Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRESIDENTE TRANSPORTES LTDA, 43.558.561/0001-13, FELTF00149652026, 13/01/2026; FELTF00149862026, 13/01/2026; FELTF00149942026, 13/01/2026; FELTF00149732026, 13/01/2026; FELTF00672992026, 02/03/2026; FELTF00672982026, 02/03/2026; PREMIEX TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 46.208.828/0001-30, FELTF00625192026, 25/02/2026; FELTF00625182026, 25/02/2026; FELTF00625672026, 25/02/2026; FELTF00625642026, 25/02/2026; PREMIX BRASIL RESINAS LTDA, 09.363.567/0005-20, FELTF00108292026, 09/01/2026; PREMIER INTERLOG E ARMAZENS GERAIS LTDA, 02.475.003/0004-50, FELTF00583372026, 20/02/2026; PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, 62.546.387/0001-33, FELTF00255502026, 18/01/2026; FELTF00255612026, 18/01/2026; PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, 62.546.387/0002-14, FELTF00255572026, 18/01/2026; PREMOLDAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 07.414.565/0001-64, FELTF00259782026, 19/01/2026; FELTF00259802026, 19/01/2026; PREMIUM TRANSPORTES LTDA, 55.316.401/0001-47, FELTF00671072026, 02/03/2026; 46.078.787 ELIARDE CRISTIANO OLIVEIRA, 46.078.787/0001-05, FELTF00630862026, 25/02/2026; OPEX TRANSPORTES LTDA, 13.792.474/0001-65, FELTF00272662026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0003-20, FELTF00157062026, 13/01/2026; FELTF00157112026, 13/01/2026; FELTF00157192026, 13/01/2026; FELTF00157262026, 13/01/2026; FELTF00157302026, 13/01/2026; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0003-27, FELTF00173782026, 14/01/2026; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0008-31, FELTF00600352026, 23/02/2026; PRESTADORA FORTE ACO LTDA, 49.559.002/0001-04, FELTF00663772026, 13/02/2026; PRIMAVERA AGRONEGOCIOS LTDA, 13.050.677/0004-29, FELTF00221642026, 16/01/2026; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, FELTF00675162026, 02/03/2026; PRIDEMA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 57.659.813/0001-05, FELTF00253582026, 12/01/2026; PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, FELTF00261512026, 19/01/2026; FELTF00261552026, 19/01/2026; FELTF00261592026, 19/01/2026; FELTF00261622026, 19/01/2026; FELTF00261642026, 19/01/2026; LAPORTA COMERCIO DE VELAS LTDA, 14.792.108/0001-79, FELTF00270432026, 19/01/2026; PLAST'BEL LTDA, 81.472.243/0001-24, FELTF00272672026, 19/01/2026; JGD TRANSPORTES LTDA, 45.984.292/0001-82, FELTF00630832026, 25/02/2026; MADEFLOR FERTILIZANTES LTDA, 14.673.857/0001-87, FELTF00272682026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R L C SILVA TRANSPORTES LTDA, 36.163.257/0001-01, FELTF00139892026, 12/01/2026; R D R TRANSPORTES LTDA, 56.639.156/0001-71, FELTF00140242026, 12/01/2026; FELTF00140252026, 12/01/2026; FELTF00140272026, 12/01/2026; FELTF00140282026, 12/01/2026; FELTF00140292026, 12/01/2026; FELTF00140302026, 12/01/2026; FELTF00140312026, 12/01/2026; FELTF00140322026, 12/01/2026; R CAMPAGNOLO & CIA LTDA, 12.114.532/0001-39, FELTF00111412026, 08/01/2026; R D TRANSPORTES LTDA, 48.123.567/0001-81, FELTF00189832026, 14/01/2026; R C S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.953.507/0001-49, FELTF00610482026, 24/02/2026; FELTF00252292026, 18/01/2026; FELTF00252302026, 18/01/2026; R D R TRANSPORTES LTDA, 56.639.156/0002-52, FELTF00228482026, 16/01/2026; R L F TRANSPORTES LTDA, 59.898.901/0001-95, FELTF00125052026, 11/01/2026; R L DA FONSECA TRANSPORTES LTDA, 27.434.501/0001-32, FELTF00125022026, 11/01/2026; R LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE ACUCAR LTDA, 46.712.531/0001-08, FELTF00127522026, 11/01/2026; FELTF00127542026, 11/01/2026; FELTF00127532026, 11/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A DA SILVA PAULINO TRANSPORTE, 09.495.109/0001-11, FELTF00022372025, 11/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00023232025, 11/12/2025; FELTF00019532025, 11/12/2025; FELTF00020392025, 10/12/2025; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0005-34, FELTF00021752025, 11/12/2025; AGROPECUARIA SCHIO S.A., 91.501.783/0009-08, FELTF00021762025, 04/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00022152025, 11/12/2025; FELTF00019182025, 11/12/2025; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, FELTF00022272025, 11/12/2025; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, FELTF00023582025, 11/12/2025; 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.014.346/0001-50, FELTF00022892025, 04/12/2025; AGNELLA TRANSPORTES LTDA, 47.348.144/0001-05, FELTF00275832026, 16/12/2025; ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A, 10.483.444/0002-60, FELTF00023202025, 11/12/2025; FELTF00283852026, 18/12/2025; AGRO INDUSTRIAL TABU S.A, 09.053.646/0001-01, FELTF00023242025, 11/12/2025; AGRO VALLE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.112.947/0001-34, FELTF00019932025, 11/12/2025; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, FELTF00019112025, 11/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0022-34, FELTF00021142025, 11/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0023-15, FELTF00020362025, 10/12/2025; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, FELTF00020812025, 11/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IVANETE MARIA DE LIMA TRANSPORTES, 09.171.099/0001-69, FELTF00022352025, 11/12/2025; ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LTDA, 15.505.075/0006-06, FELTF00022502025, 11/12/2025; FELTF00021892025, 11/12/2025; FELTF00018872025, 04/12/2025; J. G. TRANSPORTES LTDA, 10.630.377/0001-88, FELTF00022752025, 11/12/2025; JERLANE TRIGUEIRO DA SILVA, 29.108.021/0001-07, FELTF00022942025, 11/12/2025; IRACEMA - COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E AGROPECUARIOS LTDA, 09.421.404/0001-23, FELTF00023352025, 11/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0086-59, FELTF00021992025, 11/12/2025; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF00024002025, 11/12/2025; J N DE O P DOS SANTOS MEGGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.397.841/0001-30, FELTF00023672025, 11/12/2025; FELTF00020852025, 11/12/2025; IRMAOS LUVISON LTDA., 90.305.186/0001-80, FELTF00023082025, 11/12/2025; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, FELTF00019612025, 11/12/2025; J A ENGENHARIA AMBIENTAL E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.461.190/0001-19, FELTF00019952025, 11/12/2025; ITAQUI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.480.018/0001-07, FELTF00018922025, 04/12/2025; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0004-75, FELTF00019002025, 04/12/2025; ISAIRTON SOZZI EXTERHOTTER, 08.099.994/0001-57, FELTF00019072025, 11/12/2025; JC TRANSPORTES E COMPENSADOS LTDA, 09.226.081/0001-17, FELTF00021522025, 11/12/2025; J LIMA TRANSPORTES LTDA, 40.822.920/0001-00, FELTF00290202026, 16/12/2025; JATI-SERVICOS COMERCIO E IMPORTACAO DE ACOS LTDA, 03.846.642/0002-85, FELTF00290892026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF00022812025, 11/12/2025; FELTF00022842025, 11/12/2025; MALHAS GIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 89.086.623/0001-32, FELTF00021632025, 11/12/2025; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., 43.546.362/0001-95, FELTF00021772025, 04/12/2025; MIMASAL COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA, 43.294.450/0001-47, FELTF00022132025, 11/12/2025; MAP AGRONEGOCIOS LTDA, 43.248.410/0001-69, FELTF00023402025, 11/12/2025; FELTF00020042025, 10/12/2025; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00023812025, 11/12/2025; MINAS RURAL AGRO NEGOCIOS LTDA, 09.396.731/0015-78, FELTF00022982025, 11/12/2025; MARANHAO COLCHOES LTDA, 07.920.906/0002-54, FELTF00023162025, 04/12/2025; MANAUENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 32.595.932/0001-10, FELTF00019812025, 11/12/2025; MATEUS SUPERMERCADOS S.A., 03.995.515/0123-35, FELTF00019892025, 11/12/2025; MANDIMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.414.629/0001-31, FELTF00018962025, 04/12/2025; MAVIGESSO ARTE GESSO LTDA, 80.146.137/0001-98, FELTF00019192025, 11/12/2025; METALURGICA RIOSULENSE SA, 85.778.074/0001-06, FELTF00019212025, 11/12/2025; META TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 09.457.363/0001-25, FELTF00020562025, 10/12/2025; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0009-03, FELTF00020622025, 11/12/2025; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, FELTF00020682025, 10/12/2025; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0016-24, FELTF00020692025, 11/12/2025; MIX COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 46.895.296/0001-57, FELTF00020702025, 11/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração