Seção 3 — 25/03/2026

Processo: 03750.020205.000600/2023-71. Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato n° 25/2023, Contrato de Prestação SMP - serviço móvel pessoal e voz, MDM- Gestão de dispositivos e aparelhos móveis em comodato. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a redução contratual em 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por centro), compreendida a devolução de dez smartphones. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544-0001-47. Valor do Contrato: Passa a ser R$ 145.553,16(cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos) Assinatura: 05/01/2026. Signatários: Marco Antonio Fragoso de Souza e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Marcelo Vitor Machado da Silva e Carlos Botelho da Trindade pela Contratada.

Processo: 03750.010404.000030/2021-57. Espécie: sexto termo aditivo ao Contrato n° 03/2022, Contrato de Prestação de serviços especializados de central de atendimento multimídia e plataforma omnichannel. Objeto: Acréscimo de 1,42% (um inteiro e quarenta e dois centésimos por cento) ao valor inicial do Contrato. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. CNPJ: 01.159.435/0001-46. Valor do Contrato: acréscimo, para o período de 12 meses, de R$ 24.651,48 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), passando o valor do Contrato nº 03/2022, para R$ 3.505.598,52 (três milhões, quinhentos e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos. Assinatura: 24/02/2026. Signatários: Marco Antonio Fragoso de Souza e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Daniele Silva Belo pela Contratada.

Processo SEI/MIR: 21290.000931/2026-15 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Ministério da Igualdade Racial e o Ministério Público do Trabalho. Objeto: Enfrentamento do racismo e da discriminação racial nos ambientes e nas relações de trabalho, bem como à promoção da inclusão e ascensão profissional de pessoas negras no mercado de trabalho, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, conforme previsto na legislação vigente. Data da Assinatura: 20 de março de 2026. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, e Gláucio Araújo de Oliveira, Procurador-Geral do Trabalho.

Edital de Notificação 011/2026 - Processo nº 59053.010112/2023-09 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AARJN.

Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GERALDO PAULI, ex-Prefeito Municipal de Antônio Carlos/SC, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2026 ao Instrumento código 911166. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, CNPJ nº 67662437000161. Recomposição de repasse e aporte de contrapartida. Valor Total: R$ 11.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.901,48, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: DOMINGOS MENTE LOPES, CPF nº ***.628.898-**.

EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 759061/2011; Processo nº 59000.008527/2019-43. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no Estado de Alagoas - SEMARH, inscrita no CNPJ/MF nº 03.626.198/0001-01. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio nº 759061/2011, para até 30/06/2026. Data e assinatura: 30/06/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Judson Cabral de Santana, Matricula funcional: 381-6 - Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Número do Contrato: 16/2024.

Nº Processo: 02501.000556/2023-85.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Atualização do valor do Termo de Contrato nº 016/2024/ANA com fundamento na Cláusula Sexta em decorrência de Reajuste de acordo com a variação do INCC-DI no percentual de 6,26% apurada no período de 01/2024 a 12/2024, e no percentual de 5,05% apurada no período de 01/2025 a 12/2025; da Repactuação decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho - 2025 - SINDISERVIÇOS X SEAC (SEI 0147324); Reoneração da folha de pagamento referente ao exercício de 2025 equivalente a 1,36%, com efeito financeiro retroativo a 01/01/2025; Reoneração da folha de pagamento referente ao exercício de 2026 equivalente a 1,31% com efeito financeiro retroativo a 01/01/2026; e, amortização de custos não renováveis no percentual de 1,41%, com efeito financeiro a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.781.998,05. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000842/2023-41, comunica aos interessados sobre a prorrogação do período da Tomada de Subsídios nº 002/2026, conforme informações abaixo:

Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade acerca da minuta do modelo de contrato de cofaturamento, a ser incorporado ao Manual Orientativo da Norma de Referência ANA nº 13/2025, que dispõe sobre a estrutura tarifária e a tarifa social para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, aprovada pela Resolução ANA º 271, de 21 de novembro de 2025.

Período da prorrogação para Contribuição: das 18h do dia 25/3/2026 às 18h do dia 24/4/2026. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, no link https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/250.

LEONARDO GÓES

Interino

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.002222/2026-99, comunica aos interessados a abertura da Tomada de Subsídios nº 004/2026, conforme informações abaixo:

Objeto da Tomada de Subsídios: colher contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela Agência nos próximos dois anos.

Período de contribuição: das 8h do dia 1/4/2026 às 18h do dia 20/4/2026.

Forma de participação e material de apoio: Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a informacao/participacao-social

LEONARDO GÓES

Interino

Número do Contrato: 12/2025.

Nº Processo: 59403.000368/2025-44.

Dispensa. Nº 25/2025. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE. Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto os serviços de vigilância armada, nas dependências da coordenadoria estadual do dnocs em pernambuco, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para suprir as necessidades deste órgão, podendo ser prorrogado sucessivamente por interesse das partes até o limite de 6 (seis) meses, com base nos moldes do art. 75, inciso viii, da lei nº 14.133/2021;. Vigência: 03/04/2026 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.529.805,96. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 59412.001329/2023-93.

Pregão. Nº 17/2023. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 02.735.064/0001-66 - HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar o prazo da vigência do contrato cest-pb nº 21/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2026 a 29/03/2027, nos termos do art. 57, § 1º, inciso iii da lei n.º 8.666, de 1993.

prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, § 1º, inciso iii da lei n.º 8.666, de 1993 e conforme o cronograma físico-financeiro acostado na carta nº 012 - aditivo de prazo (sei n° 2072393 - página 3).. Vigência: 29/03/2026 a 29/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.100.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 59412.001105/2023-81.

Pregão. Nº 26/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 02.735.064/0001-66 - HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato cest-pb nº 19/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2026 a 29/03/2027, nos termos do art. 57, § 1º, inciso iii da lei n.º 8.666, de 1993.

prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, § 1º, inciso iii da lei n.º 8.666, de 1993 e conforme o cronograma físico-financeiro acostado na carta nº 024 - aditivo de prazo (sei n° 2072384 - página 3).. Vigência: 17/03/2026 a 29/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.950.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

PROCESSO Nº 59500.000334/2026-32 Contrato nº 0.0008.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa WEST MAQ LTDA. OBJETO: fornecimento, o transporte, a carga e a descarga de 15 (quinze) unidades de grades niveladoras com 28 discos, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Pará, relativamente ao Edital nº 90010/2025, item 15, conforme descrito no Anexo I de seu Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90010/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b) Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 339.000 (trezentos e trinta e nove mil reais) obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. RENER BELO VINHAL JUNIOR - WEST MAQ LTDA.