Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; TERRA DO BOI AGRONEGOCIO LTDA, 45.360.909/0001-99, FELVP00075982026, 30/01/2026; TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, 02.639.582/0001-86, FELVP00073272026, 04/02/2026; TECNOSULFUR SISTEMA DE TRATAMENTO DE METAIS LIQUIDOS LTDA, 38.639.811/0001-00, FELVP00071742026, 27/01/2026; TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA, 79.016.689/0001-00, FELVP00070442026, 24/01/2026; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0016-79, FELVP00108532026, 15/02/2026; FELVP00106302026, 15/02/2026; FELVP00101102026, 07/02/2026; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, FELVP00108512026, 15/02/2026; TELHASUL INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS LTDA, 37.644.601/0001-47, FELVP00098752026, 14/02/2026; TEREOS AMIDO E ADOCANTES BRASIL S.A., 65.882.680/0001-60, FELVP00098292026, 07/02/2026; TEN CATEN & OKADA LTDA, 08.978.914/0001-33, FELVP00096402026, 07/02/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00095142026, 04/02/2026; TEK LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA., 50.415.573/0001-54, FELVP00094112026, 05/02/2026; TB COMERCIO DE PRESENTES S.A., 08.613.254/0009-44, FELVP00090142026, 09/02/2026; TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A, 12.919.786/0001-24, FELVP00089512026, 02/02/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0034-63, FELVP00088242026, 09/02/2026; TERNIUM BRASIL LTDA., 07.005.330/0001-19, FELVP00088012026, 09/02/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0024-91, FELVP00087692026, 09/02/2026; TC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.425.212/0003-90, FELVP00086602026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0003-08, FELVP00076392026, 05/02/2026; TRANS LOG LTDA, 46.391.238/0001-96, FELVP00072772026, 01/02/2026; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00071392026, 30/01/2026; FELVP00091432026, 05/02/2026; FELVP00090562026, 02/02/2026; TRACBEL SA, 17.312.448/0002-24, FELVP00070062026, 31/01/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0018-17, FELVP00051992026, 27/01/2026; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0003-50, FELVP00108872026, 16/02/2026; FELVP00098952026, 14/02/2026; TRANS BENITEZ LTDA, 64.799.660/0001-67, FELVP00107082026, 14/02/2026; FELVP00100142026, 14/02/2026; TRANS ANTUNNES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 36.420.531/0001-80, FELVP00102712026, 14/02/2026; TRANSAGRO LOGISTICA LTDA, 41.229.483/0001-88, FELVP00101822026, 04/02/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELVP00099632026, 14/02/2026; TRANSBELLA TRANSPORTE RAPIDO LTDA, 43.789.431/0001-91, FELVP00095172026, 02/02/2026; TR TEDY TRANSPORTES LTDA, 47.627.603/0001-81, FELVP00091222026, 05/02/2026; TRANS PHILIP RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.424.784/0001-89, FELVP00089092026, 09/02/2026; FELVP00085752026, 03/02/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELVP00088762026, 09/02/2026; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0009-08, FELVP00087432026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CRISTIAN RM CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 49.826.052/0001-00, FELTF00324042026, 21/01/2026; CURTUME BAGE LTDA, 05.893.701/0001-10, FELTF00325002026, 19/01/2026; D&J TRANSPORTES LTDA, 45.231.135/0001-04, FELTF00328772026, 21/01/2026; FELTF00328792026, 21/01/2026; FELTF00328812026, 21/01/2026; CSFA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES ANIMAL LTDA, 12.614.560/0001-15, FELTF00330242026, 21/01/2026; FELTF00330762026, 21/01/2026; D PANCINI GIRARDI LTDA, 18.511.537/0001-81, FELTF00331122026, 21/01/2026; CURITIBA CARGAS TRANSPORTES LTDA, 44.528.637/0001-20, FELTF00339072026, 22/01/2026; D S TRANSPORTES LTDA, 24.421.989/0001-75, FELTF00348462026, 22/01/2026; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0020-20, FELTF00357862026, 22/01/2026; CTF TRANSPORTADORA LTDA, 62.331.494/0001-44, FELTF00730652026, 06/03/2026; FELTF00730572026, 06/03/2026; FELTF00730522026, 06/03/2026; D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL LTDA, 09.579.592/0001-12, FELTF00365052026, 23/01/2026; FELTF00365072026, 23/01/2026; FELTF00365082026, 23/01/2026; FELTF00365092026, 23/01/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0224-39, FELTF00716712026, 04/03/2026; FELTF00716732026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0135-20, FELVP00079062026, 03/02/2026; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0005-76, FELVP00078502026, 24/01/2026; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, FELVP00076732026, 08/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00073422026, 31/01/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0001-06, FELVP00071622026, 03/02/2026; TMT COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.700.500/0001-10, FELVP00064252026, 03/02/2026; TOBASA BIOINDUSTRIAL DE BABACU S/A, 04.116.056/0001-67, FELVP00106502026, 15/02/2026; FELVP00101902026, 14/02/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0008-74, FELVP00102752026, 14/02/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0022-43, FELVP00100732026, 13/02/2026; FELVP00097232026, 04/02/2026; TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 15.375.991/0032-60, FELVP00097782026, 10/02/2026; TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A, 92.782.705/0001-26, FELVP00096982026, 04/02/2026; TORIO CONSTRUCOES SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 30.303.047/0001-95, FELVP00094662026, 13/02/2026; TLA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.288.255/0001-55, FELVP00095722026, 03/02/2026; TJ4 TRANSPORTES LTDA, 01.489.122/0001-56, FELVP00089102026, 09/02/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0038-00, FELVP00087532026, 02/02/2026; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0004-42, FELVP00087102026, 09/02/2026; MAXINUTRI FARMACEUTICA LTDA, 55.946.747/0001-29, FELVP00085292026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA CONQUISTA LTDA, 25.398.162/0001-50, FELVP00077932026, 06/02/2026; TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA, 75.303.222/0002-63, FELVP00076182026, 30/01/2026; TRANSPORTADORA FENIX DE TATUI LTDA, 21.471.129/0001-58, FELVP00072342026, 01/02/2026; TRANSPORTADORA FBG LTDA, 61.662.669/0001-33, FELVP00091642026, 02/02/2026; TRANSPORTADORA CHAO BRASILEIRO LTDA, 79.985.313/0001-04, FELVP00069342026, 31/01/2026; TRANSPORTADORA LEVA TRIGO LTDA, 25.111.609/0001-69, FELVP00101842026, 04/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00100322026, 14/02/2026; TRANSPORTADORA FILIPE LTDA, 25.363.318/0001-68, FELVP00099422026, 13/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0011-99, FELVP00099812026, 15/02/2026; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, FELVP00099662026, 14/02/2026; TRANSMENEZES TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E MUDANCAS LTDA, 20.341.933/0001-50, FELVP00099522026, 13/02/2026; TRANSPORTADORA LSA LACERDA LIMITADA, 51.093.293/0001-30, FELVP00098872026, 13/02/2026; TRANSPORTADORA IAMAGUTI SG LTDA, 36.280.049/0001-92, FELVP00098352026, 13/02/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0003-32, FELVP00097322026, 10/02/2026; TRANSPORTADORA MINAS BRASIL LTDA, 16.578.597/0019-15, FELVP00095782026, 02/02/2026; TRANSMIX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 62.316.636/0001-02, FELVP00094742026, 05/02/2026; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA, 17.031.662/0001-21, FELVP00096692026, 06/02/2026; TRANSPORTADORA JP AGRONEGOCIOS LTDA, 62.276.376/0001-80, FELVP00094262026, 10/02/2026; TRANSPORTADORA MJG LTDA, 50.374.447/0001-07, FELVP00090282026, 02/02/2026; TRANSPORTADORA LOPES BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, FELVP00087902026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, FELVP00102302026, 14/02/2026; FELVP00100822026, 14/02/2026; FELVP00100182026, 14/02/2026; FELVP00097102026, 05/02/2026; TRANSMARIA TRANSPORTES LTDA, 93.169.688/0001-19, FELVP00102222026, 13/02/2026; TRANSPORTES DF BATISTA LTDA, 55.740.210/0001-08, FELVP00101992026, 14/02/2026; FELVP00089882026, 01/02/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0133-12, FELVP00101252026, 09/02/2026; TRANSPORTE CEGONHA LTDA, 08.852.698/0001-85, FELVP00100352026, 05/02/2026; TRANSPORTADORA TRICOLOR LTDA, 09.439.723/0001-66, FELVP00098632026, 14/02/2026; TRANSPORTE GESSO LTDA, 64.124.060/0001-07, FELVP00097972026, 08/02/2026; TRANSPORTADORA SAO ROQUE LTDA, 29.182.061/0001-07, FELVP00097332026, 14/02/2026; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0001-45, FELVP00097312026, 06/02/2026; TRANSPORTADORA SILVA E SILVA LTDA, 34.091.810/0001-12, FELVP00095852026, 03/02/2026; TRANSPORTE POR DO SOL LTDA, 49.177.336/0001-13, FELVP00091652026, 10/02/2026; TRANSPORTADORA TORMES LTDA, 57.263.383/0001-08, FELVP00090342026, 09/02/2026; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, FELVP00089342026, 10/02/2026; TRANSPORTADORA TERRA SANTA LTDA, 06.926.434/0001-01, FELVP00085652026, 03/02/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, FELVP00086132026, 09/02/2026; TRANSPORTES CACHOPA LTDA, 48.822.904/0001-29, FELVP00085712026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração