Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JM TRANSPORTES LTDA, 32.623.211/0001-77, FELTF00258032026, 18/01/2026; JETLOG TRANSPORTES LTDA, 58.670.334/0001-52, FELTF00673932026, 02/03/2026; JC LOGISTICA LTDA, 52.005.299/0001-70, FELTF00673902026, 02/03/2026; JLM TRANSPORTE LTDA, 45.757.844/0001-10, FELTF00673822026, 02/03/2026; JCA TRANSPORTES LTDA, 37.131.236/0001-77, FELTF00117282026, 10/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0074-15, FELTF00119672026, 10/01/2026; JG EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 56.346.961/0001-07, FELTF00673142026, 13/02/2026; FELTF00673122026, 13/02/2026; FELTF00673102026, 13/02/2026; JC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 48.174.065/0001-80, FELTF00672682026, 13/02/2026; JBL ECO RECICLAGENS LTDA, 04.464.167/0001-64, FELTF00259512026, 19/01/2026; JJF TRANSPORTES UDI LTDA, 59.641.491/0001-00, FELTF00670382026, 13/02/2026; JH SEMENTES LTDA, 22.370.909/0001-74, FELTF00710672026, 05/03/2026; FELTF00710662026, 05/03/2026; JCS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 12.453.263/0001-35, FELTF00263992026, 19/01/2026; JF SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.060.465/0001-17, FELTF00119132026, 10/01/2026; FELTF00119152026, 10/01/2026; FELTF00119182026, 10/01/2026; JLR CONSTRUTORA LTDA, 19.505.700/0001-66, FELTF00265052026, 19/01/2026; JCJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.795.617/0001-02, FELTF00269242026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LTSL ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 30.527.869/0003-11, FELTF00676912026, 02/03/2026; MARCIO MIGUEL DE MOURA TRANSPORTES, 17.290.276/0001-54, FELTF00255992026, 02/01/2026; FELTF00256012026, 02/01/2026; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, FELTF00675022026, 02/03/2026; MANENTI E MANENTI LTDA, 32.951.238/0001-99, FELTF00108622026, 09/01/2026; FELTF00108652026, 09/01/2026; FELTF00108672026, 09/01/2026; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELTF00220382026, 16/01/2026; MARBIANO TRANSPORTES LTDA, 44.192.665/0001-10, FELTF00123832026, 11/01/2026; MARCIEL RAMBO GRASEL LTDA, 46.924.192/0001-23, FELTF00669632026, 13/02/2026; MANDITOUR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 05.304.056/0001-53, FELTF00262842026, 19/01/2026; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, FELTF00119362026, 10/01/2026; MANDIPETRO - TRANSPORTADORA RETALHISTA LTDA, 05.092.071/0001-85, FELTF00266052026, 19/01/2026; FELTF00266122026, 19/01/2026; MANDIMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.414.629/0001-31, FELTF00268962026, 19/01/2026; FELTF00268982026, 19/01/2026; FELTF00269012026, 19/01/2026; MARE FERTILIZANTES S/A, 02.092.515/0006-07, FELTF00269042026, 19/01/2026; MARCON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 01.264.419/0001-13, FELTF00270172026, 19/01/2026; CASTROAGRO CORRETORA DE MERCADORIAS E TRANSPORTES LTDA, 22.924.016/0001-23, FELTF00271312026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NA-LOG TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00, FELTF00254752026, 18/01/2026; FELTF00254792026, 18/01/2026; FELTF00254832026, 18/01/2026; MOVECTA S.A., 58.317.751/0009-73, FELTF00676512026, 02/03/2026; FELTF00676502026, 02/03/2026; FELTF00676492026, 02/03/2026; FELTF00676482026, 02/03/2026; MOSKA INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA, 10.492.344/0001-19, FELTF00675082026, 02/03/2026; MTB SUDOESTE TRANSPORTES LTDA, 57.590.915/0001-11, FELTF00123282026, 11/01/2026; FELTF00123312026, 11/01/2026; FELTF00123252026, 11/01/2026; MPJ TRANSPORTES LTDA, 15.280.037/0001-98, FELTF00106242026, 09/01/2026; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0010-04, FELTF00669892026, 01/03/2026; MS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.272.559/0001-46, FELTF00123842026, 11/01/2026; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0109-76, FELTF00263522026, 19/01/2026; FELTF00263712026, 19/01/2026; FELTF00265942026, 19/01/2026; MULTICARGAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.992.967/0001-10, FELTF00268902026, 19/01/2026; FELTF00269452026, 19/01/2026; FELTF00269552026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARISLOG TRANSPORTES LTDA, 27.034.984/0001-88, FELTF00254862026, 18/01/2026; MATO GROSSO RACOES INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 60.141.863/0001-00, FELTF00673312026, 02/03/2026; MDS SERVICOS EM TRANSPORTES LTDA, 24.575.682/0001-29, FELTF00675482026, 02/03/2026; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0007-06, FELTF00257462026, 18/01/2026; MASTER COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 39.773.069/0001-93, FELTF00674072026, 02/03/2026; MCTR TRANSPORTADORA LTDA, 37.646.748/0001-76, FELTF00673712026, 02/03/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF00259162026, 19/01/2026; MARQUES COMERCIO DE GRAOS LTDA, 46.827.554/0003-20, FELTF00672252026, 02/03/2026; MASTER MULTIMODAL E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 45.582.641/0001-30, FELTF00126482026, 11/01/2026; MAX RHEINHEIMER CARDOSO LTDA, 04.902.630/0001-02, FELTF00670872026, 02/03/2026; MAXIMO LOGISTICA LTDA, 28.571.018/0001-62, FELTF00670262026, 13/02/2026; FELTF00670252026, 13/02/2026; MATHEUS M. DE SOUZA LTDA, 37.323.815/0001-11, FELTF00666132026, 01/03/2026; MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 96.230.719/0001-98, FELTF00264412026, 19/01/2026; MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 09.315.566/0001-87, FELTF00264532026, 19/01/2026; MAURO SIQUEIRA DE MOURA JUNIOR LTDA, 31.404.784/0002-28, FELTF00268262026, 19/01/2026; MARMOGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 24.487.886/0001-08, FELTF00268612026, 19/01/2026; MATHEUS SILVEIRA ZANINI SPOLAOR, 32.719.645/0001-75, FELTF00660992026, 27/02/2026; MB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 34.157.349/0001-53, FELTF00660962026, 27/02/2026; ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0020-07, FELTF00271332026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, FELTF00128842026, 12/01/2026; MILI S/A, 78.908.266/0002-05, FELTF00255602026, 18/01/2026; MHE9 SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 08.698.655/0001-97, FELTF00676182026, 02/03/2026; MEGA CONSTRUCAO LTDA, 47.643.059/0001-61, FELTF00256402026, 18/01/2026; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0005-61, FELTF00673512026, 02/03/2026; FELTF00674012026, 02/03/2026; FELTF00673992026, 02/03/2026; FELTF00673602026, 02/03/2026; MECANICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 25.160.043/0001-65, FELTF00675372026, 02/03/2026; MGR MARMORES E GRANITOS LTDA, 22.972.825/0001-00, FELTF00674732026, 02/03/2026; MIL LOGISTICA LTDA, 42.478.666/0001-08, FELTF00119662026, 10/01/2026; METAXPRESS TRANSPORTES LTDA, 44.180.588/0001-88, FELTF00672612026, 13/02/2026; MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA, 11.701.319/0001-60, FELTF00719262026, 05/03/2026; MILAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.452.134/0001-74, FELTF00671442026, 02/03/2026; MGT TRANSPORTES E CARREGAMENTOS LTDA, 57.814.414/0001-71, FELTF00671412026, 02/03/2026; FELTF00671362026, 02/03/2026; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF00263882026, 19/01/2026; MINAMEL AGROINDUSTRIA LTDA, 02.246.972/0006-09, FELTF00267592026, 19/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, FELTF00271352026, 19/01/2026; C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL, 85.906.329/0003-30, FELTF00271362026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., 10.529.813/0001-27, FELTF00256122026, 18/01/2026; NUTRITEC INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 04.333.422/0001-30, FELTF00256362026, 18/01/2026; NUTRIBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS E RACOES LTDA, 08.985.298/0005-71, FELTF00118032026, 10/01/2026; NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00718252026, 03/03/2026; FELTF00718222026, 03/03/2026; FELTF00718192026, 03/03/2026; FELTF00718122026, 03/03/2026; FELTF00718092026, 03/03/2026; FELTF00718062026, 03/03/2026; FELTF00718022026, 03/03/2026; FELTF00718002026, 03/03/2026; FELTF00717962026, 03/03/2026; FELTF00717922026, 03/03/2026; FELTF00717882026, 03/03/2026; FELTF00717842026, 03/03/2026; FELTF00717792026, 03/03/2026; FELTF00710252026, 05/03/2026; OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, FELTF00717462026, 03/03/2026; NXR LOG LTDA, 51.464.615/0001-00, FELTF00670922026, 02/03/2026; NUTRIR TAMBOS ALIMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 41.285.015/0001-20, FELTF00266892026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração