matrícula SIAPE nº 1822001, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido em atividade, em 10 de julho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de dezembro de 2025, data do requerimento e são vigentes até 10 de julho de 2038, conforme art. 1º, item IV, da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro 2020, em observância ao § 3º, do art. 222, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a WILMA DOS SANTOS FARIAS, na qualidade de viúva do ex-servidor CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0976412, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 2 de agosto de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a TEREZINHA NEVES DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor FRANCISCO NEVES DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0970610, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 12 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de novembro de 2025, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARLI GOMES DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor CELSO MOREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0962047, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 2 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de novembro de 2025, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SANDRA SANTOS JORDÃO, na qualidade de ex-esposa pensionada do ex-servidor GILBERTO FRANCISCO CASTRO CARVALHO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Artífice de Elétrica e Comunicações, Matrícula SIAPE nº 0977116, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 15 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de dezembro de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA PANTALEÃO, na qualidade de viúva do ex-servidor LUCIO CLAUDIO DA COSTA PANTALEÃO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 1121622, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 21 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de novembro de 2025, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

Na Portaria CONJUR-MD N° 1482, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2025, seção 2, página 16, onde se lê:" ... DISPENSAR SÉRGIO CARDOSO MELO, da função de Chefe da Divisão Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.07." leia-se: ... DISPENSAR, a pedido, SÉRGIO CARDOSO MELO, da função de Chefe da Divisão Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.07."

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002365/2024-72, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 06 de favereiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 108, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao CMG (FN) IRVALDO SANTOS DE OLIVEIRA , haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002154/2025-11, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 303, ao CEL JOÃO TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002654/2025-52, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento 206, ao MAJ IVO MANOEL DA SILVA NETO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30/12/24, publicada no DOU de 31/12/24, e em vistas das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.030860/2026-44, resolve:

Conceder aposentadoria a FRANCISCO DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº 1033433, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

MARCIO RODRIGO ALECIO