Seção 3 — 25/03/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000158/2025-58

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAVC000060

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social - SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 23/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000140/2025-56

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação, com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAVC000065

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Piauí, por intermédio da SECULT- Secretaria de Cultura, inscrita no CNPJ nº 05.782.352/0001-60

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 24/03/2026.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000158/2025-58

Modalidade: Dispensa de Licitação (alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.)

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Donatário: Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social - SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAVC000060

Justificativa: Interesse público e social devidamente justificados no processo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao cumprimento dos objetivos e finalidades de políticas públicas direcionadas ao artesanato brasileiro, por meio de articulação federativa focada no fortalecimento da estrutura local dos Estados integrantes da Rede de Artesanato Brasil.

Valor da Avaliação: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Data da Assinatura: 23 de março de 2026.

Signatários: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, pela doadora, e JADE AFONSO ROMERO, pelo Donatário.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000140/2025-56

Modalidade: Dispensa de Licitação (alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.)

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Piauí, por intermédio da SECULT- Secretaria de Cultura, inscrita no CNPJ nº 05.782.352/0001-60

Objeto: Doação, com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAVC000065

Justificativa: Interesse público e social devidamente justificados no processo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao cumprimento dos objetivos e finalidades de políticas públicas direcionadas ao artesanato brasileiro, por meio de articulação federativa focada no fortalecimento da estrutura local dos Estados integrantes da Rede de Artesanato Brasil.

Valor da Avaliação: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Data da Assinatura: 24 de março de 2026.

Signatários: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, pela doadora, e RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES, pelo Donatário.

Espécie: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2026, fundamentado nos artigos nºs 31 e 32 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. PROCESSO nº: 16100.004888/2025-28. CONCEDENTE: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, CNPJ nº 52.224.046/0003-50. CONVENIENTE: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, CNPJ nº 03.507.661/0001-04. OBJETO: Implantação e Operação da Metodologia para Gestão e Publicização das Publicações Empresariais, por meio do Portal Nacional de Publicações Empresariais (PNPE). VALOR: R$ 2.120.000,00 (dois milhões cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026. JUSTIFICATIVA PARA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Considerando a notória especialização da instituição proponente, resta plenamente configurada a hipótese legal de inexigibilidade de chamamento público, nos termos da Lei nº 13.019, de 2014 e do Decreto nº 8.726, de 2016. A formalização da parceria, por meio de Termo de Fomento, representa a alternativa mais eficiente, juridicamente segura e alinhada ao interesse público, garantindo a plena execução do objeto do Termo de Fomento, com potencial transformador para o ambiente de apoio ao empreendedorismo no Brasil. SIGNATÁRIO: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, matrícula SIAPE nº 1321392, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 20/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.017799/2026-69. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1509415-44, no montante de R$ 34.347,31 (trinta e quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**. TOMADOR: Associação de Desportos do Alto Tiête - CNPJ: 10.171.565/0001-95, representado neste ato por Fausto Pizzolato - CPF: ***.858.608-**.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 956245. Processo n. º 71000.012975/2024-12.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Pero Vaz Velha - CNPJ: 20.514.133/0001-93.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 956245.

Vigência: 26/12/2024 a 30/06/2026.

Data de Assinatura: 20/03/2026.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: TIAGO FERREIRA - Presidente da Associação Pero Vaz Velha.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 962992, Processo n. º 71000.041979/2024-08.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação dos Amigos no Combate à Exclusão Social - CNPJ: 03.424.552/0001-15.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 25/09/2025 a 28/02/2027.

Data da Assinatura: 20/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 972029, Processo n. º 71000.055723/2024-70.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação social - CNPJ: 07.026.157/0001-35.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 27/12/2024 a 02/08/2026.

Data da Assinatura: 20/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976537, Processo n. º 71000.056128/2025-32.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Sócio-Cultural e Desportiva do Estado de Goiás - CNPJ: 08.922.926/0001-46.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 07/11/2025 a 14/11/2026.

Data da Assinatura: 20/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976533, Processo n. º 71000.056809/2025-09

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Gaúcha de Taekwon-do - CNPJ: 91.587.857/0001-05.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/10/2025 a 17/04/2027.

Data da Assinatura: 20/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976748, Processo n. º 71000.057770/2025-39.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto de Esportes - CNPJ: 05.239.568/0001-83.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 12/11/2025 a 30/04/2027.

Data da Assinatura: 20/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976261, Processo n. º 71000.057800/2025-15.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Mantis - O Eco do Entusiasmo - CNPJ: 29.262.072/0001-99.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 22/10/2025 a 03/12/2027.

Data da Assinatura: 20/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976595, Processo n. º 71000.058395/2025-44.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação de Futebol 7 do Espírito Santo - FF7ES - CNPJ: 02.999.959/0001-08.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 28/10/2025 a 21/03/2027.

Data da Assinatura: 20/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976342, Processo n. º 71000.058488/2025-79.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Mundo Moderno de Futsal - CNPJ: 20.641.124/0001-63.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 22/10/2025 a 17/05/2027.

Data da Assinatura: 20/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.