Seção 2 — 24/03/2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0055670/2024-21, resolve:

Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora ROSIANE FERREIRA LOPES COBUCCI, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6182, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Desembargador, código CJ-02, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Waldir Leôncio Júnior, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por mais 1 (um) ano, a contar de 24 de junho de 2026, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0170035/2025-48, resolve:

Retificar a Portaria SG/MPU nº 85, de 26/01/2026, publicada no Diário Oficial da União n° 18, de 27/01/2026, página 46, constante do Processo SEI nº 19.04.3451.0170035/2025-48, da seguinte forma:

Onde se lê: "Designar, a contar de 19/01/2026, a servidora JUCILENE MIRANDA CRISTALDO BARRETO, matrícula 2325-6 [...]".

Leia-se: "Designar, a contar de 27/01/2026, a servidora JUCILENE MIRANDA CRISTALDO BARRETO, matrícula 2325-6".

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.002231/2026-40, resolve:

1. Exonerar TALITA TAINES ALMEIDA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25398, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 1ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

2. Exonerar MARCEL FELIPE MACHADO LOPES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6274, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 2ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

3. Exonerar LUCINEIA MARIA DE MELO KAWASAKE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12737, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 3ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

4. Exonerar LUCIA GOMES BORNHORST, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27082, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

5. Exonerar CARLOS EDUARDO MOSCOSO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12471, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 5ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

6. Exonerar GIOVANNE LIBRELON DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 10777, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 6ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

7. Nomear TALITA TAINES ALMEIDA SANTOS, Bacharela em Zootecnia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25398, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 1ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

8. Nomear MARCEL FELIPE MACHADO LOPES, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6274, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 2ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

9. Nomear LUCINEIA MARIA DE MELO KAWASAKE, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12737, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 3ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

10. Nomear LUCIA GOMES BORNHORST, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27082, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

11. Nomear CARLOS EDUARDO MOSCOSO FERREIRA LIMA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12471, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 5ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

12. Nomear GIOVANNE LIBRELON DE SOUZA, Tecnólogo em Segurança da Informação, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 10777, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 6ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.002231/2026-40, resolve:

1. Dispensar LIDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25452, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 1ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

2. Dispensar TIAGO BARBOSA ROSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27818, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 2ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

3. Dispensar ANGELICA TIEMI SINOHARA SYGUEDOMI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5472, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 3ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

4. Dispensar JOCELI AILTON CAMPANATTI FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31942, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

5. Dispensar HILTON RESENDE MONTES FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3819, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 5ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

6. Dispensar PERICLES DE PAULA FREITAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9806, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 6ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

7. Designar LIDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25452, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 1ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

8. Designar ANGELICA TIEMI SINOHARA SYGUEDOMI, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5472, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 3ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

9. Designar JOCELI AILTON CAMPANATTI FILHO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31942, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

10. Designar HILTON RESENDE MONTES FILHO, Bacharel em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3819, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 5ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

11. Designar PERICLES DE PAULA FREITAS, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9806, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 6ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00100807/2026, resolve:

Designar ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO, Bacharel em Direito, matrícula nº 34218, para substituir, no período de 28 a 30 de abril de 2026, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Apoio aos Núcleos do Superior Tribunal de Justiça da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivos de férias da titular e usufruto de banco de horas da substituta eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00102058/2026, resolve:

Designar JADSON CARVALHO ANDRADE, Bacharel em Ciências Biológicas, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 20715, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível VII, CC-7, da Assessoria Especial de Segurança do Procurador-Geral da República do Gabinete do Procurador-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00095861/2026, resolve:

1. Dispensar MARCELO ALVES SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 27727, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Conectividade e Monitoramento, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

2. Designar MURILO FERNANDES DE ANCHIETA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 6073, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Conectividade e Monitoramento, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00105400/2026, resolve:

1. Dispensar JULIANA BERNARDES DA SILVA, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior Eleitoral, matrícula nº 34056, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar BRUNO LIVIO DA COSTA PEREIRA, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 34364, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS