Seção 3 — 25/03/2026

Processo nº 59510.000571/2026-84-e. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0040.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a CN-TEC BRASIL LTDA, CNPJ nº 52.265.648/0001-93. OBJETO: Execução das obras de medidas emergenciais propostas no Relatório Técnico de Inspeção Emergencial, visando a proteção e mitigação dos danos em função da perda da capacidade estrutural da Barragem de Lajes, no município de Porteirinha/MG, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 4.724.262,17. Prazo: 120 dias. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada a Sr. Carlos Haten Naim.

Processo nº 59510.001840/2025-49-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0043.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de LASSANCE/MG, CNPJ nº 18.279.125/0001-68. OBJETO: DOAÇÃO KIT BENEFICIAMENTO DE MANDIOCA. VALOR: R$ 24.500,00. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ATLOS CÁCIO DE SOUZA PEREIRA GOMES.

Processo nº 59510.000207/2026-14 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0058.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FORMOSA E ALTO TAMARINDO, CNPJ nº 25.208.794/0001-04. OBJETO: Doação de Um Tanque Resfriador de Leite Com Capacidade de 1.500 Litros. Valor: R$ 12.939,69. Data da Assinatura: 24/03/2026. Signatários: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ISRAEL JARBAS PIMENTA LOBO

PROCESSO: 59520.002015/2023-81-e ESPECIE: Contrato nº 2.0499.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa CPM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.545.366/0001-60; Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia visando a execução de pavimentação asfáltica e execução de drenagem no Bairro Salinas, no Município de Bom Jesus da Lapa, dentro da área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia - Edital da Licitação Eletrônica nº 40/2023; A autoridade competente autoriza a interrupção do contrato nº 2.0499.00/2023, a partir do dia 20 de março de 2026 até 19 de abril de 2026; Assina: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/ SR - CODEVASF. Data: 19/03/2026. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.

PROCESSO nº 59525.000040/2023-80-e ESPECIE: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0808.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro, aprovação da nova planilha orçamentária e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 11/03/2026; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Francisco Souza Santos - MARFIM LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

PROCESSO: nº 59521.000069/2025-63-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 2.0208.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e Elcio Loula Dourado, CPF/MF nº ***.734.045-**, Concessionário; Objeto: Alteração da titularidade da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do Lote 68-B - Setor 02, registrado sob Matrícula nº 9076 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA, área total de 13,7057 ha, sendo 13,7057 irrigáveis, de forma a viabilizar a continuidade da implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, consoante deliberado pelo Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf - 2ª/SR, que terá como novo irrigante o Concessionário Cessionário Fernando de Paiva Loula Dourado, CPF/MF nº ***. 890.205-**; Prazo: 35 anos contados a partir de 1º de novembro de 2022; Data: 03/11/2025; Assinam: Luiz Geraldo Sciam Bastos, Superintendente Regional Interino da CODEVASF 2ª/SR, Elcio Loula Dourado - Concessionário Cedente, Fernando de Paiva Loula Dourado - Concessionário Cessionário. Garantia do contrato: efetivado o levantamento do recurso depositado pelo caucionário/cedente com a transferência integral do saldo à conta caução aberta pelo caucionário/cessionário.

PROCESSO nº 59522.000010/2025-65-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo a carta-contrato nº 2.0004.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa HE-NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.146.090/0001-72; Objeto: Para prorrogação do prazo contratual e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 19/03/2026; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Tadeu William Pereira Vieira Martins Rocha - HE-NET.

A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos interessados, que na publicação do Resultado de Julgamento, publicado no Diário Oficial da União em 05 de março de 2026, Seção 03, página 147, que onde se lê: "... que declarou como vencedora a empresa CLAUDIO ROBERTO DOURADO MIRANDA, CNPJ nº 26.530.967/0001-79 no valor global de R$ 1.266.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta e seis mil reais)."Leia-se: "... que declarou como vencedora a empresa CLAUDIO ROBERTO DOURADO MESQUITA, CNPJ nº 26.530.967/0001-79, no valor global de R$ 1.266.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta e seis mil reais)." Conforme a resolução n° 352, 18/03/2026, da Diretoria Executiva da Codevasf, peça 99 do processo n° 59520.001807/2025-08-e.

JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO

Chefe Substituta

PROCESSO: 59530.001482/2025-36-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0225.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: RAQUEL AMORIM DE ANDRADE - CONCRETIZAR ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.368.854/0001-66. OBJETO: visando ao reinício do Contrato, à alteração do valor contratual e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Fica, por meio deste instrumento, autorizado o reinício do Contrato para 09/03/2026. Valor: Fica, por meio deste instrumento, registrado o acréscimo de R$ 25.531,26 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), correspondentes a 23,00% (vinte e três porcento) do valor total inicialmente contratado, cujo valor total do Contrato passará de R$ 111.004,40 (cento e onze mil, quatro reais e quarenta centavos) para R$ 136.535,66 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e trinca e cinco reais e sessenta e seis centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos créditos orçamentários do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0026 (PTRES 253710 / 253749) - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco, e do Programa de Trabalho nº 20.608.2317.214S.0026 - 214S (PTRES 253727) - Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas; conforme Notas de Empenho nº 2025NE530508, nº 2025NE530547 e nº 2025NE530549; emitidas em 22/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e Raquel Amorim de Andrade, pela CONTRATADA.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2026 - UASG 195002 - SRP

MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59530.002792/2025-78-e OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de implantação de 9 (nove) Unidades de Extração e Beneficiamento de Mel, em diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª superintendência regional da Codevasf no estado de Pernambuco, através de constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP. DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 90007/2026: 25/03/2026. ENDEREÇO: Rua Presidente Dutra, 160 - Centro - Petrolina/PE - CEP: 56.304-230. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/03/2026. SESSÃO PÚBLICA: 09/04/2026, às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/3a-superintendencia-regional-petrolina-pe

Petrolina, 24 de março de 2026.

MANOEL WILKER ALVES DA SILVA

Superintendente Regional Substituto

PROCESSO: 59530.001148/2020-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.311.00/2020, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais do Sítio Icó, CNPJ: 04.911.094/0001-01, localizada no município de Triunfo, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 01 (uma) Carreta Agrícola - tombamento nº(s) 274.091-5, avaliada no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 352, 9 de novembro de 2020, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001148/2020-78-e. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2020. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Andson Chrystian Marques de Souza. Presidente da Associação.

PROCESSO: 59530.001148/2020-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.274.00/2020, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais do Sítio Icó, CNPJ: 04.911.094/0001-01, localizada no município de Triunfo, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola 75cv, modelo TT75 STD, 4X4, New Holland - tombamento nº(s) 267.661-0, 01 (uma) Grade Aradora - tombamento nº(s) 256.124-4, 02 (duas) Ensiladeiras - tombamento nº(s) 269.048-1 - 269.049-8, 15 (quinze) Caixas d'água com capacidade de 5.000 litros, 30 (trinta) Caixas d'água com capacidade de 3.000 litros, 02 (duas) Caixas d'água com capacidade de 1.000 litros, 38 (trinta e oito) Tanques com capacidade de 1.000 litros, 60 (sessenta) Caixas d'água com capacidade de 500 litros e 100 (cem) Tubos de PVC PBA DN 50 mm JEI CI 12, avaliados no valor total de R$ 149.861,78 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 297, 5 de outubro de 2020, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001148/2020-78-e. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2020. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Andson Chrystian Marques de Souza. Presidente da Associação.

PROCESSO: 59530.000006/2026-89-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0045.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Sítio Ambrosio, CNPJ 47.708.726/0001-47, beneficiando o território do município de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) arado reversível, tombamento nº 321.615-0; 1 (uma) carreta tanque, tombamento nº 377.775-6; 1 (uma) carreta para microtrator, tombamento nº 347.590-6;1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 378.340-5, avaliados no valor total de R$ 41.970,00 (quarenta e um mil e novecentos e setenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 22, 28 de janeiro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000006/2026-89-e. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Amailton Bezerra de Alencar, Presidente da Associação.

PROCESSO: 59530.000140/2026-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0026.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Sítio Ambrosio, CNPJ 47.708.726/0001-47, beneficiando o território do município de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 03 (três) balanças digitais, avaliados no valor total de R$ 1.602,57 (um mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 54, 4 de fevereiro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000140/2026-80-e. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Amailton Bezerra de Alencar, Presidente da Associação.