Seção 2 — 25/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal WENDERSON DO CARMO MAIA, lotado no Núcleo de Criminalística do Serviço Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, com o objetivo de participar do evento "14th INTERPOL Face Expert Working Group", em Lyon, França, no período de 12 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08201.000379/2026-41).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ANA LUIZA DE MENEZES DELGADO para exercer a função de Coordenador de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO para exercer a função de Coordenador de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 352 - Designar LAYLA KABOUDI para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Pública da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 355 - Designar ANDERSON PORTUGAL CARDOSO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos na Câmara da Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RICARDO DE LINS E HORTA, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, com o objetivo de participar do evento "Global Age Assurance Standards Summit 2026", em Manchester, Reino Unido, no período de 12 a 16 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08250.000093/2026-80).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.009177/2026-74, tramitado em caráter restrito.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.010265/2026-19, resolve:

Nº 183 - Designar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO LUIS ZIEMBOWICZ, matrícula PF nº 15.292, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

Nº 184 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO ADRIANO SANDRE, matrícula PF nº 9.303, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.010260/2026-96, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL PEREIRA BELLE, matrícula PF nº 24.659, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.010940/2026-18, resolve:

Designar o Agente Administrativo GABRIEL GUEDES BARBOSA SILVA, matrícula PF nº 24.863, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Monitoramento de Programas da Coordenação-Geral de Projetos e Programas da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

Nº 94 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, convalida o afastamento do país do Papiloscopista Policial Federal JADE KENDE GONÇALVES UMBELINO, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento da cônjuge, prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; da Portaria MJSP nº 229, de 17 de novembro de 2022, das Instruções Normativas Conjuntas SEGES-SGPRT nº 24, de 28 de julho de 2023, SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, e SGP-SRT-SEGES/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, e da Instrução Normativa DG/PF nº 292, de 29 de outubro 2024, no período de 13 de maio de 2023 a 12 de maio de 2026, inclusive o trânsito, partir da Eslováquia e posteriormente dos Países Baixos, com ônus limitado (Processo nº 08203.000817/2022-27).

Nº 97 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza a prorrogação do afastamento do país do Papiloscopista Policial Federal JADE KENDE GONÇALVES UMBELINO, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento da cônjuge, prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, da Portaria MJSP nº 229, de 17 de novembro de 2022, das Instruções Normativas Conjuntas SEGES-SGPRT nº 24, de 28 de julho de 2023, SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, e SGP-SRT-SEGES/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, e da Instrução Normativa DG/PF nº 292, de 29 de outubro 2024, pelo período máximo de 13 de maio de 2026 a 12 de maio de 2029, inclusive o trânsito, a partir dos Países Baixos, com ônus limitado (Processo nº 08203.000817/2022-27).

Nº 100 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, convalida o afastamento do país, incluso o trânsito, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.006073/2026-16, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do Decreto nº 7.845/2012.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08240.001984/2026-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HUDENIRA QUEIROZ, na condição de ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor ANTONIO CALIXTO DO AMARAL, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0175679, falecido em 27/01/2026, nos termos do art. 3º, V, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, II, 219, § 1°, e com o art. 222, VII, "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, bem como com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011103/2026-06, resolve:

Dispensar a Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, matrícula PF nº 10.155, do encargo de Sub'stituta Eventual do Corregedora Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012014/2026-00, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal ROGER MORGADO CARVALHO, matrícula PF nº 16.494, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013849/2026-00, resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal ALONSO TARCILIO BARBOSA, matrícula PF nº 16.852, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Cascavel/PR, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE