CNPJ Nº 18.593.635/0001-05
BALANÇO PATRIMONIAL
Posição (valores em reais/R$) em 31 de dezembro de 2025:
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Ativo | 2025 | 2024 |
ATIVO | 50.489.307,25 | 57.009.778,40 |
Circulante | 28.677.314,59 | 26.267.817,41 |
Caixa E Equivalentes De Caixa | 18.461.029,53 | 15.477.350,48 |
Bancos/caixa - com Restrição | - | - |
Aplicações Financeiras- com Restrição | 18.461.029,53 | 15.477.350,48 |
Créditos a Receber | 10.216.285,06 | 10.790.466,93 |
Adiantamento a fornecedores | 15.194,00 | 77.400,30 |
Fomento Público-Contrato de Gestão a Receber | 10.000.000,00 | 10.512.360,00 |
Acordos de Parceria | 199.607,14 | 199.607,14 |
Impostos a Recuperar | 1.483,92 | 1.099,49 |
Não Circulante | 21.811.992,66 | 30.741.960,99 |
Realizável a Longo Prazo | 21.005.679,00 | 30.000.000,00 |
Fomento Público-Contrato de Gestão a Receber | 21.005.679,00 | 30.000.000,00 |
Imobilizado | 805.313,66 | 741.960,99 |
Bens e Direitos em Uso - com Restrição | 949.881,56 | 807.351,89 |
Máquinas e Equipamentos | 172.397,50 | 139.227,24 |
Móveis e Utensílios | 404.256,07 | 396.448,99 |
Instalações | 228.789,80 | 228.789,80 |
Computadores e Periféricos | 144.438,19 | 42.885,86 |
(-) Depreciação - com Restrição | (143.567,90) | (65.390,90) |
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Passivo | 2025 | 2024 |
PASSIVO | 50.489.307,25 | 57.009.778,40 |
Circulante | 27.707.579,01 | 26.267.817,41 |
Fornecedores | 80,73 | 13.956,00 |
Obrigações com Empregados e Encargos | 695.195,23 | 480.035,44 |
Obrigações Tributárias | 10.551,05 | 1.321,27 |
Fomento Público - Contrato de Gestão | 27.001.752,00 | 25.772.504,70 |
Não Circulante | 22.781.728,24 | 30.741.960,90 |
Fomento Público-Contrato de Gestão a Realizar | 21.005.679,00 | 30.000.000,00 |
Reserva Tecnica | 969.735,58 | - |
Imobilizado Restrito - Contrato de Gestão | 949.881,56 | 807.351,89 |
(-) Depreciação Imobilizado Restrito | (143.567,90) | (65.390,90) |
Patrimônio Líquido | - | - |
Patrimônio Social | - | - |
Resultado do Período | - | - |
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
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| 2025 | 2024 |
(+) Receita Bruta | 8.481.615,89 | 4.133.387,42 |
COM RESTRIÇÃO | | |
Fomento Público - Contrato de Gestão/MCTI | 8.481.615,89 | 4.133.387,42 |
(=) Total Receita Com Restrição | 8.481.615,89 | 4.133.387,42 |
(=) Receita Líquida | 8.481.615,89 | 4.133.387,42 |
(-) Despesas Operacionais - Contrato de Gestão-MCTI | (8.481.615,89) | (4.133.387,42) |
Despesas gerais e administrativas | (1.910.717,43) | (1.002.850,01) |
Despesas com pessoal e encargos | (4.384.949,61) | (2.323.286,61) |
Despesas Operacionais | (604.997,71) | (318.164,98) |
Serviços Técnicos Especializados | (359.815,43) | (174.111,00) |
Despesas Tributárias | (314.450,91) | (161.852,61) |
Eventos e Promoções | (821.046,08) | (84.784,54) |
Despesas Financeiras | (7.461,72) | (2.946,77) |
Depreciação e Amortização | (78.177,00) | (65.390,90) |
(=) Resultado Operacional Bruto | 0,00 | 0,00 |
SEM RESTRIÇÃO | | |
Outras Fontes | 474.440,54 | 22.500,00 |
Total Receita sem restrição | 474.440,54 | 22.500,00 |
Receita Líquida sem restrição | 474.440,54 | 22.500,00 |
(-) Despesas Operacionais - Outras | (474.440,54) | (22.500,00) |
Despesas Operacionais | (119.862,85) | - |
Eventos e Promoções | (353.126,07) | (22.500,00) |
Despesas Tributárias | (1.451,62) | - |
(=) Resultado Operacional Bruto Sem Restrição | 0,00 | 0,00 |
Déficit/ Superávit do Exercício | 0,00 | 0,00 |
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO
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1 - Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais | 2025 | 2024 |
