Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA, 00.896.626/0001-28, FELVP00070032026, 31/01/2026; FELVP00087582026, 09/02/2026; VALDEMIA COELHO DE SOUZA MARDEN LTDA, 32.576.987/0001-83, FELVP00069792026, 04/02/2026; VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA, 43.443.043/0022-89, FELVP00105062026, 15/02/2026; FELVP00099462026, 12/02/2026; FELVP00098852026, 14/02/2026; V.P.S COLARES TRANSPORTE LTDA, 41.493.232/0001-06, FELVP00104742026, 15/02/2026; FELVP00098882026, 07/02/2026; VALDINEI MAURO DE SOUZA, 53.280.790/0001-72, FELVP00102582026, 14/02/2026; VENAX ELETRODOMESTICOS LTDA, 90.295.338/0001-00, FELVP00099652026, 13/02/2026; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, FELVP00099542026, 14/02/2026; FELVP00085242026, 03/02/2026; VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.820.014/0017-99, FELVP00095882026, 05/02/2026; VAPT VUPT LOGISTICA LTDA, 61.468.692/0001-91, FELVP00094902026, 05/02/2026; FELVP00087122026, 09/02/2026; VBLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.589.424/0001-10, FELVP00094242026, 14/02/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00093902026, 05/02/2026; FELVP00085782026, 02/02/2026; VALE DO TIBAGI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 75.703.256/0001-64, FELVP00089522026, 02/02/2026; VACCARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.121.254/0001-93, FELVP00087992026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RONALDO FRANCA PINTO, ***.703.442-**, PASNA00005002026, 07/03/2026; PASNA00004992026, 07/03/2026; PASNA00004982026, 07/03/2026; PASNA00004972026, 07/03/2026; PASNA00004962026, 07/03/2026; VANUZIA BARBOSA BISPO, ***.720.771-**, PASNA00004882026, 04/03/2026; SANTA VALDETE PEREIRA DURAES, ***.335.106-**, PASNA00004842026, 04/03/2026; SUELI SOARES MAGALHAES, ***.662.241-**, PASNA00004832026, 04/03/2026; VICTOR HUGO PAES FARIAS, ***.007.911-**, PASNA00004782026, 04/03/2026; SIDNEY GARCEZ SILVA, ***.729.441-**, PASNA00004762026, 04/03/2026; WILLIAM PEREIRA SANTOS, ***.367.746-**, PASNA00004622026, 05/03/2026; VALQUIRIA BARBOSA AMORIM, ***.365.261-**, PASNA00004602026, 05/03/2026; WALDSON ALVES DOS SANTOS, ***.455.271-**, PASNA00004332026, 05/03/2026; TANIA ARAUJO RIBEIRO, ***.913.271-**, PASNA00004402026, 05/03/2026; WELLINGTON ANTONIO BRANDAO BITTENCOURT, ***.094.035-**, PASNA00004322026, 05/03/2026; VANDO VIANA DOS SANTOS, ***.451.391-**, PASNA00004242026, 05/03/2026; VALDENIR ROSA DE JESUS JUNIOR, ***.813.771-**, PASNA00004212026, 05/03/2026; ROSINEI APARECIDA RAMOS ARAUJO, ***.923.426-**, PASNA00004192026, 04/03/2026; SAMUEL MATOS MARQUES ATHANASIO, ***.568.471-**, PASNA00004132026, 04/03/2026; VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 45.414.964/0001-14, PASNA00004072026, 04/03/2026; YURAQ PANAIFO PEREZ LTDA, 36.697.417/0001-00, PASNA00004012026, 05/03/2026; WANDERSON HENRIQUE SANTOS ALVES, ***.046.671-**, PASNA00003912026, 04/03/2026; WEVISLEY JOSE DE OLIVEIRA, ***.455.601-**, PASNA00003902026, 04/03/2026; ROGERIO PEREIRA CUNHA, ***.981.371-**, PASNA00003822026, 04/03/2026; ROBSON CAIXETA ALVES, ***.721.801-**, PASNA00004642026, 05/03/2026; TANIEL MENDES DA SILVA, ***.723.315-**, PASNA00004632026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DINAMICA TRANSPORTES LTDA, 61.229.288/0001-65, FELTF00326222026, 21/01/2026; DENDE DO TAUA S/A DENTAUA, 04.719.951/0001-76, FELTF00328012026, 21/01/2026; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF00339112026, 22/01/2026; FELTF00349412026, 22/01/2026; FELTF00349482026, 22/01/2026; FELTF00349552026, 22/01/2026; FELTF00349622026, 22/01/2026; FELTF00349672026, 22/01/2026; FELTF00349782026, 22/01/2026; FELTF00349862026, 22/01/2026; FELTF00349972026, 22/01/2026; FELTF00350072026, 22/01/2026; FELTF00350162026, 22/01/2026; FELTF00350252026, 22/01/2026; FELTF00350212026, 22/01/2026; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0002-03, FELTF00739402026, 06/03/2026; DESTILARIA S.C. RIO PARDO LTDA, 60.747.190/0001-37, FELTF00734962026, 06/03/2026; DEPOSITO E COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO IRMAOS DELALANA LTDA, 45.528.148/0001-31, FELTF00721702026, 05/03/2026; DESTAK EMBALAGENS LTDA, 14.187.040/0001-07, FELTF00715102026, 04/03/2026; CERAMICA CHICO DE KEKA LTDA, 08.776.092/0001-08, FELTF00380602026, 25/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

E. PAVELKONSKI E CIA LTDA, 12.047.720/0001-91, FELTF00323812026, 21/01/2026; FELTF00345982026, 22/01/2026; DUTRA LOGISTICA E TRANSORTES LTDA, 57.753.351/0001-90, FELTF00326432026, 21/01/2026; FELTF00326482026, 21/01/2026; FELTF00326542026, 21/01/2026; E. FERREIRA DE ANDRADE LTDA, 49.650.709/0001-21, FELTF00327752026, 21/01/2026; E. G. C. REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 62.525.165/0001-34, FELTF00333292026, 21/01/2026; FELTF00350822026, 22/01/2026; E M CAVALCANTE SILVA, 15.791.855/0001-55, FELTF00349982026, 22/01/2026; E DE SOUSA ALBUQUERQUE, 10.956.077/0001-93, FELTF00351792026, 22/01/2026; DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A., 84.430.149/0001-09, FELTF00734042026, 06/03/2026; E. A. GULI OLIVEIRA LTDA, 07.506.053/0001-28, FELTF00732082026, 06/03/2026; DUCAL GAS DE PARATY LTDA, 39.164.496/0001-74, FELTF00728352026, 03/03/2026; FELTF00728342026, 03/03/2026; FELTF00728322026, 03/03/2026; E.R. VIEIRA POSTOS LTDA, 34.534.276/0002-52, FELTF00719692026, 05/03/2026; E M DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.085.495/0001-06, FELTF00366052026, 22/01/2026; DUNAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 28.059.980/0001-17, FELTF00717642026, 03/03/2026; E A AGROINDUSTRIA LTDA, 62.082.217/0001-45, FELTF00715302026, 03/03/2026; CERAMICA CHICO DE KEKA LTDA, 08.776.092/0001-08, FELTF00380622026, 25/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00337322026, 21/01/2026; FELTF00337352026, 21/01/2026; FELTF00344872026, 22/01/2026; FELTF00765102026, 03/02/2026; FELTF00353142026, 21/01/2026; FELTF00353242026, 21/01/2026; FELTF00765042026, 03/02/2026; FELTF00765022026, 03/02/2026; FELTF00354812026, 21/01/2026; FELTF00354832026, 21/01/2026; FELTF00354872026, 21/01/2026; FELTF00765012026, 03/02/2026; FELTF00765002026, 03/02/2026; FELTF00764982026, 03/02/2026; FELTF00764922026, 03/02/2026; FELTF00764902026, 03/02/2026; FELTF00764892026, 03/02/2026; FELTF00764882026, 03/02/2026; FELTF00764872026, 03/02/2026; FELTF00764842026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FABRICA DE LUZ PROJETOS E ILUMINACOES LTDA, 33.463.220/0001-00, FELTF00322052026, 21/01/2026; FACUNDO TRANSPORTES LTDA, 43.039.747/0001-66, FELTF00323922026, 21/01/2026; FC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.872.916/0001-65, FELTF00342372026, 22/01/2026; FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 06.697.576/0003-06, FELTF00351052026, 22/01/2026; FABRICIO GIMENES DOS SANTOS, 18.738.830/0001-86, FELTF00343642026, 22/01/2026; FABIO S LIMA LTDA, 51.183.128/0001-79, FELTF00356492026, 22/01/2026; FELTF00356552026, 22/01/2026; FARELINHO LORD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, TRANSPORTES E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 10.910.137/0001-37, FELTF00739582026, 06/03/2026; FELTF00739572026, 06/03/2026; FAM LOG & TRANSPORTES LTDA, 44.040.562/0001-34, FELTF00364912026, 22/01/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0009-30, FELTF00718322026, 04/03/2026; FAVORITA DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.611.161/0001-47, FELTF00717282026, 04/03/2026; FASAPLAST DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLASTICOS LTDA, 10.893.993/0001-21, FELTF00369112026, 23/01/2026; FAZENDA ALEGRIA S/A, 42.057.051/0001-08, FELTF00709992026, 05/03/2026; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00373312026, 23/01/2026; FCO IDEMAR A DE ALENCAR, 39.773.560/0001-14, FELTF00374392026, 23/01/2026; FELTF00374402026, 23/01/2026; FARMFERTIL AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA, 34.952.776/0001-23, FELTF00374672026, 23/01/2026; FANTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 89.967.939/0001-33, FELTF00377422026, 24/01/2026; FELTF00377472026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração