Seção 2 — 24/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Carlos Agenor Onofre Cabral. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE: Participar do International Visitor Leadership Program (IVLP) com o tema " Promoting Environmental Licensing for Unconventional Hydraulic Fracturing" (Aspectos Técnicos e Ambientais do Fraturamento Hidráulico Não Convencional). PERÍODO: 28/03/2026 e 12/04/2026 . TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004796/2026-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral (CD I) ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional nos eventos "XVI Junta Anual Ordinária da Assembleia Geral da ARIAE", "II Conferência Internacional ARIAE-RELOP", "XXVII Reunião Anual de Reguladores de Energia da ARIAE", "Seminário GT Transição Energética da RELOP" e visitas técnicas ao centro de controle de energias renováveis da REE e projeto H2 Verde da Enagas. PERÍODO: 9 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor (CD II). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional nos eventos "XVI Junta Anual Ordinária da Assembleia Geral da ARIAE", "II Conferência Internacional ARIAE-RELOP", "XXVII Reunião Anual de Reguladores de Energia da ARIAE", "Seminário GT Transição Energética da RELOP" e visitas técnicas ao centro de controle de energias renováveis da REE e projeto H2 Verde da Enagas. PERÍODO: 9 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Adjunta da Assessoria Internacional (CCT IV). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional nos eventos "XVI Junta Anual Ordinária da Assembleia Geral da ARIAE", "II Conferência Internacional ARIAE-RELOP", "XXVII Reunião Anual de Reguladores de Energia da ARIAE", "Seminário GT Transição Energética da RELOP" e visitas técnicas ao centro de controle de energias renováveis da REE e projeto H2 Verde da Enagas. PERÍODO: 9 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004796/2026-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral (CD I) ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional nos eventos "XVI Junta Anual Ordinária da Assembleia Geral da ARIAE", "II Conferência Internacional ARIAE-RELOP", "XXVII Reunião Anual de Reguladores de Energia da ARIAE", "Seminário GT Transição Energética da RELOP" e visitas técnicas ao centro de controle de energias renováveis da REE e projeto H2 Verde da Enagas. PERÍODO: 9 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor (CD II). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional nos eventos "XVI Junta Anual Ordinária da Assembleia Geral da ARIAE", "II Conferência Internacional ARIAE-RELOP", "XXVII Reunião Anual de Reguladores de Energia da ARIAE", "Seminário GT Transição Energética da RELOP" e visitas técnicas ao centro de controle de energias renováveis da REE e projeto H2 Verde da Enagas. PERÍODO: 9 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Adjunta da Assessoria Internacional (CCT IV). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional nos eventos "XVI Junta Anual Ordinária da Assembleia Geral da ARIAE", "II Conferência Internacional ARIAE-RELOP", "XXVII Reunião Anual de Reguladores de Energia da ARIAE", "Seminário GT Transição Energética da RELOP" e visitas técnicas ao centro de controle de energias renováveis da REE e projeto H2 Verde da Enagas. PERÍODO: 9 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear BRUNNO LOBACK ATALLA, CPF nº ***.199.517-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador-Geral de Autorização de Revendas, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Decisão de Diretoria nº 189, de 18 de março de 2026.

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar MARCIO BEZERRA DE ASSUMPÇÃO, CPF nº ***.902.737-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Cálculo Tarifário, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000884/2018-88 e Decisão de Diretoria nº 188, de 18 de março de 2026).

ARTUR WATT NETO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000845/2026-51, resolve:

Art. 1º Nomear JÚLIA CHAVES NASCIMENTO, para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial de Comunicação Social- ASCOM, deste Ministério das Mulheres- MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002133/2026-98, resolve:

DESIGNAR RENATO SILVA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1335965, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Registro da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.

ANDRÉ DE PAULA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00366.000129/2024-54 resolve:

EXONERAR, a pedido JOÃO GERALDO BARROS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no estado do Paraná.

ANDRÉ DE PAULA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00360.000804/2024-03 resolve:

EXONERAR, a pedido ELISVANE PEREIRA GAMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no estado do Maranhão.

ANDRÉ DE PAULA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003308/2024-12, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 17.03.2026,

QUÊNER CHAVES DO SANTOS, SIAPE nº 1082482, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ DE PAULA

No Despacho de 18 de março de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicado no Diário Oficial da União de 19/03/2026, Edição 53, Seção 2, página 56:

Onde se lê:

"Autoriza DIÓGENES LAMAINSKI, Coordenador de Temas Técnicos e Comercias da Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, para integrar a Delegação Brasileira na 3ª Sessão da Comissão Preparatória (PrepCom III) do Acordo BBNJ (Biodiversidade para Áreas Além da Jurisdição Nacional), a ser realizada no período de 22 de março a 03 de abril de 2026, em Nova York, Estados Unidos da América, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.007760/2025-34)."

Leia-se:

"Autoriza DIÓGENES LEMAINSKI, Coordenador de Temas Técnicos e Comerciais da Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, para integrar a Delegação Brasileira na 3ª Sessão da Comissão Preparatória (PrepCom III) do Acordo BBNJ (Biodiversidade em Áreas Além da Jurisdição Nacional), a ser realizada no período de 22 de março a 03 de abril de 2026, em Nova York, Estados Unidos da América, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007760/2025-34)."