Superávit/(Déficit) líquido do exercício | - | - |
Ajustes por: | | |
Depreciação | 78.177,00 | 65.390,90 |
Variação dos saldos dos ativos | | |
(Aumento)/Redução de Contrato de Gestão a Receber | 9.506,681,00 | 9.487.640,00 |
(Aumento)/Redução em adiantamentos | 62.206,30 | 216.874,21 |
(Aumento)/Redução Acordos de parceria | - | (199.607,14) |
(Aumento)/Redução Impostos a recuperar | (384,43) | (1.099,49) |
(Aumento)/Redução em outras contas ativas | - | 10,46) |
Variação dos saldos dos passivos | | |
Aumento/(Redução) em fornecedores | (13.875,27) | 13.956,00 |
Aumento/(Redução) obrigações com empregados e encargos sociais | 215.159,79 | 336.217,89 |
Aumento/(Redução) Obrigações tributárias | 9.229,78 | (349,69) |
Aumento/(Redução) Reserva Técnica | 969.735,58 | - |
Aumento/(Redução) em Contrato de Gestão a Realizar | (7.765.073,70) | (3.275.466,46) |
Aumento/(Redução)Receita Diferida (Imobilizado Restrito) | 64.352,67 | |
Aumento/(Redução) provisão para contingências | - | (5.555,32) |
Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais | 3.126.208,72 | 6.638.011,36 |
2-FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | | |
(+/-) Redução/(Aumento) Compra ativo imobilizado | (142.529,67) | (807.351,89) |
Caixa Líquido Proveniente das Atividades de Investimentos | (142.529,67) | (807.351,89) |
Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa | 2.983.679,05 | 5.830.659,47 |
3 - Variação do Caixa e Equivalentes de Caixa | 2.983.679,05 | 5.830.659,47 |
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício | 15.477.350,48 | 9.646.691,01 |
Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício | 18.461.029,53 | 15.477.350,48 |
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
| Patrimônio Social | Superávit/Déficit do Exercício | Total do Patrimônio Social |
Saldos em 31/12/2024 | - | - | - |
Superávit/Déficit do Exercício | - | - | - |
Saldos em 31/12/2025 | - | - | - |
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (valores expressos em reais)
Nota 1 - Informações gerais - O Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas - INPO, qualificado como organização social pelo Decreto nº 11.275 de 06 de dezembro de 2022, com sede em Brasília-DF, tem por finalidade contribuir para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas de oceanografia física, química, biológica e geológica; interação oceano-atmosfera; pesca e aquicultura marinha; engenharia naval, costeira e submarina; instrumentação oceanográfica; energia dos oceanos; biodiversidade marinha e costeira, e biotecnologia; a realização e a promoção de estudos e pesquisas prospectivas na área de ciência, tecnologia e inovação, bem como desenvolver atividades de avaliação de estratégias e de impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos científicos e tecnológicos. O INPO assinou contrato de gestão em 28 de setembro de 2023, que constitui um instrumento de fomento firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, pelo período de 2023 a 2028 com um orçamento anual estimado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) totalizando ao final do seu ciclo R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). As suas atividades estão vinculadas a metas estabelecidas em 8 (oito) macroprocessos, quais sejam: 1) Implantação e Operação INPO; 2) Ampliação da Base de Conhecimento dos Oceanos; 3) Infraestrutura Laboratorial e Embarcada; 4) Programa de Inovação; 5) Informação e Difusão do Conhecimento; 6) Integração de Ações Institucionais; 7) Captação de Recursos; 8) Gestão de Riscos e Prevenção de Desastres. No ano de 2025 o INPO deu continuidade as suas atividades com a assinatura do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação assinado em 06/08/2025.
Nota 2 - Apresentação e elaboração das demonstrações contábeis - As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com base nas disposições contidas na ITG 2002 (R1), aprovada pela - Resolução CFC 1.409/12 sobre Entidade sem finalidade de lucros e nos pronunciamentos técnicos relevantes a tal entidade e emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, vigentes no exercício de 2025. As demonstrações contábeis elaboradas referem-se ao Balanço Patrimonial, à Demonstração de Resultado do Exercício-DRE, à Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL.
Nota 3 - Principais Práticas e Diretrizes Contábeis - 3.1 Base de elaboração - As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ativos financeiros mensurados ao valor justo. A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e o exercício de julgamento por parte da Administração do INPO no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade. A liquidação das transações envolvendo estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. O INPO revisa as estimativas e premissas pelo menos anualmente. 3.2 Moeda funcional - Os itens incluídos nas demonstrações contábeis do INPO são mensurados usando a moeda do ambiente econômico Nacional no qual as empresas atuam ("moeda funcional"). Estas demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional do INPO. 3.3 - Caixa e equivalente de caixa - Referem-se a saldos positivos em conta movimento, aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa, sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor, e são registradas ao custo de aplicação, acrescido dos rendimentos aferidos em base "pro rata temporis" até a data do balanço, não superando o valor de mercado. 3.4 Estimativas contábeis - A elaboração de demonstrações contábeis foi realizada de acordo com as práticas contábeis. Os passivos sujeitos à determinação das estimativas contábeis incluem Passivos derivados de apropriações por competência (accruals). A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados devido às possíveis imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. Essas estimativas serão revisadas ao final de cada ano.3.5 Instrumentos financeiros - Classificação e mensuração A partir de 1º de janeiro de 2018, conforme IFRS 9, foi estabelecido, entre outros, nova classificação e mensuração de ativos financeiros. Ativos financeiros são classificados e mensurados com base nas características dos fluxos de caixa contratual e no modelo de negócios para gerir o ativo, conforme abaixo: Custo amortizado: Ativo financeiro cujo fluxo de caixa resulte somente de recebimento do principal e os juros sobre o principal em datas específicas e, cujo modelo de negócio adotado pela organização objetiva manter o ativo com o fim de receber seus fluxos de caixa contratuais; Valor justo por meio de outros resultados abrangentes: ativo financeiro cujo fluxo de caixa resulte somente de recebimento do principal e os juros sobre o principal em datas específicas e, cujo modelo de negócio adotado pela organização objetiva manter o ativo com o fim de receber seus fluxos de caixa contratuais como também sua venda; Valor justo por meio do resultado: Todos os demais ativos financeiros. Custo amortizado De acordo com o modelo de negócios da Empresa, os ativos e passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado, ou seja, os ativos financeiros da entidade são: contas a receber de clientes, demais contas a receber e caixa e equivalentes de caixa, exceto investimentos de curto prazo eventualmente registrados. Passivos financeiros não mensurados ao valor justo contra resultado. Os passivos financeiros são reconhecidos e amortizados seguindo essencialmente o método do custo amortizado. São incluídos como passivos financeiros: fornecedores, obrigações sociais e tributárias e outras contas a pagar. O INPO tem os seguintes instrumentos financeiros: ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado: investimentos mantidos até o vencimento e: recebíveis. 3.6 Provisões - uma provisão é reconhecida em função de um evento passado, quando há uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, em que o provável recurso econômico será exigido para liquidar a obrigação. As provisões são quantificadas ao valor presente do desembolso esperado para liquidar a obrigação, sendo utilizada a taxa adequada de desconto de acordo com os riscos relacionados ao passivo. 3.7 Receita Operacional - A receita registrada no ano de 2025 refere-se ao reconhecimento do recurso de fomento, oriundo do Contrato de Gestão, em razão da sua realização e é apurada em conformidade com o regime contábil da competência. Adicionalmente registrou-se receita de outras fontes de recursos sem restrição. 3.8 Despesa operacional - A despesa operacional foi registrada atendendo ao regime de competência e refere-se aos gastos com a organização administrativa do INPO, especialmente com gastos com pessoal e encargos, empresas prestadoras de serviços administrativos terceirizados, eventos e serviços técnicos especializados. 3.9 Apuração do superávit (déficit) O resultado das atividades é apurado em conformidade com o regime contábil da competência. As receitas e despesas foram aplicadas em suas finalidades institucionais, em conformidade com o Estatuto Social.
Nota 4 - Caixa e equivalentes de caixa - O Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa, bancos e investimentos financeiros com vencimentos à vista, ou até o vencimento contratado.
| 2025 | 2024 |
Bancos/Caixa - Recursos com restrição - Contrato de Gestão - MCTI | 0,00 | 0,00 |
Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata - Recursos com restrição - Contratos de Gestão - MCTI | 18.461.029,53 | 15.477.350,48 |
Total | 18.461.029,53 | 15.477.350,48 |
Nota 5 - Créditos a Receber - No ano de 2025 a movimentação nesse grupo tem a seguinte composição:
| 2025 | 2024 |
Adiantamento a Fornecedores | 15.194,00 | 77.400,30 |
Fomento Público-Contrato de Gestão | 10.000.000,00 | 10.512,360,00 |
Acordo de Parceria | 199.607,14 | 199.607,14 |
Impostos a Recuperar | 1.483,92 | 1.099,49 |
Total | 10.216.285,06 | 10.790.466,93 |
Nota 6 - Fomento Público-Contrato de Gestão a Receber de Longo Prazo - Refere-se ao saldo dos Recursos do Contrato de Gestão pactuados com previsão de repasse financeiro no período de 2027 a 2028 no montante de R$ 21.005.679,00 (vinte e um milhões, cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais)
Nota 7 -IMOBILIZADO - Em 2025, o INPO contratou empresa especializada para a realização de estudo técnico das vidas úteis de seus bens patrimoniais, com a finalidade de adequar as taxas de depreciação aplicáveis. Em decorrência desse estudo, a taxa de depreciação dos bens classificados como Móveis e Utensílios foi ajustada para 6,67% a.a.
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Descrição | Saldo 2024 | Aquisição/ Depreciação | Baixa | Saldo 2025 |
Máquinas e Equipamentos | 139.227,24 | 33.170,26 | - | 172.397,50 |
Móveis e Utensílios | 396.448,99 | 7.807,08 | - | 404.256,07 |
Instalações | 228.789,80 | - | - | 228.789,80 |
Computadores e Periféricos | 42.885,86 | 101.552,33 | - | 144.438,19 |
Total de Imobilizado | 807.351,89 | 142.529,67 | - | 949.881,56 |
(-) Depreciação Acumulada | (65.390,90) | (78.177,00) | - | (143.567,90) |
Total Imobilizado Líquido | 741.960,99 | - | - | 806.313,66 |
Taxa de Depreciação Anual:
10% para Máquinas e Equipamentos
6,67% para Móveis e Utensílios
10% para Instalações
20% para Computadores e Periféricos
Nota 8 -Fornecedores - Corresponde às apropriações relativas às obrigações com fornecedores de bens e serviços no montante de R$ 80.76 (2024 - R$ 13.956,00).
Nota 9 -Obrigações com empregados e encargos - Corresponde às apropriações relativas às obrigações trabalhistas (salários, férias e encargos sociais) inerentes à contratação de empregados para o quadro de colaboradores do INPO. Em 2025 foi registrado o montante de R$ 695.195,23 (2024 - R$ 480.035,44)
| 2025 | 2024 |
Salários a Pagar | - | 102.532,04 |
Férias e Encargos Sociais a Pagar | 489.816,52 | 266.668,15 |
Pis s/Folha | 4.159,60 | 1.175,03 |
FGTS a Recolher | 25.850,60 | 13.338,95 |
INSS a Recolher | 76,364,12 | 36.258,47 |
IRRF s/Folha | 99.004,39 | 60.062,80 |
Total | 695.195,23 | 480.035,44 |
Nota 10 - Obrigações tributárias - Nesse grupo foram registrados os impostos e contribuições retidos dos créditos e pagamentos realizados pelo INPO a pessoas jurídicas e autônomos. Em 2025 foi registrado o total de R$ 10.551,05 (2024 - R$ 1.321,27).
| 2025 | 2024 |
INSS PJ a Recolher | 98,28 | 91,27 |
IRRF 0588 - Autônomos | 643,16 | - |
IRRF 1708 PJ a Recolher | 1.786,07 | 300,00 |
PIS/COFINS/CSL - 5952 PJ a Recolher | 8.023,54 | 930,00 |
Total | 10.551,05 | 1.321,27 |
Nota 11 - Fomento Público - Contrato de Gestão de Curto Prazo- O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassou no ano de 2025 o montante de R$ 9.506.681,00 (2024 - R$ 9.487.640,00) para o desenvolvimento das atividades e projetos estabelecidos nos macroprocessos contratualizados. Para o ano de 2026 foi pactuado o total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) a ser repassado conforme programação financeira do Contrato de Gestão. Neste exercício o saldo acumulado da aplicação do Recurso do Contrato de Gestão corresponde a R$ 12.793.317,88 (2024 - R$ 4.389.878,90). Adicionalmente o saldo acumulado das apropriações relativas aos rendimentos de aplicação financeira corresponde a R$ 1.750.630,39 (2024 - R$ 969.735,58), sendo transferido este saldo em 2025 para a conta de reserva técnica, restando um total de 27.001.752,00 (2024 - R$ 25.772.504,70) a ser aplicado a curto prazo.
Nota 12 - Fomento Público - Contrato de Gestão de Longo Prazo: Refere-se ao saldo dos Recursos do Contrato de Gestão pactuado com previsão de repasse financeiro no período de 2027 a 2028 no montante de R$ 21.005.679,00 para o cumprimento de metas preestabelecidas.
Nota 13 - Reserva Técnica A reserva técnica do INPO tem o seu saldo preservado, sem utilização no ano de 2025. A sua constituição nominal é realizada por meio dos rendimentos de aplicação financeira obtidos com a aplicação de recursos do Contrato de Gestão e está registrada contabilmente no seu balanço patrimonial na conta do passivo não circulante denominada: Fomento Público - Contrato de Gestão
Nota 14 -Imobilizado Restrito Em atendimento a resolução, CFC 1.305/10 e NBC TG 07 o imobilizado restrito está sendo mantido em conta do passivo. A subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.
Nota 15 - Receitas No ano de 2025 foram apropriadas receitas de fomento vinculadas ao Contrato de Gestão/MCTI no montante de R$ 8.481.615,89 (2024 - R$ 4.133.387,42) e de receita de outras fontes de recursos R$ 474.440,54 (2024 - R$ 22.500,00).
Nota 16 - Despesas As despesas incorridas no exercício de 2025 corresponderam ao montante de R$ 8.481.615,89 (2024 - R$ 4.133.387,42) e estão intrinsicamente vinculadas à aplicação de recursos oriundos do Contrato de Gestão/MCTI. As despesas realizadas com os recursos de outras fontes (patrocínio) em 2025 equivalem a R$ 474.440,54 (2024 - R$ 22.500,00)
Nota 17 - Eventos Subsequentes - A Administração do INPO declara a inexistência de fatos ocorridos até a data de encerramento do exercício em 31 de dezembro de 2025, que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da Entidade ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros.
Rio de janeiro-RJ, 31 de dezembro de 2025.
Segen Farid Estefen
Diretor Geral do INPO
Rodolfo Luiz Doering de M. Fraenkel
Diretor de Administração e Finanças do INPO
Iris Mary Duarte Cardoso Vieira
Contadora CRC-TO 000625/O-4 "S" DF
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Opinião sobre as demonstrações contábeis - Examinamos as demonstrações contábeis do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS OCEÂNICAS que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2025, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para Opinião sobre as demonstrações contábeis - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Responsabilidades da Administração pelas demonstrações contábeis - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
▪ Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. ▪ Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. ▪ Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. ▪ Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. ▪ Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Barueri-SP, 23 de janeiro de 2026.
ALEXANDRE CHIARATTI DO NASCIMENTO
Sócio-Contador CRC SP 187.003/O-0
CNAI - SP -1620
GERALDO NONATO SEVERINO
Sócio-Contador CRC 1 SP 163.191/O-2
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Com base nos exames efetuados, nas informações prestadas pela administração do INPO ao longo do exercício de 2025 e considerando o relatório dos auditores independentes da empresa Audisa Auditores Associados Ltda, datado de 23 de janeiro de 2026. O Conselho Fiscal, por unanimidade dos seus membros, manifesta-se favoravelmente sobre as demonstrações contábeis apresentadas, entendendo que as peças acima citadas representam adequadamente a posição patrimonial e econômico-financeira do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas - INPO. Dessa forma, as demonstrações financeiras encontram-se aptas para apreciação e aprovação pelo Conselho de Administração.
Rio de Janeiro-RJ, 10 de fevereiro de 2026.
FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO
Presidente
Contra-Almirante MARCELLO NOGUEIRA CANUTO
Conselheiro
LOZEVALDO MONTEIRO CRUZ
Conselheiro
RESUMO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2025
O relatório de execução do INPO referente ao ano de 2025 que marcou um período de consolidação institucional e avanço estratégico para o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO). Superada a fase inicial de implantação, o Instituto demonstrou capacidade operacional e técnica para cumprir as metas pactuadas com o MCTI, ao mesmo tempo em que ampliou sua atuação em frentes prioritárias para o país no campo das ciências do mar.
As ações desenvolvidas ao longo do ano abrangeram:
Fortalecimento da governança institucional e consolidação da equipe técnica, garantindo a estrutura necessária para a execução dos projetos estratégicos;
Articulação de redes de pesquisa e parcerias com órgãos públicos, setor privado e instituições internacionais;
Avanços em projetos estruturantes, com destaque para a infraestrutura de dados oceânicos (SADD), cuja fase piloto foi concluída e que iniciou a Fase 2 em dezembro de 2025, aprofundando frentes como curadoria e padrões de metadados; e para iniciativas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura científica nacional, como a aprovação do iOCEANO/iNICIO e do projeto Energia Azul.
No mesmo período, a participação do INPO em fóruns técnicos, científicos e diplomáticos e a formalização de instrumentos de cooperação, como os memorandos com Mercator e OceanQuest e o Protocolo de Intenções com a Fiocruz, reforçaram o papel do Instituto na articulação científica nacional e internacional e na agenda de oceano e clima. Esses avanços ampliam as condições para desdobramentos de médio prazo, incluindo perspectivas associadas ao programa de mar profundo.
Adicionalmente, o engajamento com a sociedade por meio de ações de educação e difusão do conhecimento, com realização de curso de capacitação e ampla repercussão em mídia e redes, contribuiu para dar visibilidade pública às agendas estratégicas do Instituto. Os resultados também foram informados por mecanismos de escuta e aprimoramento institucional, como a pesquisa de opinião, reforçando a centralidade de uma governança transparente e de comunicação ativa.
Os resultados obtidos até aqui indicam que o Instituto avançou com segurança em direção à sua visão institucional: ser reconhecido como o principal agente articulador para a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no tema do oceano até 2028. Em 2026, o foco será consolidar as bases já estabelecidas, acelerar o desenvolvimento dos projetos estruturantes e ampliar o impacto das ações do INPO sobre o território oceânico brasileiro e suas populações, mantendo-se alinhado à excelência técnica, à cooperação multissetorial e ao compromisso com a sustentabilidade e a resiliência dos oceanos.