Seção 2 — 25/03/2026

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000024/2026-25, resolve:

NOMEAR

JORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Assuntos Setoriais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto do art. 24 da Lei 8.112/90, bem como no art. 37, §13 da Constituição Federal; na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022; na Nota Conjunta SEI Nº 1/2022/DEREB/DESEN/DEPRO/SGP/ SEDGG-ME, de 21 de fevereiro de 2022; no Parecer SEI Nº 4687/2022/ME, de 18 de abril de 2022; na Nota 00708/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 16 de outubro de 2023; na Portaria SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 4437, de 16 de setembro de 2024; e demais informações que constam do Processo nº 60550.035630/2025-67, resolve:

Art. 1º READAPTAR, a contar de 24 de março de 2026, a servidora pública MARIA DANIELE NOGUEIRA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo público de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, matrícula SIAPE nº 1711903, Classe "C", Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer as atividades do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, de acordo com o contido no Laudo Médico Pericial n° 194.363/2025, de 03 de dezembro de 2025, e na Nota Técnica n° 8/SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG/MD/2026, de 17 de março de 2026.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000505/2018-71, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores públicos para substituírem o Coordenador-Geral de Sensores e Inovação da Diretoria Técnica deste Centro Gestor, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo:

I - CRISTIANO TORRES DO AMARAL, Matrícula Siape n° 1031039; e

II - ZENO RODRIGUES VIANA FILHO, Matrícula Siape n° 0693954.

Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do servidor público indicado no inciso I do caput, exercerá a função de Coordenador-Geral de Sensores e Inovação substituto o servidor público referido no inciso II do caput.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5483, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 29 de novembro de 2024, Seção 2, Página 8.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000911/2026-01, resolve:

DISPENSAR

o Cel (EB) WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de janeiro de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.044699/2026-96, resolve:

Art. 1º Exonerar JOEL MACHADO DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº 2722431, CPF nº ***.977.929-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Secretário Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550032.

Art. 2º Delegar competência ao Diretor do Departamento de Gestão de Programas e Experiência do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, para atuar como Ordenador de Despesas substituto da Unidade Gestora 550032.

Art. 3º Designar o Coordenador-Geral de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550032.

Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Articulação e Integração, do Departamento de Gestão de Programas e Experiência do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, para atuar como Gestor Financeiro substituto da Unidade Gestora 550032.

Art. 5º Designar o Coordenador-Geral de Gestão de Programas Sociais, do Departamento de Gestão de Programas e Experiência do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 550032.

Art. 6º Designar o Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Inovação, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550032.

Art. 7º Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, Matrícula SIAPE nº 1894473, para atuar como responsável pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550032.

Art. 8º Revogar a Portaria MDS nº 36, de 19 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2026, seção 2, página 13.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, pelo art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, pelo art. 2º da Portaria SRI/PR nº 127, de 28 de dezembro de 2006, e pelo art. 5º do Anexo I do Decreto 11.427, de 2 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUÍS GUSTAVO FARIA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 3328264, VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1767985, e PÂMELA SHAYENE NEIVA KHAN, matrícula SIAPE nº 1378272, nesta ordem, sucessivamente, como titular, primeira e segunda suplente responsáveis pelas atividades referentes ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, instituído pelo Decreto nº 6.005, de 2006, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MDIC nº 31, de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO